Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 029/2025–P.
Publicada no DOE-Aleto nº 4030, de 21/05/2025
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 16 de maio de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 16 de maio de 2025:
- Lindaurea dos Santos Dourado, matrícula 170561, de SP-5 para SP-1;
- Maria de Fatima dos Santos, matrícula 69775, de SP-10 para SP-3.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º EXONERAR Lucas Marques de Araújo, matrícula 112084, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Marques de Araújo, matrícula 112084, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir
de 1º de junho de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Bruna Borges Marques para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 16 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4030 de 21/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruna Borges Marques para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 16 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Thays da Silva Duarte Ossuna, matrícula 162411, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 15 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4030 de 21/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thays da Silva Duarte Ossuna, matrícula 162411, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
retroativamente ao dia 15 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Educação, no período de 6 de maio a 31 de dezembro de 2025, com ônus para o requisitante:
PORTARIA Nº 464/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4029 de 16/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 980 - CSS, de
13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.814 e na conformidade do Acordo de Cooperação
Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da Secretaria...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 895/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4027, de 14 de maio de 2025, na parte em que nomeou Vinícius de Jesus Coelho Mendes.
Publicado no DOE-Aleto n° 4029 de 16/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 895/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4027, de 14 de maio de 2025, na parte em que nomeou Vinícius de Jesus
Coelho Mendes.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Edivania Alves Reis Morais para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 15 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4029 de 16/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edivania Alves Reis Morais para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 15 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º EXONERAR Marlene Pereira da Silva, matrícula 169681, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 14 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4029 de 16/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marlene Pereira da Silva, matrícula 169681, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao
dia 14 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º LOTAR o Militar ROBSON MARTINS DA LUZ, matrícula nº 917051-1, integrante do
quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial Militar da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 8 de maio a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 460/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria nº 248/2025 –
GAMP/DGP, de 9 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Militar ROBSON MARTINS DA LUZ, matrícula nº 917051-1, integrante do
quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial Militar da
Assembleia Legislativa...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da servidora
WANJA NÓBREGA CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula nº 13555, referente ao período
aquisitivo de 26/04/2024 a 25/04/2025, previstas para o período de 02/07/2025 a 31/07/2025, concedidas
através da Portaria nº 438/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4026, para fruí-las em
06/10/2025 a 04/11/2025.
PORTARIA Nº 459/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da servidora
WANJA NÓBREGA CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula nº 13555, referente ao período
aquisitivo de 26/04/2024 a 25/04/2025,...
Art. 1º LOTAR a servidora MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS, Técnica Legislativa –
Assistência Administrativa, matrícula nº 2121, na Diretoria de Gestão e Projetos.
PORTARIA Nº 458/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS, Técnica Legislativa –
Assistência Administrativa, matrícula nº 2121, na Diretoria de Gestão e Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05
de maio de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor ARMANDO SOARES DE
CASTRO FORMIGA, matrícula n.º 7441, referentes ao período aquisitivo de 06/02/2024 a 05/02/2025,
marcadas para 14/02/2025 a 28/02/2025 concedidas através da Portaria nº 144/2025-DG, publicada no
Diário da Assembleia Legislativa nº 3970, de 10 de fevereiro de 2025, para fruí-las em 13/10/2025 a
27/10/2025.
PORTARIA Nº 457/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº
001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor ARMANDO SOARES DE
CASTRO FORMIGA, matrícula n.º 7441, referentes ao período aquisitivo de 06/02/2024 a 05/02/2025,
marcadas para 14/02/2025...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de maio:
PORTARIA Nº 456/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de maio:
Mat.
161562
169441
137523
1186798
1821
1187253
7451
3131
3661
2641
2531
Nome
ADAYANA BARBOSA DE SOUSA RODRIGUES
ANA...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Neide Rodrigues Cardoso, matrícula
1186723, de SP-10 para SP-7, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 15 de maio de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Neide Rodrigues Cardoso, matrícula
1186723, de SP-10 para SP-7, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 15 de maio de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Fábio da Silva Lima, matrícula
1186579, de SP-4 para SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 14 de maio de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Fábio da Silva Lima, matrícula
1186579, de SP-4 para SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 14 de maio de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Luciano da Costa Cunha, matrícula
1187141, de SP-13 para SP-5, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 14 de maio de
2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Luciano da Costa Cunha, matrícula
1187141, de SP-13 para SP-5, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 14 de maio de
2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR Matheus Halyson Lopes Parente para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 14 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Matheus Halyson Lopes Parente para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 14 de maio de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Matheus Pereira de Franca, matrícula 148413, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Matheus Pereira de Franca, matrícula 148413, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis,
retroativamente ao dia 1º de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Edivania Alves Reis Morais, matrícula 168992, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 14 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4028 de 15/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edivania Alves Reis Morais, matrícula 168992, do cargo em
comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 14 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...