Diários

Diário nº 4369 de 29 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Defensoria Pública OFICIO/GAB/DPG Nº 459/2026 Palmas - TO, 13 de outubro de 2026. A Sua Excelência, o Senhor AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Deputado Estadual Nesta Excelentíssimo Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei Complementar, via iniciativa privativa da Defensoria Pública Geral, acerca de alterações na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e Lei nº 2.865/2014, com arrimo no artigo 96, II, “b”, combinado com o artigo 134, §4º, ambos da Constituição Federal. Em...

Diário nº 4368 de 28 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30 DE JUNHO DE 2026 Às quatorze horas do dia trinta do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Valdemar Júnior, Gutierres Torquato, Léo Barbosa e da Senhora Deputada Claudia Leis. Estava ausente o Senhor Deputado Moisemar Marinho. O Senhor Presidente Deputado Valdemar...

Diário nº 4367 (suplemento) de 27 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2026

ATOS LEGISLATIVOS Destaco a importância do presente Projeto de Lei para o estabelecimento das normas necessárias à elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027. Projetos de Lei Ordinária Nesses termos, submeto a matéria à apreciação desse Parlamento e, na oportunidade, coloco à disposição dos nobres Pares o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e sua equipe técnica, para os esclarecimentos que se fizerem necessários e para subsidiar a análise da matéria, no que couber. Poder Executivo MENSAGEM Nº 79/2026 Palmas, 15 de outubro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado...

Diário nº 4367 de 27 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.216/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jaques Gervasio Carvalho, matrícula 1188363, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP4, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 31 de outubro de...

Diário nº 4366 de 26 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.210/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, o art. 13-B, I, da Constituição do Estado do Tocantins, e nos termos dos artigos 28, inciso I, alínea “a”, item 1; 29, inciso I, alíneas “a” e “b”, incisos II, III e IV, e § 2º; 58, caput e § 2º; 59, caput e parágrafo...

Diário nº 4365 de 23 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.212/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Felipe Alves Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 22 de outubro de 2026. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4364 de 22 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 786/2026 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e, com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, Considerando que a servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 2821, Coordenadora da Controladoria Interna, encontrarse-á afastada por motivo de férias, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Fernando Prestes de Oliveira, matrícula 7821, para responder pelo referido cargo no período...

Diário nº 4363 de 21 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.209/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, caput, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; nos arts. 26, inciso I, alínea “a”,...

Diário nº 4362 de 20 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.206/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Fellipe Alves Ferreira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 19 de outubro...

Diário nº 4361 de 19 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4361 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.207/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.205/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4360 de 16 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.203/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Luana Rodrigues Carneiro, matrícula 1187748, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 14 de outubro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4359 de 15 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.188/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Glaucia Goncalves Pelizari, matrícula 90905, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP11, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 31 de outubro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4358 de 14 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.150/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 7 de outubro de 2026: 2 DIÁRIO...

Diário nº 4357 de 13 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.156/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00326/2026, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruno Paz dos Santos,...

Diário nº 4356 de 09 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.156/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00326/2026, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruno Paz dos Santos, CPF: 059.***.***-06, no Analista...

Diário nº 4355 de 08 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4355 - Joao Luiz Pereira Costa, matrícula 1188210, SP-8; - Kardna da Silva Santos, matrícula 1188216, SP-8. Decretos Administrativos Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do mês de outubro de 2026. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.140/2026 Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro...

Diário nº 4354 de 07 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2026

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4354 PROJETO DE LEI Nº 246/2026 - PLO Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos e institui a Política Estadual de Incentivo ao Controle Populacional da espécie e dá outras providências. Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 245/2026 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Independentes Gerando Amor e Solidariedade - A.M.I.G.A.S, localizada no município de Ananás/TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art....

Diário nº 4353 de 06 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.139/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Silmara Farias de Melo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, retroativamente ao dia 2 de outubro de 2026. Gabinete da...

Diário nº 4352 de 02 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.135/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 1.086/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4335, de 9 de setembro de 2026, e republicado no Diário Oficial nº 4336, de 10 de setembro de 2026,...

Diário nº 4351 de 01 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.134/2026. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, Considerando a vacância do cargo de Diretor de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Waldir...