Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 27/05/2008
PORTARIA N.º 065– P, DE 23 DE MAIO DE 2008. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2008, na forma dos anexos I e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2007 A ABRIL/2008
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
36.147.649,62
1,17
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
54.423.084,68
1,76
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
51.640.086,04
1,67
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 25/01/2008
PORTARIA N.º 012– P, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2007, na forma dos anexos I, V, VI e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
35.036.757,56
1,26
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
48.953.510,43
1,76
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
46.450.205,92
1,67
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 25/01/2008
PORTARIA N.º 012– P, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2007, na forma dos anexos I, V, VI e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente
ESTADO DO TOCANTINS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL
DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007
LRF. Art. 55, inciso III, alínea "b" Anexo VI
R$
RESTOS A PAGAR
ÓRGÃO
Inscritos
Processados
Não Processados
Exercícios Anteriores
Do Exercício
Do Exercício
Suficiência antes da
Não Inscritos
Inscrição em Restos a por Insuficiência
Pagar Não Processados
Financeira
Assembléia Legislativa
0,00
444.007,21
0,00
0,00
0,00
Fundo Especial de Despesas da
Assembléia Legislativa do TO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
444.007,21
0,00
0,00
0,00
DESTINAÇÃO...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 25/01/2008
PORTARIA N.º 012– P, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2007, na forma dos anexos I, V, VI e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2007
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
R$
ATIVO
ATIVO DISPONÍVEL
VALOR
PASSIVO
879.391,37 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira
879.391,37
Caixa
-
Bancos
Conta Movimento
-
Restos a Pagar Processados
Do Exercício
879.391,37
Do Exercício Anterior
-
Aplicações Financeiras
-
Outras Disponibilidades Financeiras
444.514,72
Depósitos
879.391,37
Contas Vinculadas
VALOR
444.007,21
444.007,21
-
Outras...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 25/01/2008
PORTARIA N.º 012– P, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2007, na forma dos anexos I, V, VI e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: JAN/2007 A DEZ/2007
RGF - ANEXO I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" )
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM RESTOS
LIQUIDADAS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
36.810.907,00
_
Pessoal Ativo
36.391.960,22
_
418.946,78
_
0,00
_
1.774.149,44
_
0,00
_
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 25/09/2007
PORTARIA N.º 185– P, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2007, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de setembro de 2007. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/06 A AGOSTO/07
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
34.399.261,90
1,31
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
46.387.920,11
1,76
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
44.015.810,56
1,67
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 25/09/2007
PORTARIA N.º 185– P, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2007, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de setembro de 2007. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: SET/2006 A AGO/2007
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
34.399.261,90
Pessoal Ativo
34.870.738,98
Pessoal Inativo e Pensionistas
595.959,24
(-) Despesas não Computadas (Art. 19, §1º da LRF)
1.067.436,32
0,00
Idenizações por Demissões e Incentivo à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Execícios Anteriores
1.067.436,32
Inatívos...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 28/05/2007
PORTARIA N.º 132 – P, DE 23 DE MAIO DE 2007. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2007, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2007. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIMPresidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/06 A ABRIL/07
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
33.580.473,71
1,34
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
44.077.624,32
1,76
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
41.823.654,90
1,67
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS DE...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 28/05/2007
PORTARIA N.º 132 – P, DE 23 DE MAIO DE 2007. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2007, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2007. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIMPresidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: MAI/2006 A ABR/2007
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
33.580.473,71
Pessoal Ativo
33.090.327,02
Pessoal Inativo e Pensionistas
585.988,39
95.841,70
(-) Despesas não Computadas (Art. 19, §1º da LRF)
0,00
Idenizações por Demissões e Incentivo à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Execícios Anteriores
95.841,70
Inatívos...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 014/07 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2006, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2007. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/06 A DEZEMBRO/06
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
32.070.623,98
1,35
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
43.012.291,96
1,78
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
40.837.513,15
1,69
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 014/07 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2006, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2007. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL
DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
LRF. Art. 55, inciso III, alínea "b" Anexo VI
