Categoria: Relatório de Gestão Fiscal
| Data: 04/10/2017
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Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
1031/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2022
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
5ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 6250/2023-SECA1
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
76ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1441/2023-PRIMEIRA CÂMARA
1031/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2022
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
5. Relator:
5ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
2. Classe/Assunto:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. CONTAS
REGULARES.
8....
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
1880/2022
1796/2021, 5238/2021, 8903/2021, 1575/2022
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2021
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
5ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 780/2024-SECA1
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
3ª...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 127/2024-PRIMEIRA CÂMARA
1880/2022
1796/2021, 5238/2021, 8903/2021, 1575/2022
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2021
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
5. Relator:
5ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
EMENTA:
ADMINISTRATIVO.
CONSTITUCIONAL.
LEI
DE
RESPONSABILIDADE
FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 591/2022-SEGUNDA CÂMARA
1638/2021
1087/2020, 6496/2020, 12746/2020, 742/2021
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
ANDREA CACHUF RODRIGUES DO NASCIMENTO E MENDONCA
3. Responsável(eis):
EVANCHUCA - CPF: 22108198814
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 85877433172
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR - CPF: 48853046368
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
5. Relator:
6ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a)...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
1638/2021
1087/2020, 6496/2020, 12746/2020, 742/2021
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
ANDREA CACHUF RODRIGUES DO NASCIMENTO E MENDONCA
3. Responsável(eis):
EVANCHUCA - CPF: 22108198814
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 85877433172
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR - CPF: 48853046368
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
6ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 15/10/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
1829/2024
643/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2023
AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
3. Responsável(eis):
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
4ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 5134/2024-SECA2
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
50ª...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 15/10/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1712/2024-SEGUNDA CÂMARA
1829/2024
643/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2023
AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
3. Responsável(eis):
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
5. Relator:
4ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA....
Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado
do Tocantins, a Folia do Divino Espírito Santo de
Natividade, no município de Natividade – TO.
LEI Nº 4.957, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado
do Tocantins, a Folia do Divino Espírito Santo de
Natividade, no município de Natividade – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins, a
Folia do Divino Espírito Santo de Natividade, no Município de Natividade – TO, realizado
anualmente no mês de Maio.
Art. 2º Esta Lei...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a
Feira Agrosudeste.
LEI Nº 4.956, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a
Feira Agrosudeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a Feira Agrosudeste
a ser realizada, anualmente, no mês de abril.
Art. 2º A Feira Agrosudeste tem por objetivo promover o desenvolvimento da região
sudeste do Tocantins, com ênfase nas seguintes ações:
I – incentivo à adoção de...
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População
Negra.
LEI Nº 4.958, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População
Negra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no âmbito
do Estado do Tocantins, que deverá se pautar pelas diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 2° São objetivos da Política de que trata esta Lei:
I - promover a proteção integral no Sistema de Saúde, público e privado,...
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem
identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
LEI Nº 4.959, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.030 de 01/04/2026.
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem
identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os oficiais de Registro Civil das pessoas naturais do Estado do Tocantins ficam
obrigados a remeter mensalmente à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, existente em
sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados...
Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Missionária
Beneficente Adorai a área de terreno urbano que especifica,
e adota outras providências.
LEI Nº 4.953, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.013 de 06/03/2026.
Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Missionária
Beneficente Adorai a área de terreno urbano que especifica,
e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar um imóvel urbano de propriedade do
Estado do Tocantins à Associação Missionária Beneficente Adorai, a seguir descrita e
caracterizada:
“Um lote de terras para construção urbana...
Altera a Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, que cria o
Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual, e
adota outras providências.
LEI Nº 4.954, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.013 de 06/03/2026.
Altera a Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, que cria o
Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual, e
adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O § 2º do art. 1º da Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§...