Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 124/05- P, DE 23 DE MAIO DE 2005. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2005-05-24, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2005. Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: MAI/04 a ABR/05
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ milhares
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
25.405
25.645
391
631
0
0
402
0
229
0
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(-) Despesas não Computadas (Art. 19, §1º da LRF)
Idenizaões por Demissões e Incentivo à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Execícios Anteriores
Inatívos com Recursos Vinculados
Convocação...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 093/04 - P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins , no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre de 2004, período de maio de 2003 a abril de 2004, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2004. Deputado VICENTINHO ALVES Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2003 A ABRIL/2004
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ Milhares
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Espesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
23.290
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
28.062
1,78
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
26.643
1,69
DÍVIDA
VALOR
1,48
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
0
%...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 093/04 - P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins , no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre de 2004, período de maio de 2003 a abril de 2004, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2004. Deputado VICENTINHO ALVES Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: MAIO/2003 a ABRIL/2004
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ milhares
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.CONT.TERCERIZAÇÃO(Art.18 parág. 1º da LRF = (II)
23.290
23.348
302
360
0
0
360
0
0
0
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)=(I + II)
23.290
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(-) Despesas...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 138/04 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins , no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre de 2004, período de setembro de 2003 a agosto de 2004, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de setembro de 2004. Deputado Vicentinho Alves
Presidente
ESTADO DO TOCANATINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2003 a AGOSTO/2004
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ Milhares
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Espesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP
23.404
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
29.491
1,78
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
28.000
1,69
DÍVIDA
VALOR
1,41
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
0
%...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 138/04 – P
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins , no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre de 2004, período de setembro de 2003 a agosto de 2004, na forma dos anexos I e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de setembro de 2004. Deputado Vicentinho Alves
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de referência: SETEMBRO/2003 a AGOSTO/2004
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ milhares
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.CONT.TERCERIZAÇÃO(Art.18 parág. 1º da LRF = (II)
23.404
23.458
312
366
0
0
366
0
0
0
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)=(I + II)
23.404
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(-) Despesas...
Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/05 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2004, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2005. Deputado VICENTINHO ALVES
Presidente
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Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/05 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2004, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2005. Deputado VICENTINHO ALVES
Presidente
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Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/05 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2004, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2005. Deputado VICENTINHO ALVES
Presidente
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Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 17/04/2007
PORTARIA Nº 006/05 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea a, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2004, na forma dos anexos I,V, VI e VII da Portaria STN/MF nº 440/2003 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2005. Deputado VICENTINHO ALVES
Presidente
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Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
1031/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2022
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
5ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 6250/2023-SECA1
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
76ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1441/2023-PRIMEIRA CÂMARA
1031/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2022
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
5. Relator:
5ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
2. Classe/Assunto:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. CONTAS
REGULARES.
8....
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
1880/2022
1796/2021, 5238/2021, 8903/2021, 1575/2022
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2021
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
5ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 780/2024-SECA1
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
3ª...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 127/2024-PRIMEIRA CÂMARA
1880/2022
1796/2021, 5238/2021, 8903/2021, 1575/2022
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2021
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
5. Relator:
5ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
EMENTA:
ADMINISTRATIVO.
CONSTITUCIONAL.
LEI
DE
RESPONSABILIDADE
FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 591/2022-SEGUNDA CÂMARA
1638/2021
1087/2020, 6496/2020, 12746/2020, 742/2021
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
ANDREA CACHUF RODRIGUES DO NASCIMENTO E MENDONCA
3. Responsável(eis):
EVANCHUCA - CPF: 22108198814
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 85877433172
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR - CPF: 48853046368
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
5. Relator:
6ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a)...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
1638/2021
1087/2020, 6496/2020, 12746/2020, 742/2021
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
ANDREA CACHUF RODRIGUES DO NASCIMENTO E MENDONCA
3. Responsável(eis):
EVANCHUCA - CPF: 22108198814
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 85877433172
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR - CPF: 48853046368
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
6ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 15/10/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
1829/2024
643/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2023
AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
3. Responsável(eis):
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
4ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 5134/2024-SECA2
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
50ª...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 15/10/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1712/2024-SEGUNDA CÂMARA
1829/2024
643/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2023
AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
3. Responsável(eis):
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
5. Relator:
4ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA....
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do peso
e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes
comercializados em leilões realizados no Estado do
Tocantins e estabelece penalidades.
LEI Nº 5.100, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do peso
e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes
comercializados em leilões realizados no Estado do
Tocantins e estabelece penalidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os leilões de bovinos e equinos realizados no Estado do Tocantins ficam obrigados
a informar, de forma clara e precisa, o peso e a idade de cada animal integrante do lote posto
em...
Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos
do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 5.094, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026
Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos
do Tocantins e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta-se o art. 2º-B à Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, com a seguinte
redação:
“Art. 2º-B O laudo médico pericial que atesta a Síndrome de Fibromialgia passa a ter
validade por prazo indeterminado no âmbito do...