Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2022:
Narcelio Lima Brito, matrícula 538921-2, Fiscal Ambiental, no Gabinete da Presidência.
PORTARIA Nº 055/2022 – DG, DE03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3291, de 04/02/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 213 - CSS, de
2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 6021 e na conformidade do
Termo de Cooperação Técnica nº11, de 11 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Instituto Natureza do...
Art. 1º EXONERAR Willian Gonzaga dos Santos do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 287, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.288
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Willian Gonzaga dos Santos do cargo em comissão de
Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Município de Araguaína - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022:
Manoel Maciel Cardoso, matrícula nº 772, no Gabinete da Presidência.
PORTARIA Nº 046/2022 – DG, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3291, de 04/02/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 884, de 20 de dezembro de 2021, publicado no
Diário Oficial do Município de Araguaína nº 2.450,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Município de Araguaína - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022:
Manoel...
Art. 1º NOMEAR Willian Gonzaga dos Santos para cargo em comissão de Diretor-Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 288, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.288
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Willian Gonzaga dos Santos para cargo em comissão de DiretorGeral, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Manoel Diamantino de Souza Júnior do cargo em comissão de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 31 de janeiro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 286, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.287
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Manoel Diamantino de Souza Júnior do cargo em comissão
de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 31 de janeiro de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Geovana Princesa Souto Godinho Rodrigues Ferreira e Campos de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete da Liderança do Bloco PSDB/PTC/PP, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 284, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.286
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Geovana Princesa Souto Godinho Rodrigues Ferreira e
Campos de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete
da Liderança do Bloco PSDB/PTC/PP, retroativamente...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais das servidoras abaixo:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
12575 Thayze Monteiro de Carvalho 05/02/2021 à 04/02/2022 02/03/2022 à 31/03/2022
14615 Vanessa Borges Pereira Rodrigues 01/10/2018 à 30/09/2019 14/03/2022 à 12/04/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 42/2022 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3286, de 27/01/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais das servidoras abaixo:
Mat
Servidor
12575 Thayze Monteiro de Carvalho
14615 Vanessa Borges Pereira Rodrigues
Período Aquisitivo
05/02/2021 à 04/02/2022
01/10/2018...
Art. 1º NOMEAR Edilene Maria Brilhante de Macedo para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP10, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 285, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.286
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edilene Maria Brilhante de Macedo para o cargo em comissão
de Secretario Parlamentar - SP10, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia
1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Fabiana Alves da Silva para o cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 279, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.285
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiana Alves da Silva para o cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de
janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Prorroga o prazo do Decreto n° 188, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nazaré.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 188, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Nazaré.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto
Legislativo n° 188, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência...
Prorroga o prazo do Decreto n° 207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sampaio.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 207, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Sampaio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto n°
207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Sampaio, notadamente para as dispensas...
Prorroga o prazo do Decreto n° 266, de 15 de dezembro de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Carrasco Bonito.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 266, de 15 de
dezembro de 2020, que reconhece, para os fins do art.
65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,
a ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Carrasco Bonito.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto
Legislativo n° 266, de 15 de dezembro de 2020, que reconhece, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Carrasco Bonito,...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Miguel do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de São Miguel do Tocantins.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O ESTADO DO TOCANTINS DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2022, e da limitação...
Prorroga o prazo do Decreto n° 176, de 24 de Março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 176, de 24 de Março
de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que
dispõe sobre a declaração do estado de calamidade
pública em todo o território do Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º É prorrogado, até 30 de junho de 2022, o prazo do Decreto Legislativo
n° 176, de 24 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de...
Prorroga o prazo do Decreto n° 279, de 23 de fevereiro de 2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Terezinha do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 279, de 23 de fevereiro
de 2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Santa Terezinha do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 27 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto
Legislativo n° 279, de 23 de fevereiro de 2021, que reconhece, a ocorrência do estado
de calamidade pública no Município...
Prorroga o prazo do Decreto n° 181, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Augustinópolis.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 181, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Augustinópolis.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto n°
181, de 29 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Augustinópolis, notadamente para...
Prorroga o prazo do Decreto n° 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 177, de 06 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Palmas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 29 de junho de 2022, o prazo do Decreto
Legislativo n° 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Palmas, notadamente para as...
Prorroga o prazo do Decreto n° 289, de 13 de julho de 2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeirinha - TO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 289, de 13 de julho de
2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Cachoeirinha - TO.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto n°
289, de 13 de julho de 2021, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Cachoeirinha - TO, notadamente...
Prorroga o prazo do Decreto n° 227, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sucupira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 227, de 12 de maio de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Sucupira
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto
Legislativo n° 227, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência...
Prorroga o prazo do Decreto n° 206, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pindorama do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, 25 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 206, de 29 de abril de 2020, que
reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de
4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Pindorama do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto
Legislativo n° 206, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,...