Art. 1º LOTAR o servidor RIAN STANLEY MACEDO ARAUJO, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Documentação – CODOC.
PORTARIA Nº 353/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor RIAN STANLEY MACEDO ARAUJO, Técnico Legislativo –
Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Documentação – CODOC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Art. 1º LOTAR a servidora EDIENE DA SILVA SANTANA, Técnico Legislativo –
Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Direitos e Deveres Funcionais – CODEF.
PORTARIA Nº 350/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora EDIENE DA SILVA SANTANA, Técnico Legislativo –
Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Direitos e Deveres Funcionais – CODEF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 355/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Período de Gozo
Mat
142202
50201
Servidor
Alyne de Cassia Pinheiro de
Almeida
Stefanie Rhoden Gregorio
Período Aquisitivo
Período...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Suyanne dos Santos Machado Lemos, matricula nº 2701,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 02/04/2025 a 16/04/2025.
PORTARIA Nº 349/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, com fulcro no art. 37 da Lei nº
1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Alsirene de Souza Sá Feitosa, matrícula nº 65715,
Coordenadora Administrativa, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Suyanne dos Santos Machado Lemos, matricula nº 2701,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor MARCUS VINÍCIUS
RESIO DO CARMO, matrícula nº 2661, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, no período
de 25/02/2025 a 10/04/2025.
PORTARIA Nº 347/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4064/2025, Processo nº 232/2017,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor MARCUS VINÍCIUS
RESIO DO CARMO, matrícula nº 2661, pelo prazo de 45 (quarenta...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 346/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
141802
Servidor
Período Aquisitivo
Ilana Cristina Mello
Cardoso Junqueira
120592 Mik Charles Gomes Moreira
01/03/2023...
Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcello Pereira de Carvalho, matrícula n.º 2311, para
responder pela referida função no período de 07/04/2025 a 06/05/2025.
PORTARIA Nº 342/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e, com
fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº 4001, Coordenador
de Assistência às Comissões, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcello Pereira de Carvalho, matrícula n.º 2311, para
responder pela referida função no...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor SINVAL NEPONUCENO
DO NASCIMENTO, matrícula nº 1221, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de
06/03/2025 a 04/04/2025.
PORTARIA Nº 344/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
3306/2025, Processo nº 199/2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor SINVAL NEPONUCENO
DO NASCIMENTO, matrícula nº 1221, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º LOTAR o servidor JOAO PAULO OLIVEIRA MORAES, Técnico Legislativo –
Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão – COTAR
PORTARIA Nº 352/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4006 de 07/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JOAO PAULO OLIVEIRA MORAES, Técnico Legislativo –
Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão – COTAR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 04...
Art. 1º EXONERAR Edvaldo Pereira dos Santos, matrícula 154893, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 10 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3985
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edvaldo Pereira dos Santos, matrícula 154893, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de 10 de março...
Art. 1º EXONERAR Erika Gomes Aguiar, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 7 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 710, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Erika Gomes Aguiar, do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 7 de abril de
2025.
Gabinete...
Altera o art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 008/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3327.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2023, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
*Publicado no Diário da Assembleia nº 3622, de 17/08/2023.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e Ad Referendum da Mesa Diretora, em consonância com o Parecer Jurídico nº
047/2022 GAB-PGA-PJA/AL-TO, exarado nos Autos do Processo nº 127/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 008/2022, publicado no Diário
da Assembleia nº 3327, para constar a correção necessária ao reenquadramento da seguinte
servidora:
Mat.
7
Nome
BERNARDINA LOPES
Cargo
AGENTE...
Art. 1º NOMEAR Rafael Feitosa Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 967, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rafael Feitosa Costa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de abril
de 2025.
Gabinete...
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Danilo Evangelista Mota, ocupante de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes.
PORTARIA Nº 345/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 713/2025, de 03 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Danilo Evangelista Mota, ocupante de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da...
Art. 1º NOMEAR Jhenifa Borges de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 2 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 698, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jhenifa Borges de Sousa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-4, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 2 de abril de
2025.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor José Oliveira Costa, matrícula 103282,
de SP-12 para SP-8, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 2 de abril de 2025.
PORTARIA Nº 343/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor José Oliveira Costa, matrícula...
Art. 1º EXONERAR Pedro Henrique Aires Ribeiro, matrícula 161781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 699, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Pedro Henrique Aires Ribeiro, matrícula 161781, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso,
retroativamente...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 016/2025 – P
*Publicada no DOE-Aleto nº 4005, de 04/04/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Lei
Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso...
Art. 1º NOMEAR Nyleide Martins Vieira Prevedello para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 700, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nyleide Martins Vieira Prevedello para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de abril
de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de abril de 2025:
PORTARIA Nº 340/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4005 de 04/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...