Art. 1º EXONERAR Adauerlis Teixeira de Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 866, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adauerlis Teixeira de Oliveira do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 825/2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3180, de 5 de julho de 2021, na parte em que nomeou Welber de Alencar Moraes.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 849, DE 7 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 825/2021, publicado
no Diário da Assembleia nº 3180, de 5 de julho de 2021, na parte em que nomeou Welber de
Alencar Moraes.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Antonio Rodrigues Rocha Neto para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 863, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Rodrigues Rocha Neto para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Jardinete Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 857, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jardinete Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia
1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Giselia Katia Freire da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 856, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Giselia Katia Freire da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de
julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Celio Nunes Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 858, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Celio Nunes Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Antonio Arnaldo Alves Costa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 854, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Arnaldo Alves Costa do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia
1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Gilnei Pereira da Trindade para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 860, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gilnei Pereira da Trindade para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de
julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Warlen Silva Franco para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, retroativamente ao dia 30 de junho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 853, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Warlen Silva Franco para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, retroativamente ao dia 30 de junho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Luciana Silva Moura do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 862, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciana Silva Moura do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Maria Madalena Batista de França para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 07, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 852, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Madalena Batista de França para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 07, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao
dia 1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Wemilly da Silva Galvão para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 867, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wemilly da Silva Galvão para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Welber de Alencar Moraes para o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 851, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Welber de Alencar Moraes para o cargo em comissão de Auxiliar
Legislativo de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade,
retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Fernanda Soares Olímpio para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 868, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fernanda Soares Olímpio para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Francisca Alves Nogueira - AP 14;
- Karoline de Alencar Roque - AP 14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 848, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Francisca Alves Nogueira - AP 14;
- Karoline de Alencar...
Art. 1º EXONERAR Daniela Pereira Soares do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 847, DE 7 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Daniela Pereira Soares do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Andressa Fernandes Marques do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir do dia 31 de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 845, DE 6 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Andressa Fernandes Marques do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a
partir do dia 31 de julho de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Sérgio Nunes dos Santos do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 21 de junho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 846, DE 6 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sérgio Nunes dos Santos do cargo em comissão de Chefe do
Núcleo de Acompanhamento da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, retroativamente a 21 de junho de 2021.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Maria Tereza Castro Miranda do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Tereza Castro Miranda do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº : 128/2018
Contrato Nº : 024/2018
Contratada : EMPRESA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
Objeto do Contrato : Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços continuado, para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos via WEB de abastecimento, que permite a aquisição de combustíveis, através de rede de postos credenciados, para atender aos veículos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato : PEDRO PAULO FERREIRA Matrícula: 138
Substituto do Contrato : PEDRO LAERTE CERQUEIRA BRITO Matrícula: 139
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório a Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para as devidas providências;
VI – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – O fiscal deve observar o que reza o Termo de Contrato, principalmente em relação ao prazo previsto;
XI – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 338 – DIREG, DE 08 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3185, de 12/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo
substituto,...