Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juarina- TO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Juarina- TO.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1° Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021,
e da limitação de empenho de que trata o art. 9º...
Art. 1º INTERROMPER a partir de 21/07/2021 a fruição das férias legais da servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303, referente ao período aquisitivo de 06/07/2018 a 05/07/2019, para fruí-las no período de 03/11/2021 a 17/11/2021.
PORTARIA Nº 344 – DG, DE 13 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3187, de 14/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER a partir de 21/07/2021 a fruição das férias legais
da servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303, referente ao período aquisitivo
de 06/07/2018...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedro Afonso.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Pedro Afonso.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Piraquê.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Piraquê.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata o art....
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de CRISTALÂNDIA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, de 13 de julho de 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de CRISTALÂNDIA.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 090/2019
Contrato Nº : 103/2019
Contratada : R. F. SIMON E CIA LTDA - ME
Objeto do Contrato : Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e diário de refeições preparadas (restaurante) com serviços de "MARMITAS", "SELF SERVICE", "churrascaria" e "À LA CARTE" para atender aos servidores, autoridades e variados eventos demandados pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes no Edital e respectiva Proposta de Preços, parte integrante deste Contrato independente de transcrição, sendo:
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 341 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 334, de 13/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Considerando que a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula nº 748, Coordenadora de Direitos e Deveres Funcionais, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria Vanilse Noleto da Silva, matrícula nº 292, para responder pelo referido cargo no período de 09/08/2021 a 19/08/2021.
PORTARIA Nº 343 – DG, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3186, de 13/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula nº 748,
Coordenadora de Direitos e Deveres Funcionais, encontrar-se-á afastada por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria Vanilse Noleto da Silva, matrícula nº
292, para responder pelo referido...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 287/2019
Contrato Nº : 001/2020
Contratada : Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A
Objeto do Contrato : O presente Contrato tem por objeto a contratação do fornecimento regular de energia elétrica ao CONTRATANTE para uso exclusivo nas Unidades Consumidoras de Baixa ou de Alta Tensão de titularidade da CONTRATANTE, sendo que o fornecimento de energia elétrica decorrente de Alta Tensão será regulado por contrato específico de CUSD e CCER, devidamente celebrado com a CONTRATADA, sob pena de não ser fornecida a energia elétrica aqui referida, de modo que qualquer tratativa relativa à ALTA TENSÃO será objeto dos contratos de CUSD e CCER, constante no Contrato Nº 001/2020.
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 337 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 353, de 15/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 210/2019
Contrato Nº : 134/2019
Contratada : VÉRTICE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP
Objeto do Contrato : Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e operacional, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 332 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 355, de 15/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de
2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º DESIGNAR os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 103/2019
Contrato Nº : 109/2019
Contratada : EMPRESA RS Comercial de Peças e Equip. Para Refrigeração Ltda. (Casa do Split).
Objeto do Contrato : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, e operacionalização diária do sistema do Sistema de Ar Condicionado Central e seus aparelhos integrantes e dos demais aparelhos condicionadores de ar tipo Split.
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 331 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG, nº 360, de 15/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 226/2017
Contrato Nº : 908/2-2018
Contratada : Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A
Objeto do Contrato : Contratação de Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica, Grupo A, CCER e CUSD, para o prédio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, UC nº 217655
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 333 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 327, de 13/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 252/2019
Contrato Nº : 129/2019
Contratada : BELLADATA BUFFET & RESTAURANTE LTDA-ME
Objeto do Contrato : Registro de Preços, para a contratação de empresa especializada em serviço de buffet, visando atender variados eventos demandados pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 339 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 335, de 13/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 295/2021-DG, de 15 de junho de 2021, para constar a lotação da servidora Neila Pereira dos Santos, matrícula 440891-4, Técnica em Contabilidade, no Gabinete da Presidência, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2021.
PORTARIA Nº 342 – DG, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3186, de 13/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 77 - APT, de 8 de julho
de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5882,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 295/2021-DG, de 15 de junho de 2021, para
constar a lotação da servidora Neila Pereira dos Santos, matrícula 440891-4, Técnica
em Contabilidade, no Gabinete da Presidência,...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 116/2018
Contrato Nº : 110/2019
Contratada : Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A
Objeto do Contrato : Contratação de Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica aos transmissores da TV ASSEMBELIA da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato : WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato : MOACIR DA SILVA LIMA Matrícula: 362
PORTARIA Nº 334 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 328, de 13/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º EXONERAR Adauerlis Teixeira de Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 866, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adauerlis Teixeira de Oliveira do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Jardinete Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 857, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jardinete Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia
1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 002/2018
Contrato nº: 139/2017
Contratada: MC SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA ME
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de lavanderia HOSPITALAR e outros (ADMINISTRATIVOS) para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato: Nicolli Alves Paixão – Matrícula: 14163
Substituto do Contrato: Rose Mary Alves Cerqueira – Matrícula: 60
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório a Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para as devidas providências;
VI – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – O fiscal deve observar o que reza o Termo de Contrato, principalmente em relação ao prazo previsto;
XI – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 354 – DG DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3194, de 03/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo
substituto,...
Art. 1º NOMEAR Antonio Rodrigues Rocha Neto para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 863, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Rodrigues Rocha Neto para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Fernanda Soares Olímpio para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 868, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fernanda Soares Olímpio para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 076/2019
Contrato nº: 102/2019
Contratada: Locadora de Veículos Araguaia Ltda
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotor zero quilômetro, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total, visando atender esta Casa de Leis, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
Fiscal do Contrato: Pedro Paulo Ferreira – Matrícula: 138
Substituto do Contrato: Pedro Laerte Cerqueira Brito – Matrícula: 139
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório a Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para as devidas providências;
VI – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – O fiscal deve observar o que reza o Termo de Contrato, principalmente em relação ao prazo previsto;
XI – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 353 – DG DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3192, de 29/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de
2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,...