CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados.
PORTARIA Nº 883/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4144, de 07/11/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Adayana Barbosa de Sousa
Rodrigues
8211 Debora Ribeiro Dos Santos
161562
125423 Raudecio...
LOTAR temporariamente o servidor Warley Saraiva Lima, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete da Deputada Cláudia Lélis.
publicado no Diário da Assembleia nº 4143,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Warley Saraiva Lima, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete da Deputada Cláudia Lélis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 3 de novembro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 06 dias do
mês de novembro de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 5 de novembro de 2025:
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 5 de novembro de 2025:
- Isaque Santana de Souza - SP-13;
- Marcus Gonçalves da Silva - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 5 de novembro de 2025:
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 5 de novembro de 2025:
- Alaide Pereira Barros, matrícula 1187699, SP-13;
- Pamella Tathiana de...
Art. 1º NOMEAR Warley Saraiva Lima para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, retroativamente ao dia 3 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Warley Saraiva Lima para o cargo em comissão de Assessor de
Gestão das Comissões, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, retroativamente ao dia 3
de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Orlando Trancoso de Sousa Campos do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, retroativamente ao dia 3 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Orlando Trancoso de Sousa Campos do cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, retroativamente ao dia 3 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Marinete Saraiva Oliveira para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Área para Análise de Processos, na Diretoria de Área de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 6 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marinete Saraiva Oliveira para o cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria de Área para Análise de Processos, na Diretoria de Área
de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º EXONERAR Luíz Melchiades Gomes Sobrinho do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Área para Análise de Processos, da Diretoria de Área de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 6 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luíz Melchiades Gomes Sobrinho do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria de Área para Análise de Processos, da Diretoria de Área
de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.571/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4141, de 4 de novembro de 2025, na parte em que nomeou Heverton de Jesus Quaresma de Souza.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.571/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4141, de 4 de novembro de 2025, na parte em que nomeou Heverton de
Jesus Quaresma de Souza.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CEDER ao Ministério Público do Estado do Tocantins, a servidora Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº 1187728, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, no período de 6 de novembro a 31 de dezembro de 2025, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-Tocantins, parcelas referentes às pessoas físicas e jurídicas.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CEDER ao Ministério Público do Estado do Tocantins, a servidora Maria
Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº 1187728, pertencente ao
quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, no período...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.570/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4141, de 4 de novembro de 2025, na parte em que exonerou Manoel Alves Sousa.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.570/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4141, de 4 de novembro de 2025, na parte em que exonerou Manoel
Alves Sousa.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Flávio Dias da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 5 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Flávio Dias da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 5 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Helayne Carvalho de Souza Silva, matrícula 1186537, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 5 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Helayne Carvalho de Souza Silva, matrícula 1186537, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir
de 5 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 3 de novembro de 2025:
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 3 de novembro de 2025:
- Daniel Ferreira de Souza - SP-13;
- Janira Véras Barbosa Filha...
Art. 1º EXONERAR Jonas da Mata Rodrigues, matrícula 1187702, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4143 de 06/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jonas da Mata Rodrigues, matrícula 1187702, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis,
retroativamente ao dia 1º de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência...
DESIGNAR o servidor Jarbas Ferreira da Costa, matrícula 1187134,
Assistente de Gabinete da Diretoria de Licitação, como responsável na ausência do titular, pelo
envio de dados, nos prazos legais, dos atos administrativos relativos a Licitações da Assembleia
Legislativa junto ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações, Contratos e
Obras (SICAP-LCO), com permissão para acessar e cadastrar a 1ª fase e 2ª fase - licitações,
necessário ao atendimento da Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2024-PLENO, do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 062/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4142, de 05/11/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com o arts. 3º e 66 da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Jarbas Ferreira da Costa, matrícula 1187134,
Assistente de Gabinete da Diretoria de Licitação, como responsável na ausência do titular, pelo
envio de dados, nos prazos legais, dos atos administrativos relativos a Licitações...
CONCEDER Progressão por Qualificação ao servidor do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, na Classe e Padrão do
cargo que ocupa correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, com
alterações promovidas pela Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a partir da data de preenchimento
dos requisitos legais.
PORTARIA Nº 061/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4142, de 05/11/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 288/2025/PGA/ALETO, de 21 de outubro de
2025, exarado...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Milla Christie Silvestre Miguel.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Milla Christie Silvestre Miguel,
matrícula 1187364, de SP-13 para SP-4, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de
4 de novembro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês
de novembro de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
DESIGNAR servidores para atuar como Agentes de Contratação.
PORTARIA Nº 880/2025 - DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4142, de 05/11/2025.
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, inciso XVII, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com
os artigos 4º a 6º do Decreto Administrativo nº 1.696, de 29 de dezembro de 2023 e, ainda, de
acordo com o art. 107, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuar como Agentes de
Contratação:
I.
Jorge...
Art. 1º NOMEAR Luziene Maria Ribeiro Parente de Moraes para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 4 de novembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4142 de 05/11/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luziene Maria Ribeiro Parente de Moraes para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir
de 4 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...