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Lei nº 4776 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos Estendidas, no município de Araguaína – TO.

LEI Nº 4.776, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Marcus Marcelo Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos Estendidas, no município de Araguaína – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos Estendidas, com sede no município de Araguaína – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...

Lei nº 4796 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.796 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Léo Barbosa Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico, no âmbito do Estado Tocantins. Parágrafo único. O Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico tem por finalidade incentivar os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, da rede...

Lei nº 4778 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Bombeiros Militar do Norte - ASBMN, no município de Araguaína – TO.

LEI Nº 4.778, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Olyntho Neto Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Bombeiros Militar do Norte - ASBMN, no município de Araguaína – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Bombeiros Militar do Norte - ASBMN, com sede no município de Araguaína – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Lei nº 4801 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Altera a Lei nº 4.103, de 2 de janeiro de 2023, para acrescentar a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a disponibilizarem cópia digital ou impressa do Estatuto da Pessoa Idosa.

LEI Nº 4.801 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputada Professora Janad Valcari Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Altera a Lei nº 4.103, de 2 de janeiro de 2023, para acrescentar a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a disponibilizarem cópia digital ou impressa do Estatuto da Pessoa Idosa. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.103, de 2 de janeiro de 2023, passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................................................................................................................... ............................................................................................................................................. Parágrafo...

Lei nº 4793 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Corrida de Prado, no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional - TO.

LEI Nº 4.793 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Gutierres Torquato Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Corrida de Prado, no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional - TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Corrida de Prado, realizada anualmente no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional – TO. Art. 2° Esta Lei entra em...

Lei nº 4766 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio, no município de São Bento do Tocantins – TO.

LEI Nº 4.766, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Dr. Danilo Alencar Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio, no município de São Bento do Tocantins – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio, com sede no município de São Bento do Tocantins...

Lei nº 4779 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete – AAFAM.

LEI Nº 4.779, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputada Professora Janad Valcari Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete – AAFAM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete - AAFM, com sede no Município de Marianópolis do Tocantins – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na...

Lei nº 4792 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais “Setembro Azul”, no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.792 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Gutierres Torquato Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais “Setembro Azul”, no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais “Setembro Azul”, a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro. Parágrafo...

Lei nº 4795 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.795 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Jair Farias Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, no Estado do Tocantins. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, o beneficiário das ações da Política de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem...

Lei nº 4765 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Residencial Jardim Imperial, no município de São Miguel do Tocantins – TO.

LEI Nº 4.765, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Amélio Cayres Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Residencial Jardim Imperial, no município de São Miguel do Tocantins – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Residencial Jardim Imperial, com sede no município de São Miguel do Tocantins – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na...

Lei nº 4780 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Palmense de Tênis de Mesa, no município de Palmas – TO.

LEI Nº 4.780, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Professor Júnior Geo Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Palmense de Tênis de Mesa, no município de Palmas – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Palmense de Tênis de Mesa, com sede no município de Palmas – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson...

Lei nº 4781 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos do Padre Luso - AAPL, no município de Porto Nacional – TO.

LEI Nº 4.781, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Professor Júnior Geo Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos do Padre Luso - AAPL, no município de Porto Nacional – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos do Padre Luso - AAPL, com sede no município de Porto Nacional – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia...

Lei nº 4790 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.790, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Fortes Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros Sistema no Estado do Tocantins, a ser comemorada anualmente de 25 de setembro a 1º de outubro, quando se comemora o Dia...

Lei nº 4800 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida e o Festejo de Nossa Senhora das Graças, do município de Palmeirópolis - TO.

LEI Nº 4.800 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Valdemar Júnior Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida e o Festejo de Nossa Senhora das Graças, do município de Palmeirópolis - TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídos, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida e o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizados anualmente...

Lei nº 4789 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Buriti”, realizado na cidade de Divinópolis do Tocantins, e dá outras providências.

LEI Nº 4.789, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Dr. Danilo Alencar Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Buriti”, realizado na cidade de Divinópolis do Tocantins, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Buriti”, realizado anualmente no mês de fevereiro, na cidade de Divinópolis do Tocantins. Art. 2°...

Lei nº 4782 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Carlos de Alencar.

LEI Nº 4.782, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Dr. Danilo Alencar Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Carlos de Alencar. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Carlos de Alencar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025, 204º da Independência,...

Lei nº 4783 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Fábio José de Melo Silva.

LEI Nº 4.783, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Mantoan Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Fábio José de Melo Silva. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Fábio José de Melo Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025, 204º da...

Lei nº 4784 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcos Divino Silvestre Emilio.

LEI Nº 4.784, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Jorge Frederico Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcos Divino Silvestre Emilio. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcos Divino Silvestre Emilio. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025,...

Lei nº 4788 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui o Dia Estadual do Beach Tênis no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.788, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputada Vanda Monteiro Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui o Dia Estadual do Beach Tênis no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Beach Tênis”, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias...

Lei nº 4794 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Tradicional Subida do Morro da Velha, no município de Aragominas-TO.

LEI Nº 4.794 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Gutierres Torquato Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Tradicional Subida do Morro da Velha, no município de Aragominas-TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Subida do Morro da Velha, no município de Aragominas-TO, realizada, anualmente, no dia 2 de novembro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na...