Diários

Diário nº 4309 de 30 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 969/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Rondinelio Silva Faustino, matrícula 1187869, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de agosto de 2026. Gabinete...

Diário nº 4308 de 29 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 963/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Edinaldo Neir Moreira Soares, matrícula 97143, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 28 de julho de 2026. Gabinete...

Diário nº 4307 de 28 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 600/2026 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e, Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER, em razão de extrema necessidade do serviço, a fruição das férias legais do servidor Joel Ribeiro da Silva Souza, matrícula nº 169163, referentes ao período aquisitivo de...

Diário nº 4306 de 27 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 962/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4306 PORTARIA Nº 599/2026 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto...

Diário nº 4305 de 24 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 955/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Diene Luz do Espírito Santo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de agosto de 2026. Gabinete da...

Diário nº 4304 de 23 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 044/2026 - P Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando que o artigo 75, inciso II...

Diário nº 4303 de 22 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 954/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, Matheus Felipe Tomadão Michels, matrícula nº 1187295, do cargo efetivo de Analista Legislativo - Análise de Suporte em Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 21 de julho de 2026. Gabinete da...

Diário nº 4302 de 21 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 950/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de agosto de 2026: - José Elias Mendonça Neto, matrícula 144923,...

Diário nº 4301 de 20 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 589/2026 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 1.612- CSS, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial nº 7.095, de 07 de julho de 2026, e na conformidade do Acordo de Cooperação Técnica nº 17, de 8 de novembro de 2023, resolve RESOLVE: Art. 1º MANTER lotado o servidor JOSÉ NETO RODRIGUES...

Diário nº 4300 de 17 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 942/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4300 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 945/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4299 de 16 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 937/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Elaine Souza Oliveira Teixeira, matrícula 157152, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 14 de julho...

Diário nº 4298 de 15 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 925/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Rosimar Galdina Alves Martins para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia...

Diário nº 4297 de 14 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4297 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 927/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 924/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4296 de 13 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Atos da Mesa Diretora ATO DA MESA DIRETORA Nº 23/2026 Regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o procedimento administrativo eletrônico destinado ao provimento de cargos efetivos e em comissão, o cadastramento funcional prévio, a apresentação eletrônica de documentos e institui o Dossiê Funcional Eletrônico. ATO D A M E S A D I R E TO R A D A A S S E M B L E I A LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em...

Diário nº 4295 de 09 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 918/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023; e Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao provimento de vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, previstos...

Diário nº 4294 de 08 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 915/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Leonardo Pires de Siqueira para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 7 de julho de 2026. Gabinete...

Diário nº 4293 de 07 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 871/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Claudenize Neris de Barros Pereira, Agente Legislativo - Administrativas (em...

Diário nº 4292 de 06 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 882/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Selene Moura dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 1º de julho...

Diário nº 4291 de 03 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 229/2026 - PLO Altera a Lei nº 3.099, de 12 de maio de 2016, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º A ementa da nº 3.099, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins; Institui a Campanha Doe Sangue, Salve Vidas,...

Diário nº 4290 de 02 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2026

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual Resoluções EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2026 RESOLUÇÃO Nº 387/2026. Acrescenta o art. 14-A à Seção I, do Capítulo I, Título II da Constituição do Estado do Tocantins, para dispor sobre a organização da estrutura administrativa e da estrutura de assessoramento político-parlamentar da Assembleia Legislativa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Seção I, do Capítulo I, do Título II, da Constituição do...