DESIGNAR o servidor Uranei Soares Marinho, matrícula nº 8121, para responder
pela referida função no período de 08/12/2025 a 19/12/2025.
PORTARIA Nº 929/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4158, de 01/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Espedito de Souza Leão Júnior, matrícula nº 8151,
Coordenador de Manutenção de Equipamentos encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Uranei Soares Marinho, matrícula nº 8121, para responder
pela referida função no...
Art. 1º NOMEAR Bruno Marques de Carvalho para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 28 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
Republicado no DOE-Aleto n° 4159 de 2/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruno Marques de Carvalho para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e
Cidadania, a partir de 28 de...
Art. 1º EXONERAR Rainel Rodrigues Pereira do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, da Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 28 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rainel Rodrigues Pereira do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário de Lideranças, da Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir
de 28 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de dezembro de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de dezembro de 2025:
- Danilo Sousa Matos - SP-13;
- Caique Barros Carvalho - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Bruno Marques de Carvalho, matrícula 1187508, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 2 de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Bruno Marques de Carvalho, matrícula 1187508, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 2 de dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Moara Lyz Fernandes de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de dezembro de 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
Republicado no DOE-Aleto n° 4159 de 2/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Moara Lyz Fernandes de Oliveira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Romildo Madeira Ramos, matrícula 173011, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo n° 1.661 de 02/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Romildo Madeira Ramos, matrícula 173011, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir...
Art. 1º NOMEAR Jessica Gomes Jacinto para o cargo em comissão de Assessor Membro de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jessica Gomes Jacinto para o cargo em comissão de Assessor
Membro de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
28 dias do mês de novembro de 2025.
Deputado AMÉLIO...
Art. 1º NOMEAR Cleidelaine Pereira do Amaral para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4158 de 1/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleidelaine Pereira do Amaral para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 1º de dezembro de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
28 dias do mês de novembro de 2025.
Deputado...
Art. 1º NOMEAR Cleidiane Barbosa da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleidiane Barbosa da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de
dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de dezembro de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de dezembro de 2025:
- Maria Isabella Paula Santos - SP-13;
- Naziozene Gomes Brasileiro - SP-13;
-...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de dezembro de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de dezembro de 2025:
- Ayme Gomes Hilário, matrícula 1187562, SP-13;
- Laércio Pereira de Sousa,...
Art. 1º NOMEAR Francisca Miranda dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francisca Miranda dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Lucas Rosa Amorim, matrícula 1186591, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4157 de 28/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Rosa Amorim, matrícula 1186591, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nattasha Ferreira Pimentel,
matrícula 1187277, de SP-3 para SP-2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º
de dezembro de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nattasha Ferreira Pimentel,
matrícula 1187277, de SP-3 para SP-2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º
de dezembro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias do
mês de novembro de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de
2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4156, de 27/11/2025
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de
2025.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a
vigência da Medida Provisória nº 09/2025, de 1º de julho de 2025, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 02 de julho a 22 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 25 dias do...
Art. 1º NOMEAR Matheus Oliveira Gomes para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4156 de 27/11/25
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Matheus Oliveira Gomes para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de dezembro de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Vitoria Dias Chaves, matrícula 158811, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4156 de 27/11/25
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vitoria Dias Chaves, matrícula 158811, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º
de dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora BÁRBARA
RAPHAELA ALVES DE ALENCAR, matrícula nº 1187493, pelo prazo de 08 (oito) dias
consecutivos, no período de 13/10/2025 a 20/10/2025.
PORTARIA Nº 927/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho
nº 12886/2025, Processo nº 284/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora BÁRBARA
RAPHAELA ALVES DE ALENCAR, matrícula nº 1187493, pelo prazo de 08 (oito)...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ANA PAULA
PEDREIRA LIMA ROCHA, matrícula nº 145242, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,
no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025.
PORTARIA Nº 926/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4155, de 26/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho
nº 12953/2025, Processo nº 495/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ANA PAULA
PEDREIRA LIMA ROCHA, matrícula nº 145242, pelo prazo de 30 (trinta)...