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Lei nº 4785 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Concede título de Cidadã Tocantinense à Dra. Clelia Aparecida Motta.

LEI Nº 4.785, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputada Professora Janad Valcari Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Concede título de Cidadã Tocantinense à Dra. Clelia Aparecida Motta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Dra. Clelia Aparecida Motta. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025, 204º da Independência,...

Lei nº 4786 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui o Dia Estadual do Perito Criminal, no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.786, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Moisemar Marinho Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui o Dia Estadual do Perito Criminal, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído o Dia Estadual do Perito Criminal, a ser comemorado, anualmente, no Estado do Tocantins, no dia 4 de dezembro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias...

Lei nº 4773 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí-TO.

LEI Nº 4.773, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Luciano Oliveira Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí-TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí - TO, com sede social na cidade de Guaraí - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Lei nº 4775 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Invictus - ATINS, no município de Ananás – TO.

LEI Nº 4.775, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Marcus Marcelo Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Invictus - ATINS, no município de Ananás – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Invictus - ATINS, com sede no município de Ananás – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson...

Lei nº 4777 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Restauração e Paz, no município de Palmas/TO.

LEI Nº 4.777, DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Nilton Franco Publicada no Diário Oficial n° 6.860, de 21/07/2025. Declara de Utilidade Pública Estadual o Restauração e Paz, no município de Palmas/TO. Instituto O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Restauração e Paz, entidade de direito privado, para fins não econômicos, de duração indeterminada, inscrito no CNPJ nº 04.080.442/0001-46, com sede na quadra Arno 42, Avenida NS...

Lei nº 4799 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/07/2025

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária de Carmolândia - EXPOCARMO.

LEI Nº 4.799 DE 21 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Valdemar Júnior Publicada no Diário Oficial n° 6.861, de 22/07/2025. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária de Carmolândia - EXPOCARMO. . O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária Carmolândia - EXPOCARMO, realizada, anualmente, na cidade de Carmolândia- TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Lei nº 4763 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, imóveis de propriedade do Estado localizados no Município de Pedro Afonso, e adota outras providências.

LEI Nº 4.763, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, imóveis de propriedade do Estado localizados no Município de Pedro Afonso, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, os imóveis de sua propriedade,...

Lei nº 4758 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária do Estado do Tocantins na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

LEI Nº 4.758, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária do Estado do Tocantins na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a alienar as ações integrantes da carteira de ativos do Estado do Tocantins na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ no 25.086.034/0001-71, assegurados...

Lei nº 4755 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Autoriza o Poder Executivo Estadual a permutar imóvel urbano de sua propriedade e adota outras providências.

LEI Nº 4.755, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial nº 6.854 de 11/07/2025. Autoriza o Poder Executivo Estadual a permutar imóvel urbano de sua propriedade e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a permutar imóvel urbano de sua propriedade, por quatro lotes destinados à construção urbana, pertencentes ao Município de Peixe, sem torna, conforme descritos e caracterizados a seguir: I - imóvel permutante: "Área...

Lei nº 4756 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Palmas a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.

LEI Nº 4.756, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Palmas a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a doar ao Município de Palmas a área do terreno urbano, de propriedade do Estado do Tocantins, a seguir descrita e caracterizada: “Uma gleba de terras urbana denominada AVNO-51, com área...

Lei nº 4753 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária estadual, e dá outras providências.

LEI Nº 4.753, DE 02 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária estadual, e dá outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 05, de 07 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art....

Lei nº 4761 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Altera a Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para revogar o subitem 1.1.1.b do Anexo IV, referente à Taxa de Serviços Estaduais – TSE de atestado de antecedentes.

LEI Nº 4.761, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Altera a Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para revogar o subitem 1.1.1.b do Anexo IV, referente à Taxa de Serviços Estaduais – TSE de atestado de antecedentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica revogado o subitem 1.1.1.b do item 1 do Anexo IV da Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson...

Lei nº 4754 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Altera a Lei n° 3.720, de 8 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências.

LEI Nº 4.754, DE 02 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Altera a Lei no 3.720, de 8 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 06, de 13 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 3.720, de 8 dezembro de 2020,...

Lei nº 4760 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Altera a Lei no 2.296, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins – PLANSAÚDE e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins – FUNSAÚDE.

LEIº 4.760, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025 Altera a Lei no 2.296, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins – PLANSAÚDE e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins – FUNSAÚDE. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE, instituído pela Lei no 2.296, de 11 de março de 2010,...

Lei nº 4757 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos do Fundo Amazônia.

LEI Nº 4.757, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos do Fundo Amazônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –...

Lei nº 4759 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Revoga dispositivos da Lei nº 15, de 9 de março de 1989, e da Lei nº 3.704, de 20 de julho de 2020.

LEI Nº 4.759, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Revoga dispositivos da Lei nº 15, de 9 de março de 1989, e da Lei nº 3.704, de 20 de julho de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam revogados: I – o art. 5º da Lei nº 15, de 9 de março de 1989; II – o §2º, e seus respectivos incisos, do art. 2º, da Lei nº 3.704, de 20 de julho de 2020. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira...

Lei nº 4762 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2025

Denomina Rodovia Masolene Rocha o trecho da TO-239 entre os municípios de Itacajá e Itapiratins.

LEI Nº 4.762, DE 11 DE JULHO DE 2025. Publicada no Diário Oficial n° 6.854, de 11/07/2025. Denomina Rodovia Masolene Rocha o trecho da TO-239 entre os municípios de Itacajá e Itapiratins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia Masolene Rocha o trecho da rodovia TO-239, entre os municípios de Itacajá e Itapiratins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho...

Lei nº 4727 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/06/2025

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton Sieben.

LEI Nº 4.727, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Jorge Frederico Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton Sieben. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton Sieben. Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de junho de 2025, 204º da Independência, 137º da...

Lei nº 4752 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/06/2025

Inclui a disciplina eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Estado do Tocantins e dá outras providências.

LEI Nº 4.752, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Leo Barbosa Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025. Inclui a disciplina eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Estado do Tocantins e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, na grade educacional das escolas públicas do Tocantins, a disciplina eletiva de...

Lei nº 4725 de 2025 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/06/2025

Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival.

LEI Nº 4.725, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Fortes Publicada no Diário Oficial nº 6.844 de 27/06/2025. Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de junho de 2025, 204º...