Institui a Semana Estadual dos Cuidados Paliativos, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.706, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Mantoan
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Semana Estadual dos Cuidados Paliativos, no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Semana Estadual dos
Cuidados Paliativos, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2° A Semana Estadual dos Cuidados Paliativos tem os seguintes objetivos:
I - promover...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de Palmas, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.716, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Professora Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de
Palmas, no município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de Palmas, com
sede no município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.717, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Léo Barbosa
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM, no
município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores
Familiares do Vale do Mutum - AVATUM, com sede no distrito de Taquaruçu, do município
de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em...
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.719, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Professora Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico
de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas
habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica garantida às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas
ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados...
Institui o Selo “Escola Amiga da Natureza”, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.703, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Cleiton Cardoso
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui o Selo “Escola Amiga da Natureza”, no âmbito do
Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Selo "Escola Amiga da Natureza", a ser entregue, anualmente,
às escolas públicas e privadas que apresentarem as melhores ações ambientalmente
sustentáveis, dentro e fora de suas instalações.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, consideram-se...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Muiraquitan.
LEI Nº 4.688, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Luciano Oliveira
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores Familiares do Muiraquitan.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores
Familiares do Muiraquitan, com sede no Município de Goianorte – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Institui o Selo “Amigo do Produtor Tocantinense", no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.707, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Gutierres Torquato
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui o Selo “Amigo do Produtor Tocantinense", no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o Selo “Amigo do Produtor
Tocantinense”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna
permanente para estimular a venda de produtos genuinamente tocantinense.
Art. 2º São...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Euclides Antônio Vieira.
LEI Nº 4.697, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a
Euclides Antônio Vieira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Euclides Antônio Vieira.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de maio de 2025, 204º da Independência, 137º da...
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ilhéus, Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia.
LEI Nº 4.694, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ilhéus,
Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Ilhéus, Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia, localizada no município de
Muricilândia – TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).
LEI Nº 4.702, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Cleiton Cardoso
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio e
fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família
(MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Apoio e fomento à Mulher
Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).
Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por:
I - Mulher Empreendedora...
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.
LEI Nº 4.695, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Olyntho Neto
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor
Bruno Barbosa dos Santos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO.
LEI Nº 4.709, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Léo Barbosa
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a
Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, a
ser comemorada no quarto sábado do mês de setembro de cada ano, no município de Nova
Rosalândia - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Amigos de Palmeirópolis – AAAP.
LEI Nº 4.687, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Gutierres Torquato
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Atlética Amigos de Palmeirópolis – AAAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Amigos de
Palmeirópolis – AAAP, localizada no município de Palmeirópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Gilmar Gonçalves de Carvalho.
LEI Nº 4.686, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Fabion Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Gilmar Gonçalves de Carvalho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Gilmar Gonçalves
de Carvalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de maio de 2025, 204º...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1° de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, no município de Gurupi – TO.
LEI Nº 4.685, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Fortes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1° de
Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento
Vale Verde, no município de Gurupi – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação 1° de Maio dos
Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, com sede na zona rural do projeto
de Assentamento Vale...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina – APAE de Esperantina – TO.
LEI Nº 4.699, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Amélio Cayres
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Esperantina – APAE de
Esperantina – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Esperantina – APAE de Esperantina – TO, com sede no município de
Esperantina – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo.
LEI Nº 4.708, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Jair Farias
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Política Estadual de Valorização da
Mulher do Campo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Valorização da Mulher do Campo.
Art. 2º A Política ora instituída é destinada a estabelecer as diretrizes, as normas gerais
e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na
atividade agrícola, o...
Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Festejo do Senhor do Bonfim, do município de Tabocão.
LEI Nº 4.701, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Claudia Lelis
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado
do Tocantins o evento Festejo do Senhor do Bonfim, do
município de Tabocão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o
evento Festejo do Senhor do Bonfim, do Município de Tabocão, realizado anualmente no mês
de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 4.671, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial nº 6.823 de 27/05/2025.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 03,
de 29 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Léo
Barbosa, Presidente em exercício desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica...
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, e a Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016.
LEI Nº 4.672, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial nº 6.823 de 27/05/2025.
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, e a Lei nº
3.124, de 14 de julho de 2016.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 04,
de 29 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Léo
Barbosa, Presidente em exercício desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, passa a vigorar com as
alterações constantes...