Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton
Sieben.
LEI Nº 4.727, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Jorge Frederico
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton
Sieben.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton Sieben.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de junho de 2025, 204º da Independência, 137º da...
Altera a Lei nº 4.219, de 22 de agosto de 2023, que dispõe
sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e
obrigatório aos policiais e bombeiros militares, policiais
civis, policiais penais e agentes socioeducativos, e dá outras
providências.
LEI Nº 4.749, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputada Vanda Monteiro
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Altera a Lei nº 4.219, de 22 de agosto de 2023, que dispõe
sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e
obrigatório aos policiais e bombeiros militares, policiais
civis, policiais penais e agentes socioeducativos, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 4.219, de 22 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Dispõe...
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher
no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Estado do
Tocantins.
LEI Nº 4.750, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher
no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Estado do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e
na Menopausa, no Estado do Tocantins.
Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por climatério, o período que precede o término
da...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea
Noleto de Souza Stival.
LEI Nº 4.725, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Fortes
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea
Noleto de Souza Stival.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de
Souza Stival.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de junho de 2025, 204º...
Dispõe sobre a Prevenção e o combate a doenças do
trabalhador rural associadas à exposição solar no âmbito
do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.738, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Fortes
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Dispõe sobre a Prevenção e o combate a doenças do
trabalhador rural associadas à exposição solar no âmbito
do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à
exposição solar do trabalhador rural, com a finalidade de prevenir e combater doenças
associadas dessa exposição.
Art. 2° A prevenção...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mais
Vidas, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.724, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputada Vanda Monteiro
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mais
Vidas, no município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mais Vidas, com sede no
Município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de
Desenvolvimento e Gestão Educacional, Social e Cultural
do Estado do Tocantins – IDEGESC TO, no município de
Palmas – TO.
LEI Nº 4.723, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Jorge Frederico
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de
Desenvolvimento e Gestão Educacional, Social e Cultural
do Estado do Tocantins – IDEGESC TO, no município de
Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento e
Gestão Educacional, Social e Cultural do Estado do Tocantins – IDEGESC TO, com...
Altera a Lei nº 3.179, de 12 de janeiro de 2017, na parte que
especifica.
LEI Nº 4.751, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputada Claudia Lelis
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Altera a Lei nº 3.179, de 12 de janeiro de 2017, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n. 3.179, de 12 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 5º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§4º...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Preservação Ambiental e Valorização da Vida -
ECOTERRA, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.722, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Ivory de Lira
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Preservação Ambiental e Valorização da Vida ECOTERRA, no município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Preservação
Ambiental e Valorização da Vida - ECOTERRA, com sede no município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Alexandre Lima Fabrica de Campeões.
LEI Nº 4.721, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Deputado Gipão
Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Alexandre Lima Fabrica de Campeões.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Alexandre Lima
Fabrica de Campeões, localizada na cidade de Paraíso do Tocantins – TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.
LEI Nº 4.692, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Nilton Franco
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
*Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto
Sociocultural Muladeiros, no município de Paraíso
do Tocantins – TO.
*(Nova redação determinada pela Lei 4.940, de 29/12/2025).
Declara de Utilidade
Muladeiros do Vale.
Pública
Estadual
os
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
*Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sociocultural
Muladeiros, com sede...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de Palmas, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.716, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Professora Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de
Palmas, no município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de Palmas, com
sede no município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 14/05/2025.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que
organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 5º ................................................................................................................................
V...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Osemar Cruz Mouzinho.
LEI Nº 4.698, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a
Osemar Cruz Mouzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Osemar Cruz Mouzinho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de maio de 2025, 204º da Independência, 137º da República...
Altera a Lei no 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.718, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Altera a Lei no 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe
sobre a cumulação de responsabilidades administrativas
para os integrantes da carreira jurídica de delegado de
polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de
polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial
da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 28,
de 27 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado...
Institui a Semana Estadual dos Cuidados Paliativos, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.706, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Mantoan
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Semana Estadual dos Cuidados Paliativos, no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Semana Estadual dos
Cuidados Paliativos, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2° A Semana Estadual dos Cuidados Paliativos tem os seguintes objetivos:
I - promover...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde
e Região, no município de Babaçulândia – TO.
(Redação dada pela Lei n° 4.908, de 2025)
LEI Nº 4.691, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Marcus Marcelo
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde
e Região.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde
e Região, no município de Babaçulândia – TO.
(Redação dada pela Lei n° 4.908, de 2025)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade...
Institui o Selo “Amigo do Produtor Tocantinense", no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.707, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Gutierres Torquato
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui o Selo “Amigo do Produtor Tocantinense", no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o Selo “Amigo do Produtor
Tocantinense”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna
permanente para estimular a venda de produtos genuinamente tocantinense.
Art. 2º São...
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro ao Senhor Bruno Oliveira Santos
(Nova redação determinada pela Lei n° 4.831, de 15/10/2025)
LEI Nº 4.695, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Olyntho Neto
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro ao Senhor Bruno Oliveira Santos
(Nova redação determinada pela Lei n° 4.831, de 15/10/2025)
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor
Bruno Oliveira...
Institui o Programa de Habitação – TO em Casa e adota outras providências.
LEI Nº 4.684, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui o Programa de Habitação – TO em Casa e adota
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa de Habitação – TO
em Casa.
Parágrafo único. O TO em Casa tem por finalidade a execução de ações com vistas a
assegurar o direito à moradia digna para famílias residentes em áreas urbanas e rurais do Estado,
bem como elevar as condições...