Art. 1º EXONERAR Bruno Fernandes de Almeida do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência a partir de 30 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 589, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Bruno Fernandes de Almeida do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência a partir de 30 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º Os servidores inativos do Poder Legislativo são enquadrados conforme Anexo Único a este Decreto Administrativo, em observância ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 3.470/2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 588, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019 e da Lei nº 3.470, de 27 de maio de 2019, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 28 a 32 e 37, da Resolução nº 344, de 08 de
maio de 2019, sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do...
Art. 1º NOMEAR Daiany Silva Lima para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 587, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daiany Silva Lima para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Kleibson Belarmino de Souza do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 586, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kleibson Belarmino de Souza do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 24 de junho
de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Daniella Alves de Sousa Gomes Ribeiro para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 585, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daniella Alves de Sousa Gomes Ribeiro para o cargo em
comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Jair
Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
Gabinete...
Art. 1º TORNAR sem efeito os Decretos Administrativos nº 562/2020 e 563/2020, publicados no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 584, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito os Decretos Administrativos nº 562/2020 e
563/2020, publicados no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Lindomar Carvalho de Araújo para o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 583, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lindomar Carvalho de Araújo para o cargo em comissão de
Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade,
retroativamente a 18 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Lívio de Morais Severino do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 22 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 582, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lívio de Morais Severino do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade,
retroativamente a 22 de junho de 2020.
Gabinete da...
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão
de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Antonio
Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
Gabinete da...
Art. 1º EXONERAR Aguinaldo Ferreira da Silva do cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 580, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Aguinaldo Ferreira da Silva do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias,
retroativamente a 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 579, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de
junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 578, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho
de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 558/2020, publicado no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 577, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 558/2020, publicado no
Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18...
Art. 1º NOMEAR Hevellyn Chayhane Marinho Batista para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 576, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Hevellyn Chayhane Marinho Batista para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a
1º de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Rhaylla Martins Parrião - de AP-07 para AP-03.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
PORTARIA Nº 142-DG, DE 15 DE MAIO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3003
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente
ao dia 1º de maio de 2020:
- Rhaylla...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Daiane Borges Lobo - de AP-02 para AP-04.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2020.
PORTARIA Nº 140-DG, DE 14 DE MAIO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3003
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia
1º de maio de 2020:
- Daiane Borges...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Vitória dos Santos - de AP-10 para AP-13;
- Maria Dalva Rodrigues Torres - de AP-14 para AP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2020.
PORTARIA Nº 139-DG, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3003
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º
de maio de 2020:
- Vitória dos...
Art. 1º EXONERAR Luciano Rodrigues de Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 575, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciano Rodrigues de Oliveira do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º
de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo SEBASTIÃO ANGELO, Agente Legislativo - Motorista, matrícula 305, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 68/69 do processo nº 2019.42.904860PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 21 de setembro de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00080/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 72/82, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 574, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo SEBASTIÃO
ANGELO, Agente Legislativo - Motorista, matrícula 305, retroativamente ao período em
que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva IDELMA MOTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, matrícula 335, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 52/53 do processo nº 2019.42.1005438PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 27 de outubro de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00078/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 56/66, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 573, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva IDELMA
MOTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, matrícula 335, retroativamente ao período
em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...