Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
- Claudivan Barreto da Silva - SP-3;
- Fernando Justino Vieira - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
- Cleiton Ribeiro Pereira, matrícula 162901, SP-3;
- Marilene de Souza Pereira,...
Art. 1º EXONERAR Paulo Soares Moreira, matrícula 1186911, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 8 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Soares Moreira, matrícula 1186911, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis,
retroativamente ao dia 8 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 9 de junho de 2026: - Kaio Braga Mendonça, matrícula 1188042, de SP-3 para SP-4; - Kleiton Silva, matrícula 1187622, de SP-13 para SP-7.
PORTARIA Nº 479/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4276, de 11/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 9 de junho de 2026:
- Kaio Braga Mendonça, matrícula 1188042, de SP-3 para SP-4;
- Kleiton Silva, matrícula 1187622, de SP-13 para SP-7.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Reginaldo Correa Filho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Reginaldo Correa Filho para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Rogério Rodrigues de Alexandria, matrícula 1187405, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rogério Rodrigues de Alexandria, matrícula 1187405, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior,
a partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Solange Maria Castro Araújo Queiroz para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Solange Maria Castro Araújo Queiroz para o cargo em comissão
de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e
Cidadania, a partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 163461, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, da Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 163461, do cargo em
comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, da Liderança do Bloco UB, PV, PC do B,
PSDB e Cidadania, a partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Leidimar Carvalho Barbosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leidimar Carvalho Barbosa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 10 de junho de
2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Solange Maria Castro Araújo Queiroz, matrícula 16029, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Solange Maria Castro Araújo Queiroz, matrícula 16029, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a
partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Breno Valentim Magalhães de Souza Vieira Pizzoni para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Breno Valentim Magalhães de Souza Vieira Pizzoni para o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato,
a partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Thais Barbosa Pizzoni, matrícula 1188253, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thais Barbosa Pizzoni, matrícula 1188253, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a
partir de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Ryan Victor Sousa Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 9 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ryan Victor Sousa Costa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-11, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 9
de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Flávia Pinheiro Oliveira Naves para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Flávia Pinheiro Oliveira Naves para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 10 de
junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Felipe Tavares Almeida, matrícula 170821, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 10 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felipe Tavares Almeida, matrícula 170821, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir
de 10 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Maria de Jesus Soares da Silva, matrícula 1186909, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 9 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria de Jesus Soares da Silva, matrícula 1186909, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira,
retroativamente ao dia 9 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Lenice Rocha de Albuquerque, Agente Legislativo – Motorista (em extinção), matrícula nº. 7621, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de Aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 45/46, do Processo nº 2025.42.301307PA– IGEPREV, ou seja, a partir de 21 de março de 2025, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 055/2026-GAB-PGA/ALETO, às fls. 50/55, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº
150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Lenice Rocha
de Albuquerque, Agente Legislativo – Motorista (em extinção), matrícula nº. 7621, relativo
ao...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Luiz Carlos Jorge da Silva, Agente Legislativo - Administrativas, matrícula nº. 381, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de Aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 71/72, do Processo nº 2025.42.602233PA– IGEPREV, ou seja, a partir de 29 de maio de 2025, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 059/2026-GAB-PGA/ALETO, às fls. 76/81, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº
150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Luiz Carlos
Jorge da Silva, Agente Legislativo - Administrativas, matrícula nº. 381, relativo ao período...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Acácia Maria Torres Gomes, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº. 2981, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de Aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 62/63, do Processo nº 2025.42.802863PA– IGEPREV, ou seja, a partir de 13 de julho de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 060/2026-GAB-PGA/ALETO, às fls. 67/72, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº
150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Acácia Maria
Torres Gomes, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº. 2981, relativo
ao...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Marcos Antônio Neves, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº. 4091, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de Aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 64/65, do Processo nº 2025.42.903832 PA– IGEPREV, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 061/2026-GAB-PGA/ALETO, às fls. 69/74, constante dos autos do Processo em epígrafe, ou seja, no período de 13 de abril de 2025 a 19 de fevereiro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº
150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Marcos
Antônio Neves, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº. 4091, relativo ao período em que
foram...