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Lei nº 4852 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/11/2025

Dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado de Tocantins.

LEI Nº 4.852, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Autor: Deputado Júnior Geo Publicada no Diário Oficial n° 6.936, de 07/11/2025 Dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado de Tocantins. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei garante às mulheres mastectomizadas, a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Tocantins, visando a prevenção e...

Lei nº 4846 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/11/2025

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.846, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Autor: Deputado Eduardo Mantoan Publicada no Diário Oficial n° 6.936, de 07/11/2025 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado do Tocantins. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade por prazo indeterminado, para todos os efeitos legais, no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo...

Lei nº 4850 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 07/11/2025

Institui a Campanha de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP).

LEI Nº 4.850, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Autor: Deputado Gutierres Torquato Publicada no Diário Oficial n° 6.936, de 07/11/2025 Institui a Campanha de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP). O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP), no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º São objetivos principais da Campanha de Conscientização da Síndrome...

Lei nº 4834 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 23/10/2025

Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências.

LEI Nº 4.834, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Publicada no Diário Oficial n° 6.926, de 23/10/2025 Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão...

Lei nº 4830 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D’Arco, no município de Pau D’Arco – TO.

LEI Nº 4.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Wiston Gomes Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D’Arco, no município de Pau D’Arco – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento...

Lei nº 4819 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida, no município de Palmas – TO.

LEI Nº 4.819, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autora: Deputada Cláudia Lelis Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida, no município de Palmas – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida, com sede no Município de Palmas – TO. Art. 2º Esta...

Lei nº 4823 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Aguas Limpas, no município de Bernardo Sayão – TO.

LEI Nº 4.823, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Olyntho Neto Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Aguas Limpas, no município de Bernardo Sayão – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Aguas Limpas, com sede no Município de Bernardo Sayão – TO. Art. 2º...

Lei nº 4818 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins.

LEI Nº 4.818, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autora: Deputada Cláudia Lelis Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga de Desenvolvimento Social...

Lei nº 4821 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe - ACVAP, no município de Peixe – TO.

LEI Nº 4.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Léo Barbosa Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe - ACVAP, no município de Peixe – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe - ACVAP, com sede no Município de Peixe – TO. Art. 2º Esta Lei entra...

Lei nº 4820 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de utilidade Pública Estadual o Movimento Social de Luta pela Moradia Digna - MSMD.

LEI Nº 4.820, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Ivory de Lira Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de utilidade Pública Estadual o Movimento Social de Luta pela Moradia Digna - MSMD. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Movimento Social de Luta pela Moradia Digna - MSMD, com sede no município de Palmas-TO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Lei nº 4817 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Dos Produtores De Peixes Do Parque Aquícola Sucupira - BomPeixe, no município de Palmas – TO.

LEI Nº 4.817, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Wiston Gomes Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Dos Produtores De Peixes Do Parque Aquícola Sucupira BomPeixe, no município de Palmas – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Peixes do Parque Aquícola Sucupira - BomPeixe, com sede no Município...

Lei nº 4822 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A da Mata, no município de Araguacema – TO.

LEI Nº 4.822, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Luciano Oliveira Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A da Mata, no município de Araguacema – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Assentamento...

Lei nº 4824 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde no Município de Gurupi/TO.

LEI Nº 4.824, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Olyntho Neto Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde no Município de Gurupi/TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde, com sede no Município de Gurupi/TO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio...

Lei nº 4825 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Filhos da Terra, no município de Palmeirópolis – TO.

LEI Nº 4.825, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autora: Deputada Prof.ª Janad Valcari Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Filhos da Terra, no município de Palmeirópolis – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual Associação Filhos da Terra, com sede no Município de Palmeirópolis – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Lei nº 4826 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia, no município de Palmas-TO.

LEI Nº 4.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autora: Deputada Prof.ª Janad Valcari Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia, no município de PalmasTO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia, localizada no município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor...

Lei nº 4827 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, no município de Palmas – TO.

LEI Nº 4.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Prof. Júnior Geo Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, no município de Palmas – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, com sede no Município...

Lei nº 4828 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entono de Base na Agricultura Familiar - AMEA, no município de Palmas – TO.

LEI Nº 4.828, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autora: Deputada Vanda Monteiro Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entono de Base na Agricultura Familiar - AMEA, no município de Palmas – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entono de Base...

Lei nº 4829 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo dos 40, no município de Araguatins – TO.

LEI Nº 4.829, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Wiston Gomes Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo dos 40, no município de Araguatins – TO. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo dos 40, com sede no Município de Araguatins – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia...

Lei nº 4831 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Altera a Lei n° 4.695 de 27 de maio de 2025, que Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.

LEI Nº 4.831, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autor: Deputado Olyntho Neto Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Altera a Lei n° 4.695 de 27 de maio de 2025, que Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei n° 4.695 de 27 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João...

Lei nº 4833 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/2025

Altera a Lei nº 4.109, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.

LEI Nº 4.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autora: Deputada Vanda Monteiro Publicada no Diário Oficial n° 6.924, de 21/10/2025 Altera a Lei nº 4.109, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Acrescente-se as alíneas “c”, “d” e “e” ao inciso VI do art. 5º da Lei nº 4.109, de 5 de janeiro de 2023, com a seguinte redação “Art....