Altera o Anexo I da Lei n. 3.464, de 25 de abril de 2019,
que “Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos
e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do
Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota
outras providências”.
LEI Nº 5.042 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019,
que “Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos
e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do
Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota
outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, passa a vigorar em conformidade
com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei...
Prorroga, até 8 de julho de 2026, a vigência do Plano
Estadual de Educação do Tocantins - PEE/TO,
aprovado pela Lei nº 2.977, de 8 de julho de 2015.
LEI Nº 5.040, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial nº 7.073, de 03/06/2026.
Prorroga, até 8 de julho de 2026, a vigência do Plano
Estadual de Educação do Tocantins - PEE/TO,
aprovado pela Lei nº 2.977, de 8 de julho de 2015.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 02,
de 09 de janeiro de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio
Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogada, até 8 de julho de 2026, a...
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor
sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA aos veículos que especifica.
LEI Nº 5.039, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial nº 7.073, de 03/06/2026.
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor
sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA aos veículos que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 01,
de 05 de janeiro de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio
Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n° 1.287,...
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e
subsídios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comissão da
Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.038 DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.065, de 22/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e
subsídios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comissão
da Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, relativa à data base do ano de 2026, no percentual de 3,90% (três
inteiros...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de
provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicada no Diário Oficial nº 7.065 de 22/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de
provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º É concedida revisão geral anual, no percentual de 3,90% (três inteiros e noventa
centésimos por cento) aos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança
da Defensoria...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função
de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
LEI Nº 5.037 DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da
Função de Confiança e dos cargos de provimento em
comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e
adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual, na forma do inciso X do Art. 37 da Constituição
Federal, relativa à data base de maio de...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos
Servidores dos cargos de provimento em comissão e das
funções de confiança do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 5.035 DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos
Servidores dos cargos de provimento em comissão e das
funções de confiança do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores dos cargos de
provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do
Tocantins,...
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte
dos Servidores Públicos do Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras
providências.
LEI Nº 5.033, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte
dos Servidores Públicos do Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 23,
de 24 de abril de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio
Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Os benefícios...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçãodos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçãodos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 18,
de 27 de março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores
dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 5.034 DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores
dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e
pensionistas dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, referente ao
período de 1º de maio de 2025 a 30...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins.
LEI Nº 5.036 DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos - QSE-TJ, ativos, inativos e pensionistas e do Quadro de Provimento em
Comissão do Poder Judiciário...
Autoriza transferência de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de
capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade
privada sem fins lucrativos LIONS CLUBE DE
ARAGUAÍNA TOCANTINS.
LEI Nº 5.030, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.054 de 07/05/2026.
Autoriza transferência de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de
capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade
privada sem fins lucrativos LIONS CLUBE DE
ARAGUAÍNA TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
aprovou e, decorrido o prazo legal, nos termos do §1º do art. 29 da Constituição Estadual, eu,
Deputado Amélio Cayres, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do §7º do mesmo
artigo e da alínea “h”, do inciso...
Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica
com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece
prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo
no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras
providências.
LEI Nº 5.031, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.054 de 07/05/2026.
Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica
com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece
prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo
no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras
providências.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
aprovou e, decorrido o prazo legal, nos termos do §1º do art. 29 da Constituição Estadual, eu,
Deputado Amélio Cayres, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do §7º do mesmo
artigo e da alínea “h”, do...
Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas com
deficiência nos concursos públicos realizados no âmbito
da administração direta e indireta do Estado do
Tocantins.
LEI Nº 5.029, DE 06 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.054, de 07/05/2026.
Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas com
deficiência nos concursos públicos realizados no âmbito
da administração direta e indireta do Estado do
Tocantins.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
aprovou e, decorrido o prazo legal, nos termos do §1º do art. 29 da Constituição Estadual, eu,
Deputado Amélio Cayres, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do §7º do mesmo
artigo e da alínea “h”, do inciso VI, do art. 26 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:
Art....
Institui o Programa Estadual de Inclusão no Mercado de
Trabalho da Pessoa com Deficiência – “Trabalho Inclusivo
TO”, e dá outras providências.
LEI Nº 5.017, DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.051 de 04/05/2026.
Institui o Programa Estadual de Inclusão no Mercado de
Trabalho da Pessoa com Deficiência – “Trabalho Inclusivo
TO”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual “Trabalho Inclusivo TO”, no âmbito do
Estado do Tocantins, com a finalidade de promover a inserção e permanência da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho, por meio de ações de capacitação...
Dispõe sobre a reserva de poltronas em veículos de
transporte intermunicipal de passageiros para mulheres, no
Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 5.006, DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.051 de 04/05/2026.
Dispõe sobre a reserva de poltronas em veículos de
transporte intermunicipal de passageiros para mulheres, no
Estado do Tocantins e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica assegurada a reserva, de no mínimo 2 (duas) poltronas, no início do veículo,
em veículos de transporte intermunicipal de passageiros, com capacidade de até 20 (vinte)
lugares, para uso exclusivo de mulheres...
Institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais no Estado
do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 5.026 DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.051 de 04/05/2026.
Institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais no Estado
do Tocantins, e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o Dia Estadual dos Protetores
de Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
Art. 2º O Dia Estadual dos Protetores de Animais tem como objetivo:
I – reconhecer e valorizar o trabalho dos protetores de animais,...
Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, no
âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.011, DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.051 de 04/05/2026.
Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituída a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorado,
anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Art. 2° Os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica são:
I – incentivar a promoção de políticas públicas de proteção para as mães atípicas;
II – estimular...
Institui o Dia Estadual do Fiscal das Relações de Consumo,
no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.019, DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.051 de 04/05/2026.
Institui o Dia Estadual do Fiscal das Relações de Consumo,
no âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Fiscal das Relações de Consumo, no âmbito do
Estado do Tocantins, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de novembro.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...
Institui o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente
Oncológico, e dá outras providências.
LEI Nº 5.013, DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.051 de 04/05/2026.
Institui o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente
Oncológico, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser
celebrado, anualmente, no dia 8 de abril, no Estado do Tocantins.
Art. 2º O Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico tem como objetivo:
I - promover a conscientização sobre a importância do acolhimento...