CONCEDER Promoção Funcional aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicados, nas Classes e Padrões dos cargos que ocupam correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023: Clayton Cristus Rodrigues, Horiano Gomes da Silva e Ises Maria Gomes de Oliveira.
PORTARIA Nº 044/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4083, de 08/08/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando o artigo 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações
na Lei 4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e
Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 205/2025-PGA/ALETO, de 1º de julho
de 2025, exarado...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 24/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº
3947, para constar a lotação temporária da servidora ARTEMIZA RODRIGUES DE SOUSA,
matrícula nº 161581, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, na Coordenadoria de
Administração de Pessoal.
PORTARIA Nº 654/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4082, de 07/08/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 24/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº
3947, para constar a lotação temporária da servidora ARTEMIZA RODRIGUES DE SOUSA,
matrícula nº 161581, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, na Coordenadoria de
Administração de Pessoal.
Art....
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 043/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4081, de 06/08/2025.
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei
Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleysa Ribeiro Bandeira,
matrícula 167551, de SP-13 para SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 5 de
agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleysa Ribeiro Bandeira,
matrícula 167551, de SP-13 para SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 5 de
agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2025:
- Ramon Alves Figueira, matrícula 173001, de SP-1 para SP-13;
- Silvana Alves da Silva, matrícula 167091, de SP para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Gardenia Maria Monteiro Batista
Inez Eleine Rocha
Lindaura Veras de Souza
Luciana Moraes Braga
PORTARIA Nº 651/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4081, de 06/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
231 Gardenia Maria Monteiro Batista
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
2º Período
09/09/2025...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Ana Paula Batista Nestor
nº 152831, referente ao período aquisitivo de 29/08/2019 a 28/08/2020 para fruí-las
01/07/2025 a 30/07/2025.
PORTARIA Nº 650/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4081, de 06/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Ana Paula Batista Nestor
nº 152831, referente ao período aquisitivo de 29/08/2019 a 28/08/2020 para fruí-las
01/07/2025 a 30/07/2025.
Art. 2º...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor SINVAL
NEPONUCENO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1221, pelo prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos, no período de 16/06/2025 a 17/07/2025.
PORTARIA Nº 648/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4081, de 06/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 7555/2025, Processo nº 199/2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor SINVAL
NEPONUCENO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1221, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 626/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4074, para constar a lotação temporária da servidora Rayza Luana Lisboa Silva, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, na Diretoria de Comunicação, a partir de 06 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 647/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4081, de 06/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.155, de 24 de julho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 626/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4074, para constar a lotação temporária da servidora Rayza Luana Lisboa Silva, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, na Diretoria de Comunicação, a partir de 06 de agosto...
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Odair Calaça Monteiro, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro.
PORTARIA Nº 646/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4081, de 06/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.221/2025, de 4 de agosto de 2025, publicado
no Diário da Assembleia nº 4080,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Odair Calaça Monteiro, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 4 de agosto de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 4 de agosto de 2025:
- Almir Luiz Rodrigues Ribeiro, matrícula 137861, de SP-2 para SP-1;
- Joanna Karitha Pimentel Mignoni, matrícula 137951, de SP-2 para SP-1.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Rainel Rodrigues Pereira, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins.
publicado no
Diário da Assembleia nº 4059,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Rainel Rodrigues Pereira, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
dia 8 de julho 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês
de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Edivânia Alves Reis Morais, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Gipão.
publicado no
Diário da Assembleia nº 4079,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Edivânia Alves Reis Morais, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Gipão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
dia 1º de agosto 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 04 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Julio Martins de Lima, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro.
publicado no
Diário da Assembleia nº 4079,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Julio Martins de Lima, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
dia 1º de agosto 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 04 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Alline Trindade Franco Marques,
ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
publicado no
Diário da Assembleia nº 4079,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Alline Trindade Franco Marques,
ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
dia 1º de agosto 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 04 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º EXONERAR Odair Calaca Monteiro, matrícula 138371, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP10, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 4 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4080 de 05/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Odair Calaca Monteiro, matrícula 138371, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP10, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de 4 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Raimundo Rodrigues Barros, matrícula 162081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Gipao, a partir de 4 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4080 de 05/08/2025
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.223, de 05/08/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raimundo Rodrigues Barros, matrícula 162081, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Gipao, a partir...
Art. 1º NOMEAR Pollyanna Rodrigues Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo alencar, a partir de 4 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4080 de 05/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Pollyanna Rodrigues Lima para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo alencar, a partir de 4 de
agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Kesley Jose Gama de Sousa, matrícula 1187306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo alencar, a partir de 4 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4080 de 05/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kesley Jose Gama de Sousa, matrícula 1187306, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo alencar, a partir
de 4 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Gleidson Silva de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4080 de 05/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gleidson Silva de Sousa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...