R$
RESTOS A PAGAR
ÓRGÃO
Inscritos
Processados
Não Processados
Exercícios Anteriores
Do Exercício
Do Exercício
Suficiência antes da
Não Inscritos
Inscrição em Restos a por Insuficiência
Pagar Não Processados
Financeira
Assembléia Legislativa
0,00
861.403,30
0,00
0,00
0,00
Fundo Especial de Despesas da
Assembléia Legislativa do TO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
861.403,30
0,00
0,00
0,00
DESTINAÇÃO...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 014/07 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2006, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2007. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2006
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
ATIVO DISPONÍVEL
R$
VALOR
PASSIVO
246.233,97 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira
6.233,97
Caixa
-
Bancos
Conta Movimento
Do Exercício
Do Exercício Anterior
Aplicações Financeiras
-
Outras Disponibilidades Financeiras
0,00
Restos a Pagar Processados
6.233,97
240.000,00
861.403,30
Depósitos
6.233,97
Contas Vinculadas
VALOR
861.403,30
861.463,30
0,00
Outras...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 014/07 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2006, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2007. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: JAN/2006 A DEZ/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
32.070.623,98
Pessoal Ativo
31.658.623,33
Pessoal Inativo e Pensionistas
507.842,35
(-) Despesas não Computadas (Art. 19, §1º da LRF)
95.841,70
Idenizações por Demissões e Incentivo à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
Despesas de Execícios Anteriores
95.841,70
Inatívos...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA N.º 149/06 – P, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2006, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 470/2004 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de setembro de 2006. Deputado CÉSAR HALUM Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/05 A AGOSTO/06
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
31.844.880,57
1,36
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
41.773.163,03
1,78
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
39.661.036,81
1,69
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA N.º 149/06 – P, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2006, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 470/2004 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de setembro de 2006. Deputado CÉSAR HALUM Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: SET/2005 A AGO/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
31.328.061,61
Pessoal Ativo
31.190.328,36
Pessoal Inativo e Pensionistas
462.534,95
(-) Despesas não Computadas (Art. 19, §1º da LRF)
324.801,70
Idenizações por Demissões e Incentivo à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
Despesas de Execícios Anteriores
95.841,70
Inatívos...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA N.º 090/06 – P, DE 25 DE MAIO DE 2006. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2006, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF n.º 470/2004 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de maio de 2006. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: MAI/2005 A ABR/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
30.472.058,88
Pessoal Ativo
30.343.823,66
Pessoal Inativo e Pensionistas
433.871,96
(-) Despesas não Computadas (Art. 19, §1º da LRF)
305.636,74
Idenizações por Demissões e Incentivo à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
Despesas de Execícios Anteriores
76.676,74
Inatívos...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA N.º 090/06 – P, DE 25 DE MAIO DE 2006. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2006, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF n.º 470/2004 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de maio de 2006. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/05 A ABRIL/06
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
30.841.298,20
1,36
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
40.437.313,34
1,78
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
38.392.730,08
1,69
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS DE...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/06 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2005, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de janeiro de 2006. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
R$
VALOR
PASSIVO
104.284,82 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
104.284,82
Caixa
0,00
Bancos
104.284,82
Conta Movimento
104.284,82
1.159.846,66
Depósitos
160.736,41
Restos a Pagar Processados
999.110,25
Do Exercício
999.110,25
Do Exercício Anterior
Contas Vinculadas
0,00
Aplicações Financeiras
0,00
Inss...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/06 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2005, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de janeiro de 2006. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL
DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
LRF. Art. 55, inciso III, alínea "b" Anexo VI
R$
RESTOS A PAGAR
ÓRGÃO
Inscritos
Processados
Não Processados
Exercícios Anteriores
Do Exercício
Do Exercício
Suficiência antes da
Não Inscritos
Inscrição em Restos a por Insuficiência
Pagar Não Processados
Financeira
Assembléia Legislativa
0,00
999.110,25
0,00
0,00
0,00
Fundo Especial de Despesas da
Assembléia Legislativa do TO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
999.110,25
0,00
0,00
0,00
DESTINAÇÃO...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/06 - P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2005, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 470/2004 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de janeiro de 2006. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
29.485.481,10
1,30
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
40.377.693,12
1,78
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
38.336.124,37
1,69
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS...