Art. 1º NOMEAR Cleidiane Barbosa da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.651, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleidiane Barbosa da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de
dezembro...
Art. 1º NOMEAR Francisca Miranda dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.648, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francisca Miranda dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
dezembro...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de dezembro de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.650, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de dezembro de 2025:
- Maria Isabella...
Art. 1º NOMEAR Matheus Oliveira Gomes para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.646, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4156 de 27/11/25
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Matheus Oliveira Gomes para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de dezembro de
2025.
Gabinete...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de
2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4156, de 27/11/2025
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de
2025.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a
vigência da Medida Provisória nº 09/2025, de 1º de julho de 2025, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 02 de julho a 22 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu,...
Art. 1º EXONERAR Vitoria Dias Chaves, matrícula 158811, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.645, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4156 de 27/11/25
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vitoria Dias Chaves, matrícula 158811, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º
de...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nattasha Ferreira Pimentel,
matrícula 1187277, de SP-3 para SP-2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º
de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 928/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4156, de 27/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nattasha Ferreira Pimentel,
matrícula...
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Regime Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as férias legais dos servidores desta
Assembleia Legislativa em cumprimento às previsões legais;
CONSIDERANDO os mandamentos constitucionais e legais dispostos nos arts. 79, 80
e 83...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ANA PAULA
PEDREIRA LIMA ROCHA, matrícula nº 145242, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,
no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025.
PORTARIA Nº 926/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho
nº 12953/2025, Processo nº 495/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ANA PAULA
PEDREIRA LIMA ROCHA, matrícula nº 145242, pelo prazo de 30 (trinta)...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora MARISTELA ALVES
SOARES SEVERINO, matrícula nº 111632, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no
período de 25/9/2025 a 23/11/2025.
PORTARIA Nº 925/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho
nº 13326/2025, Processo nº 00564/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora MARISTELA ALVES
SOARES SEVERINO, matrícula nº 111632, pelo prazo de 60 (sessenta)...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora BÁRBARA
RAPHAELA ALVES DE ALENCAR, matrícula nº 1187493, pelo prazo de 08 (oito) dias
consecutivos, no período de 13/10/2025 a 20/10/2025.
PORTARIA Nº 927/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho
nº 12886/2025, Processo nº 284/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora BÁRBARA
RAPHAELA ALVES DE ALENCAR, matrícula nº 1187493, pelo prazo de 08 (oito)...
ALTERAR o nível de remuneração do servidor Antonio de Freitas Lemos Jacinto
de Melo, matrícula 171881, de SP-8 para SP-11, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir
de 1º de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 924/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Antonio de Freitas Lemos Jacinto
de...
LOTAR temporariamente o servidor Antonio da Silva Silveira, ocupante de
Cargo de Natureza Especial - CNE, na Coordenadoria de Patrimônio.
PORTARIA Nº 909/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.540/2025, de 29 de novembro de 2025,
publicado no Diário da Assembleia nº 4138,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Antonio da Silva Silveira, ocupante de
Cargo de Natureza Especial - CNE, na Coordenadoria de Patrimônio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
ALTERAR a fruição das férias legais do servidor Alcir Raineri Filho, matrícula
nº 147641, referentes ao período aquisitivo de 13/03/2021 a 12/03/2022, anteriormente marcadas
para 01/12/2025 a 20/12/2025, conforme disposto na Portaria 896/2025 DG, publicada no Diário
da Assembleia Legislativa nº 4.148, para fruí-las no período de 01/12/2026 a 30/12/2026.
PORTARIA Nº 923/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4154, de 25/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais do servidor Alcir Raineri Filho, matrícula
nº 147641, referentes ao período aquisitivo de 13/03/2021 a 12/03/2022, anteriormente marcadas
para 01/12/2025 a...
DESIGNAR o servidor Pedro Leonardo de Araújo Filho, matrícula nº 111603,
para responder pelo referido cargo no período de 02/12/2025 a 31/12/2025.
PORTARIA Nº 922/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4154, de 25/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art.
37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Pedro Paulo Ferreira, matrícula nº 1381,
Logística e Transporte, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
Diretor de
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Pedro Leonardo de Araújo Filho, matrícula nº 111603,
para responder pelo referido cargo no período de 02/12/2025...
CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 921/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4153, de 24/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
147462 Eraldo de Sousa Oliveira
12/01/2023 a...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria de Fátima Bento da Silva, Policial Legislativo I – Polícia e Segurança I (em extinção), matrícula nº 3091, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 51/52, do Processo nº 2024.42.602587PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 16 de novembro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 304/2025/PGA-AL, às fls. 57/60, constante dos autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4153 de 24/11/25
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar
nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria de
Fátima Bento da Silva, Policial Legislativo...
Art. 1º NOMEAR João Pedro Bucar Pereira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4153 de 24/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Pedro Bucar Pereira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de dezembro de...
CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 918/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4153, de 24/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Mat
Servidor
551
Paulo Andrade da Costa
01/01/2024 a 31/12/2024
22/12/2026 a 20/01/2027
1501...
Art. 1º COLOCAR a servidora Kamila Rodrigues Rosenda Torri, matrícula 1187672, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição do Senado Federal, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 2025, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4152 de 19/11/2025
Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4166 de 11/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º COLOCAR a servidora Kamila Rodrigues Rosenda Torri, matrícula
1187672, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição do Senado
Federal,...