Art. 1º NOMEAR Luzineide Barreira Magalhães de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 4 de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luzineide Barreira Magalhães de Souza para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir
de 4 de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Município, no período de 1º de setembro de 2023 a 1º de setembro de 2024: MARCIA LUIZA VANDERLEY COSTA FEITOSA, Assistente Administrativo, matrícula nº 145921, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 813/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3633, de 04/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023 e considerando o Ato nº 1.114 - CSS, de 1º de setembro
de 2023, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.296,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal do Município, no período de 1º de setembro de 2023 a 1º de setembro de 2024:
MARCIA LUIZA VANDERLEY COSTA FEITOSA, Assistente...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.387/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3631, de 31 de agosto de 2023, na parte em que exonerou Armando Ribeiro Leão.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.406, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.387/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3631, de 31 de agosto de 2023, na parte em que exonerou Armando
Ribeiro Leão.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Mayco Augusto Rocha Gonçalves, matrícula 14396, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-1, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 4 de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.400, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mayco Augusto Rocha Gonçalves, matrícula 14396, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar – SP-1, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a
partir de 4 de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Mayco Augusto Rocha Gonçalves para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 4 de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.403, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mayco Augusto Rocha Gonçalves para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 4 de
setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, abaixo identificado: JOSÉ MARIA DUARTE AMARO NETO, Auxiliar Parlamentar da Presidência, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira.
PORTARIA Nº 810/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3633, de 04/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando o Ato da Mesa Diretora nº
02/2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor ocupante de Cargo de Natureza
Especial-CNE, abaixo identificado: JOSÉ MARIA DUARTE AMARO NETO,
Auxiliar Parlamentar da Presidência, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º NOMEAR João Lucas Gonçalves Cruz, para o cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.405, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Lucas Gonçalves Cruz, para o cargo em comissão de
Assessor Membro das Comissões, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente
ao dia 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora SCARLETH DARAH BORGES ACACIO, matrícula nº 16360, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 15/08/2023 a 12/12/2023.
PORTARIA Nº 811/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3633, de 04/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10639/2023, Processo nº 221/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora SCARLETH
DARAH BORGES ACACIO, matrícula nº 16360, pelo prazo de 120 (cento e vinte)...
Art. 1º EXONERAR Jairo Pereira de Souza, do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 4 de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.402, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jairo Pereira de Souza, do cargo em comissão de Assessor de
Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 4 de setembro de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR João Rodrigues da Cruz, do cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.404, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3633
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Rodrigues da Cruz, do cargo em comissão de Assessor
Membro das Comissões, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º
de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Cynara Amorim Guimarães Maia, Agente Legislativo, matrícula nº 291, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 56/57, do Processo nº 2023.42.803840PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 13 de julho de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 157/2023-PGA/AL-TO, às fls. 60/70, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.392, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei
nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Cynara
Amorim Guimarães Maia, Agente Legislativo,...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.388/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3631, de 31 de agosto de 2023, na parte em que nomeou Vanessa Nascimento Rodrigues.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.397, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.388/2023, publicado no
Diário da Assembleia nº 3631, de 31 de agosto de 2023, na parte em que nomeou Vanessa
Nascimento Rodrigues.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Rianny Silva Almeida para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.399, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rianny Silva Almeida para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de
setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Carla Adriana Fliegner, Agente Legislativo, matrícula nº 329, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 52/53, do Processo nº 2023.42.301448PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 24 de março de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 149/2023-PGA/AL-TO, às fls. 57/67, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.391, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei
nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Carla Adriana
Fliegner, Agente Legislativo,...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Olindina Ribeiro Morais, Policial Legislativo, matrícula nº 354, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 17/18, do Processo nº 2023.42.200820PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 21 de outubro de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 154/2023-PGA/AL-TO, às fls. 22/32, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.395, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei
nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Olindina
Ribeiro Morais, Policial Legislativo,...
Art. 1º EXONERAR Willyam Alves Reis, matrícula 16329, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de setembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.398, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Willyam Alves Reis, matrícula 16329, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir
de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Osmar Antunes, Agente Legislativo, matrícula nº 350, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 52/53, do Processo nº 2023.42.402181PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 06 de março de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 158/2023-PGA/AL-TO, às fls. 56/66, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.396, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei
nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Osmar
Antunes, Agente Legislativo, matrícula...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Luzia Pereira de Lacerda, Agente Legislativo, matrícula nº 359, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 50/51, do Processo nº 2023.42.402105PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 17 de junho de 2016, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 156/2023-PGA/AL-TO, às fls. 54/64, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.394, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei
nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Luzia
Pereira de Lacerda, Agente Legislativo,...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Divino José Ribeiro, Procurador Jurídico, matrícula nº 16, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 84/85, do Processo nº 2022.42.401805PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 13 de janeiro de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 155/2023-PGA/AL-TO, às fls. 88/98, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.393, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3632
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei
nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Divino José
Ribeiro, Procurador Jurídico, matrícula...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Filipe Freitas Costa, matrícula 17023, de SP-1 para SP-8, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 758/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3609, de 31/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Filipe Freitas Costa,
matrícula 17023, de SP-1 para SP-8, do Gabinete do...