Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de janeiro de 2024:
- Belisa Ribeiro Lima, matrícula 6999, SP-13;
- Cleane Araújo Barbosa Castro, matrícula 12802, SP-8.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.676, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3700
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de janeiro de 2024:
- Belisa Ribeiro Lima,...
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 065-P.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3700 de 19/12/2023
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução N° 319. De 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N°
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21, regulamentado
pelo...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Vinícios Cavalcante Soares, matrícula 16483, de SP-1 para SP3, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 994/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3700, de 19/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Vinícios Cavalcante
Soares,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de janeiro de 2024:
- Bernardo da Silva Klepa – SP-4;
- Ronni Von da Silva Nascimento – SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.677, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3700
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de janeiro de 2024:
- Bernardo da Silva...
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024: HELDEIR GOMES CARNEIRO, Técnico Judiciário, matrícula nº 190156, no Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 981/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3700, de 19/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023 e considerando o Decreto Judiciário nº 516, de 12 de
dezembro de 2023, publicado no Diário da Justiça nº 5554.
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro
de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2024: HELDEIR GOMES CARNEIRO, Técnico...
Art. 1º EXONERAR Angelica Gonçalves Barros Carvalho, matrícula 16937, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 19 de dezembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.675, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3700
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Angelica Gonçalves Barros Carvalho, matrícula 16937, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
a partir...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Higor Barbosa dos Santos, matrícula 5024, de SP-13 para SP-6, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 19 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 991/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3700, de 19/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Higor Barbosa dos
Santos,...
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024: ANTÔNIO ARAÚJO COSTA FILHO, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 157641, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 982/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3700, de 19/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023 e considerando o Decreto Judiciário nº 515, de 11 de
dezembro de 2023, publicado no Diário da Justiça nº 5553.
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro
de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2024: ANTÔNIO ARAÚJO COSTA FILHO, Auxiliar...
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Palmas - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024: RAGLÉBIA BEZERRA DOS SANTOS LOPES, Assistente Administrativa, matrícula nº 138001, no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar Republicanos e SD.
PORTARIA Nº 983/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3700, de 19/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023 e considerando o Ato nº 1.401 - PRO-CSS, de 18 de
dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.365,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do
quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Palmas - TO, no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2024: RAGLÉBIA...
Art. 1º Estabelecer turno único de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às 14h, no período de 2 a 31 de janeiro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3698
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e art. 4º do Decreto Administrativo nº 88, de 20 de
março de 2006, e
Considerando a redução das atividades administrativas e a redução das atividades dos
gabinetes parlamentares com...
Regulamenta a requisição de servidores para os serviços administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 08/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3698
Regulamenta a requisição de servidores para os serviços
administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
competências legais estabelecidas no artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado do
Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º Compete à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins a requisição de servidores da administração pública direta, indireta ou
fundacional para quaisquer dos...
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araguaína - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024: ALINE GRACYELLE PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES, Fiscal de Edificação e Postura, matrícula nº 6779, na Controladoria Interna.
PORTARIA Nº 980/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3698, de 15/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023 e considerando a Portaria nº 507, de 13 de dezembro de
2023, publicado no Diário Oficial do Município de Araguaína nº 2.928,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araguaína - TO, no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2024: ALINE GRACYELLE...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11594, pelo prazo de 11 (onze) dias consecutivos, no período de 13/11/2023 a 23/11/2023.
PORTARIA Nº 977/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3697, de 14/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 14709/2023, Processo nº 00268/2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOSÉ
FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11594, pelo prazo de 11 (onze)...
Processo nº: 133/2023.
Contrato nº: 051/2023.
Contratada: UNIVERSO COMERCIAL PALMAS LTDA –
CNPJ Nº 07.708.861/0001-78.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos Fotográficos, de Som e de Vídeo a fim atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes no Edital e respectiva Proposta de Preços, com o fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato: Edinaldo Batista da Costa
- matrícula: 600.
Substituto do Fiscal do Contrato: Rojas Rhoden Gregório
- matrícula: 11627980-1.
PORTARIA Nº 978/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3697, de 14/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor ANTONIO ALEXANDRE CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 16859, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 20/11/2023 a 04/12/2023.
PORTARIA Nº 979/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3697, de 14/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através
do Despacho nº 14330/2023, Processo nº 00293/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
ANTONIO ALEXANDRE CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 16859, pelo prazo
de...
Art. 1º NOMEAR Nerivaldo Bezerra Pimentel para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 12 de dezembro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.671, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3695
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nerivaldo Bezerra Pimentel para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 12 de
dezembro de 2023.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora BÁRBARA RAPHAELA ALVES DE ALENCAR, matrícula nº 5019, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 08/11/2023 a 22/11/2023.
PORTARIA Nº 976/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3695, de 12/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 13327/2023, Processo nº 00284/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
BÁRBARA RAPHAELA ALVES DE ALENCAR, matrícula nº 5019, pelo prazo de
15...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: KLODNAIDE ARAÚJO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professora de Nível Superior, matrícula nº 247, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
PORTARIA Nº 975/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3695, de 12/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023 e considerando a Portaria nº 17/2023, 05 de dezembro de
2023, publicada no Jornal Oficial do Município de Paraíso do Tocantins nº 680,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, no período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2024:...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais do servidor ALCIR RAINERI FILHO, matrícula nº 14764, referente ao período aquisitivo de 13/03/2020 a 12/03/2021, marcadas para 15/12/2023 a 13/01/2024, concedidas através da Portaria nº 963/2023-DG, para usufruí-la em data oportuna.
PORTARIA Nº 971/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3694, de 11/12/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias
legais do servidor ALCIR RAINERI FILHO, matrícula nº 14764, referente ao período
aquisitivo de 13/03/2020 a 12/03/2021,...
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 61/2023-P, que designou, em caráter especial, a servidora Brisa Costa Ayres Rodrigues Borges, matrícula nº 5018, para prestar assistência às atividades de transcrição de sessões da Câmara Municipal de Palmas, a partir desta data
PORTARIA Nº 64/2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3694 de 11/12/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com o arts. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 61/2023-P, que designou, em
caráter especial, a servidora Brisa Costa Ayres Rodrigues Borges, matrícula nº 5018,
para prestar assistência às atividades de transcrição de sessões da Câmara Municipal de
Palmas,...