Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que “Intitui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins”.
RESOLUÇÃO Nº 367, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3.530, de 23/03/2023
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
“Intitui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins”.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 44................................................................................................................................
Paragrafo único. Nenhum Deputado poderá...
Art. 1º LOTAR, a servidora Inez Eleine Rocha, matrícula nº 240, na Diretoria de Área Administrativa - DIRAD.
PORTARIA Nº 397/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução n.º 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, a servidora Inez Eleine Rocha, matrícula nº 240, na
Diretoria de Área Administrativa - DIRAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de março de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR a servidora Magna Ferreira Xavier, matrícula nº 172, na Diretoria de Área Administrativa – DIRAD
PORTARIA Nº 396/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução n.º 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Magna Ferreira Xavier, matrícula nº 172, na
Diretoria de Área Administrativa – DIRAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de março de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 620/2022 - DG, de 20 de dezembro de 2022, para constar a lotação do servidor DIEGO CAVALCANTE LOBATO, matrícula nº 305991, Agente de Manutenção, na Coordenadoria de Publicações Oficiais - COPOF.
PORTARIA Nº 402/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 620/2022 - DG, de 20 de dezembro de 2022, para constar
a lotação do servidor DIEGO CAVALCANTE LOBATO, matrícula nº 305991, Agente de
Manutenção, na Coordenadoria de Publicações Oficiais - COPOF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento à servidora Ana Alves Martins, matrícula 336, por ocasião do aniversário no mês março.
PORTARIA Nº 409/2023 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio de 2019, e
com fulcro no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de
adiantamento à servidora Ana Alves Martins, matrícula 336, por ocasião do aniversário no mês
março.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2023:
ANA KARINA SILVA, Administradora, matrícula nº 11169028-1, na Diretoria de Comunicação.
PORTARIA Nº 407/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019 e considerando a Portaria CCI nº 542-CSS, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº
6295 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo, no período de 1º a 28 de fevereiro...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 003/2023-DG, de 03/01/2023, que lotou, no Gabinete da Presidência, ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA, Cirurgiã Dentista, matrícula 1174.
PORTARIA Nº 404/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução n.º 343, de 8 de maio de
2019,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 003/2023-DG, de 03/01/2023, que lotou, no Gabinete da
Presidência, ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA, Cirurgiã Dentista, matrícula 1174.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º
de abril de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ALTERAR, por motivo de licença para tratamento de saúde, a fruição das férias legais do servidor RICARDO NAVES, matrícula nº 734, concedidas pela Portaria nº 391- DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3529, referente ao período aquisitivo de 08/02/2022 a 07/02/2023, de 23/02/2023 a 09/03/2023, para gozá-la em 24/04/2023 a 08/05/2023.
PORTARIA Nº 405/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, por motivo de licença para tratamento de saúde, a fruição das férias
legais do servidor RICARDO NAVES, matrícula nº 734, concedidas pela Portaria nº 391- DG, publicada
no Diário...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 621/2022-DG, de 20/12/2022 que lotou, no Gabinete da Presidência, o servidor JOSÉ FONTOURA PRIMO, Agente do Tesouro Municipal, matrícula 194201.
PORTARIA Nº 401/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução n.º 343, de 8 de maio de
2019,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 621/2022-DG, de 20/12/2022 que lotou, no Gabinete da
Presidência, o servidor JOSÉ FONTOURA PRIMO, Agente do Tesouro Municipal, matrícula 194201.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º
de abril de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes Cardoso de Morais, matrícula nº 14745, para responder pelo referido cargo no período de 22/03/2023 a 24/03/2023.
PORTARIA Nº 394/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, Considerando
que a servidora Lívia Sousa Lima Biscuola, matrícula nº 748, Coordenadora de Direitos
e Deveres Funcionais, encontra-se afastada para Tratamento de Saúde, conforme art. 89,
§1º, da Lei nº 1.818,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes Cardoso de Morais,
matrícula...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Integral/1º período 2º período
16041 DJAINA ROCHA ARAUJO 27/08/2021 a 26/08/2022 25/04/2023 a 05/05/2023
69 ZAIRA GOMES DOS SANTOS BARATTA 01/01/2022 a 31/12/2022 02/05/2023 a 11/05/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 406/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3530, de 23/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
16041 DJAINA ROCHA ARAUJO
69 ZAIRA GOMES DOS SANTOS BARATTA
Período de Gozo
Integral/1º...
Art. 1º NOMEAR Ereneide Barbosa da Silva, para o cargo em comissão de Coordenador de Taquigrafia e Revisão, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 676, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ereneide Barbosa da Silva, para o cargo em comissão de
Coordenador de Taquigrafia e Revisão, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Erlan Alves Cardoso para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de abril de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 672, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Erlan Alves Cardoso para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3
de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 6 de março a 31 de dezembro de 2023: - Marisa Pinheiro Tavares Rocha, matrícula nº 549049-2, Professora Normalista, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto
PORTARIA Nº 389/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3529, de 22/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 507-CSS, de
17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6292 e na conformidade do Termo
de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação, no período de 6 de março a 31...
Art. 1º NOMEAR Jeferson da Costa Brito para o cargo em comissão de Coordenador de Transmissões e Eventos, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 681, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jeferson da Costa Brito para o cargo em comissão de
Coordenador de Transmissões e Eventos, da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de abril de 2023:
- Ana Paula de Oliveira Torres - SP-13;
- Erlanio Moreira Barbosa - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 673, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de abril de 2023:
- Ana Paula de Oliveira Torres - SP-13;
- Erlanio Moreira Barbosa...
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 341/2023- DG, de 10/03/2023, que lotou a servidora Laydiane da Silva Mota Oliveira, Professora da Educação Básica, matrícula nº 1048236-3, na Diretoria de Assuntos Legislativos
PORTARIA Nº 392/2023-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3529, de 22/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, tendo em vista a Portaria CCI nº 535 – TSE, de
21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6294,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 341/2023- DG, de 10/03/2023,
que lotou a servidora Laydiane da Silva Mota Oliveira, Professora da Educação Básica,
matrícula nº 1048236-3, na Diretoria de Assuntos Legislativos.
Art....
Art. 1º NOMEAR Maria Rita Gomes da Silva para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar de Imprensa, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de abril de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 675, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Rita Gomes da Silva para o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar de Imprensa, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a
partir de 1º de abril de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Sabrina da Silva Pereira, matrícula 16844, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar de Imprensa, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de abril de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 674, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sabrina da Silva Pereira, matrícula 16844, do cargo
em comissão de Assistente Parlamentar de Imprensa, do Gabinete do Deputado
Moisemar Marinho, a partir de 1º de abril de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Naves, matrícula nº 734, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 23/02/2023 a 23/04/2023
PORTARIA Nº 391/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3529, de 22/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 3669/2023, Processo nº 457/2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo
Naves, matrícula nº 734, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos,...