Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1° de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, no município de Gurupi – TO.
LEI Nº 4.685, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Fortes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1° de
Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento
Vale Verde, no município de Gurupi – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação 1° de Maio dos
Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, com sede na zona rural do projeto
de Assentamento Vale...
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 14/05/2025.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que
organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 5º ................................................................................................................................
V...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO.
LEI Nº 4.709, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Léo Barbosa
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a
Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, a
ser comemorada no quarto sábado do mês de setembro de cada ano, no município de Nova
Rosalândia - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Gilmar Gonçalves de Carvalho.
LEI Nº 4.686, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Fabion Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Gilmar Gonçalves de Carvalho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Gilmar Gonçalves
de Carvalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de maio de 2025, 204º...
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
LEI Nº 4.715, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Nilton Franco
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso
público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargo
ou emprego público e processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado,
no âmbito da administração...
Institui o Selo “Amigo do Produtor Tocantinense", no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.707, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Gutierres Torquato
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui o Selo “Amigo do Produtor Tocantinense", no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o Selo “Amigo do Produtor
Tocantinense”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna
permanente para estimular a venda de produtos genuinamente tocantinense.
Art. 2º São...
Institui a Semana Estadual dos Cuidados Paliativos, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.706, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Mantoan
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Semana Estadual dos Cuidados Paliativos, no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Semana Estadual dos
Cuidados Paliativos, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2° A Semana Estadual dos Cuidados Paliativos tem os seguintes objetivos:
I - promover...
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Joenes Fernandes da Silva.
LEI Nº 4.696, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro a Joenes Fernandes da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Joenes
Fernandes da Silva.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de maio...
Institui a Politica de Combate ao Bullying nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.713, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Marcus Marcelo
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Politica de Combate ao Bullying nas Escolas
Públicas e Privadas do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Combate ao Bullying nas Escolas Públicas e
Privadas do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica,
intencionais e repetitivas, que ocorrem sem...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina – APAE de Esperantina – TO.
LEI Nº 4.699, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Amélio Cayres
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Esperantina – APAE de
Esperantina – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Esperantina – APAE de Esperantina – TO, com sede no município de
Esperantina – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Muiraquitan.
LEI Nº 4.688, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Luciano Oliveira
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores Familiares do Muiraquitan.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores
Familiares do Muiraquitan, com sede no Município de Goianorte – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ilhéus, Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia.
LEI Nº 4.694, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ilhéus,
Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Ilhéus, Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia, localizada no município de
Muricilândia – TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.705, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Mantoan
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os
males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e
computadores por crianças e adolescentes no âmbito do
Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males
causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças...
Institui a Política Estadual “Minha Primeira Empresa”, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.704, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Eduardo Fortes
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Política Estadual “Minha Primeira Empresa”, no
âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual “Minha Primeira Empresa” que visa fomentar
a implantação de novos negócios no Estado do Tocantins, com objetivo de apoiar e dar
incentivo a empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa.
Art. 2º...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de Palmas, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.716, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Professora Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de
Palmas, no município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Videira de Palmas, com
sede no município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Festejo do Senhor do Bonfim, do município de Tabocão.
LEI Nº 4.701, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Claudia Lelis
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado
do Tocantins o evento Festejo do Senhor do Bonfim, do
município de Tabocão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o
evento Festejo do Senhor do Bonfim, do Município de Tabocão, realizado anualmente no mês
de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra...
Institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.712, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Luciano Oliveira
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui a Política Estadual de Valorização do Homem do
Campo, no âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituída a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo no
âmbito do Estado do Tocantins, a fim de criar ações que garantam a permanência do homem
do campo com condições de dignidade no meio rural.
Art. 2º São princípios da...
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, visando atender às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
LEI Nº 4.700, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputada Claudia Lelis
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito
do Estado do Tocantins, visando atender às necessidades
dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e privados que...
Institui o Selo “Escola Amiga da Natureza”, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.703, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Cleiton Cardoso
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Institui o Selo “Escola Amiga da Natureza”, no âmbito do
Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Selo "Escola Amiga da Natureza", a ser entregue, anualmente,
às escolas públicas e privadas que apresentarem as melhores ações ambientalmente
sustentáveis, dentro e fora de suas instalações.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, consideram-se...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.717, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autor: Deputado Léo Barbosa
Publicada no Diário Oficial nº 6.825 de 29/05/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM, no
município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores
Familiares do Vale do Mutum - AVATUM, com sede no distrito de Taquaruçu, do município
de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em...