Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Filadélfia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Filadélfia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento
dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e da limitação de
empenho de que...
Art. 1º EXONERAR João Pedro Bucar Pereira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 17 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Pedro Bucar Pereira do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 17 de dezembro de 2025.
Gabinete...
REVOGAR a Portaria nº 432/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4025, que lotou o Militar CLEITON ALVES CARVALHO, matrícula 79331-1, integrante do
quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial
Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 980/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 2.663 - RVG, de 16 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial nº 6.962,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 432/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4025, que lotou o Militar CLEITON ALVES CARVALHO, matrícula 79331-1, integrante do
quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4.171, de 18/12/2025
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997 para a vigorar com as seguinte
alteração:
“Art. 236 ..............................................................................................................................
..............................................................................................................................................
III...
Art. 1º EXONERAR Cleiton Alves Carvalho do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cleiton Alves Carvalho do cargo em comissão de Ajudante de
Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de dezembro de 2025.
Gabinete...
ALTERAR as férias legais do servidor Breno Benício Martins, matrícula nº
137523, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, marcadas para 01/09/2026
a 30/09/2026, através da Portaria nº 944/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 4.164, de 09 de dezembro de 2025, para fruí-las em 02/01/2026 a 01/02/2026.
PORTARIA Nº 979/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e Ato Da
Mesa Diretora nº 06/2025 de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Breno Benício Martins, matrícula nº
137523, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, marcadas para 01/09/2026
a 30/09/2026,...
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.721, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, nos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2026:
REINAN LOPES DE OLIVEIRA, Fiscal Municipal de Tributos, no Gabinete do
Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 978/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria GAB
nº 359/2025, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Ponte
Alta do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, no...
LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Palmas -TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
DIEGO CAVALCANTE LOBATO, matrícula 305991, Agente de Manutenção, no
Gabinete do Deputado Jair farias.
PORTARIA Nº 977/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o Ato nº 1.462CSS, de, de 11 de dezembro 2025, publicado no Diário do Município de Palmas nº 3855,
retificado pela Portaria nº 1.303, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário do Município
de Palmas nº 3856,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante...
Art. 1º MANTER a cessão da Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº 1187728, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4170 de 17/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a cessão da Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo
- Direito, matrícula nº 1187728, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o...
Art. 1º Conceder a todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo neste Poder Legislativo, no mês de dezembro do corrente ano, excepcionalmente, o pagamento de uma parcela adicional do auxílio-alimentação.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.718 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4170 de 17/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e art.
1º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo neste Poder Legislativo,...
CONCEDER a fruição das férias legais do servidor ANDREY MARQUES
QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 133683, referentes ao período aquisitivo de 02/10/2024 a
01/10/2025, para fruí-las, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026.
PORTARIA Nº 975/2025 - DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no Ato
Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor ANDREY MARQUES
QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 133683, referentes ao período aquisitivo de 02/10/2024 a
01/10/2025, para fruí-las, no período...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, em razão do falecimento do servidor Carlos Jorge Monteiro, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.716, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4169 de 16/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13,
em razão do falecimento do servidor Carlos Jorge Monteiro, do Gabinete do Deputado Vilmar
de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2025.
Gabinete...
CONCEDER Progressão por Qualificação ao servidor do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, para a Classe e o
Padrão correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
Sheldon Henrique Santos Mendes
PORTARIA Nº 069/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 317/2025/PGA/AL, de 11 de dezembro de
2025, aprovado...
DESIGNAR, na ausência do Coordenador de Publicações Oficiais, o servidor
Gabriel Sousa Medrado, matrícula nº 1187673, para assinar digitalmente o Diário Eletrônico da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 974/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
Considerando o disposto no Art. 3º, da Lei nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023, que
institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins- DOE - Aleto,
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, na ausência do Coordenador de Publicações Oficiais, o servidor
Gabriel...
Lotar o servidor THIAGO FRANCO OLIVEIRA, Professor – 40h, matrícula
nº 413080933, integrante do quadro de pessoal do Município de Palmas–TO, no Gabinete do
Deputado Olyntho Neto, observadas as seguintes condições:
I – com ônus para o órgão cedente, no período de 1º de outubro a 30 de novembro de
2025;
II – com ônus para o órgão cessionário, no período de 1º a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 976/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e considerando o Ato nº 1.214-CSS, DE 30 de setembro de 2025, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.806, de 30/09/2025, retificado pela portaria nº 1.305, de 12 de
dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Lotar o servidor THIAGO FRANCO OLIVEIRA, Professor – 40h, matrícula
nº 413080933, integrante do quadro de pessoal do Município de Palmas–TO,...
Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 14h, no dia 16 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.715 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4168 de 15/12/2025.
Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4169 de 16/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 14h, no
dia 16 de dezembro de 2025.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica...
CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
ROSILDA REIS DA SILVA, matrícula nº 2531, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no
período de 30/10/2025 a 28/11/2025.
PORTARIA Nº 969/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 13405/2025, Processo nº 172/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
ROSILDA REIS DA SILVA, matrícula nº 2531, pelo prazo de 30 (trinta)...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora REGIANE
APARECIDA MARQUES MOLINA, matrícula nº 139593, pelo prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos, no período de 10/11/2025 a 24/11/2025.
PORTARIA Nº 970/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 13824/2025, Processo nº 104/2024,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora REGIANE
APARECIDA MARQUES MOLINA, matrícula nº 139593, pelo prazo de 15 (quinze)...
CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, para a Classe e o
Padrão correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
Sandra Maria Pires Milhomem
PORTARIA Nº 067/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4168, de 15/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 311/2025/PGA/AL, de 04 de dezembro de
2025, aprovado...