Denomina “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico da Polícia Militar em Palmas – TO.
LEI Nº 3.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Denomina “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico
da Polícia Militar em Palmas – TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico da Polícia Militar,
localizado na quadra 304 Sul, Avenida LO-5, Plano Diretor Sul em Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Altera o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras, para denominar-se Escola Estadual ANA DE SOUZA PAIVA.
LEI Nº 3.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Altera o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras,
para denominar-se Escola Estadual ANA DE SOUZA
PAIVA.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras, para ser
denominada Escola Estadual Ana de Souza Paiva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Chambari” da cidade de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o
“Festival do Chambari” da cidade de Paraíso do Tocantins
e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do
Chambari”, realizado anualmente na segunda semana do mês de dezembro, na cidade...
Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.853, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o "Dia do Policial Penal ", que
será comemorado no dia 09 de dezembro, data em que se registra a criação da Polícia Penal no
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio...
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.851, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais
Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Veterano, em homenagem aos Policiais Militares da
Reserva e Reformados do Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 03 de
dezembro.
Art. 2° Esta...
Declara de utilidade pública estadual a APAA-Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO” localizada no Município de Araguaína/TO.
LEI Nº 3.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública estadual a APAA-Associação
Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”
localizada no Município de Araguaína/TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a APAA- Associação Protetora dos
Animais de Araguaína “É O BICHO, no município de Araguaína, Estado do Tocantins,...
Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.
LEI Nº 3.849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de
adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá
outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de
prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizado, anualmente, no mês de abril.
Art....
Declara de utilidade pública estadual a Associação Instituto Bela Vista Futebol Cachoeirense no Munícipio de Cachoerinha/TO.
LEI Nº 3.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Instituto
Bela Vista Futebol Cachoeirense no Munícipio de
Cachoerinha/TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Instituto Bela Vista
Futebol Cachoeirense, com sede no Município de Cachoerinha, Estado do Tocantins, e inscrita
no...
Institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, e dá outras providências.
LEI Nº 3.846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações
educativas para a difusão da saúde mental, e dá outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês Janeiro Branco, a ser realizado anualmente em janeiro, com
o intuito de difusão da saúde mental.
Art. 2º O mês Janeiro Branco é destinado à...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JUVENAL KLAYBER COELHO.
LEI Nº 3.859, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
JUVENAL KLAYBER COELHO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JUVENAL
KLAYBER COELHO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da
Independência,...
Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do
Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins, a ser
comemorado anualmente no dia 29 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Romualdo Matias Kujawski.
LEI Nº 3.858, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Romualdo Matias Kujawski.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Romualdo Matias
Kujawski.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da
Independência,...
Denomina de “Prefeito Antônio Poincaré de Andrade” a ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Denomina de “Prefeito Antônio Poincaré de Andrade” a
ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no
Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto
Nacional, no Estado do Tocantins, passa a denominar-se...
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de
Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno
Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO.
LEI Nº 3.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU
DE OURO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do
Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO, com sede no Município de São
Miguel do Tocantins,...
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.
LEI Nº 3.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à
Osteoporose.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate à Osteoporose” no Estado de
Tocantins, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de Outubro.
Art. 2º Durante a semana serão realizadas divulgações e atividades de mobilizações...
Institui o “Dia Estadual do Jalapão”, e dá outras providências.
LEI Nº 3.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o “Dia Estadual do Jalapão”, e dá outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Tocantins, o "Dia Estadual do Jalapão", a ser
comemorado anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 2° A data comemorativa de que trata o art. 1º desta Lei, passam a integrar o
Calendário Cultural do Estado...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e adota outras providências.
LEI Nº 3.839, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.996, de 28/12/2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2022, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2022, na conformidade do §2o do art. 165 da Constituição Federal, §2º...
Altera a Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de 2008, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, a fim de regulamentar a função de Coordenador de Promotoria para as promotorias de Justiça de 1ª e 2ª entrâncias.
LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 27/12/2021.
Altera a Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de
2008, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Tocantins e dá outras providências, a fim de
regulamentar a função de Coordenador de Promotoria
para as promotorias de Justiça de 1ª e 2ª entrâncias.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da
Chefia do Poder Executivo.
Art. 1° A alínea “j” do inciso III do art. 17 da Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de
2008, passa a vigorar com as...
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.841, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 28/12/2021.
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre a estrutura organizacional dos Cargos de provimento
em comissão do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os
vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Vice-Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a...