Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 566/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3331, de 6 de abril de 2022, na parte em que nomeou Maria Luiza Almeida Ayres Arruda.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 666, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 566/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3331, de 6 de abril de 2022, na parte em que nomeou Maria Luiza
Almeida Ayres Arruda.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Divanagoras dos Santos Martins do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 674, DE 2 DE MAIO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Divanagoras dos Santos Martins do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Adriana de Sousa Paz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 673, DE 2 DE MAIO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adriana de Sousa Paz para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Juliano de Araújo Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 675, DE 2 DE MAIO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Juliano de Araújo Santos para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora Ana Alves Martins, matrícula nº 336, pelo prazo de 11 (onze) dias consecutivos, no período de 21/03/2022 a 31/03/2022.
PORTARIA Nº 255/2022 - DG, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3345, de 03/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 6926/2022, Processo nº 87/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
a servidora Ana Alves Martins, matrícula nº...
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 659, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.343
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão
de Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete do Deputado Antonio
Andrade, a partir de 1º de maio de 2022.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir do dia 1º de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 658, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.343
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete do Deputado Antonio
Andrade, a partir do dia 1º de maio de 2022.
Gabinete da...
Art. 1º NOMEAR Gabriela Gonçalves Barros para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 27 de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 660, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.343
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gabriela Gonçalves Barros para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 27 de abril
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Diana Antônio Andrade dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 26 de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 661, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.343
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Diana Antônio Andrade dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 26
de abril de 2022.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Ygor Emannuel Coelho de Oliveira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP8, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 28 de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 663, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.343
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ygor Emannuel Coelho de Oliveira do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP8, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 28 de abril
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2022:
Sinara Carvalho de Oliveira, matrícula nº 11235608-1, na Controladoria Interna – COCIN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de maio de 2022.
PORTARIA Nº 251/2022 – DG, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3342, de 27/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 795 - CSS, de 26 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial nº 6074 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do
Poder Executivo, no período...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2022:
Sinara Carvalho de Oliveira, matrícula nº 11235608-1, na Controladoria Interna – COCIN.
PORTARIA Nº 251/2022 – DG, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3342, de 27/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 795 - CSS, de 26 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial nº 6074 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do
Poder Executivo, no período...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2022:
Whebstoh Barros de Carvalho, matrícula nº 566552-2, na Controladoria Interna – COCIN.
PORTARIA Nº 250/2022 – DG, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3342, de 27/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 788 - CSS, de 26 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial nº 6074 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Poder Executivo, no período...
Considerando que o servidor José Fernando Bezerra Miranda, matrícula nº 13974, Coordenador Administrativo da Escola do Legislativo, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Edna Cristina Paiva Jacinto Rezende, matrícula n.º 12359-3, para responder pelo referido cargo no período de 02/05/2022 a 31/05/2022.
PORTARIA Nº 253/2022 – DG, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3342, de 27/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor José Fernando Bezerra Miranda, matrícula
nº 13974, Coordenador Administrativo da Escola do Legislativo, encontrar-se-á afastado
por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Edna Cristina Paiva Jacinto Rezende,
matrícula...
Considerando que o servidor Michel de Almeida Silva, matrícula nº 752, Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Claysllan Ferreira Xavier , matrícula n.º 14269, para responder pelo referido cargo no período de 09/05/2022 a 23/05/2022.
PORTARIA Nº 254/2022 – DG, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3343, de 28/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Michel de Almeida Silva, matrícula nº 752,
Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, encontrar-se-á afastado por motivo de
férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Claysllan Ferreira Xavier , matrícula n.º
14269, para responder...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Clélia Maria Braga do Carmo, Procurador Jurídico, matrícula 276, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 46/47 do processo nº 2021.42.1104825PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 15 de novembro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0059/2022- PJA/ALTO, às fls. 51/52, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 655, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.341
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Clélia Maria
Braga do Carmo, Procurador Jurídico, matrícula 276, retroativamente ao período em que
foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 641/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3338, de 19 de abril de 2022, na parte em que exonerou Marcos Vinícius Lopes Oliveira.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 653, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.341
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 641/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3338, de 19 de abril de 2022, na parte em que exonerou Marcos
Vinícius Lopes Oliveira.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 642/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3338, de 19 de abril de 2022, na parte em que nomeou Renato Mendes de Almeida.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 654, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.341
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 642/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3338, de 19 de abril de 2022, na parte em que nomeou Renato Mendes
de Almeida.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins -PMTO, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2022:
Roberto Sampaio Alves, matrícula nº 60735-1, Militar, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto.
PORTARIA N.º 245/2022 – DG, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3341, de 26/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 783 - CSS, de 25 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial nº 6073 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da
Policia Militar do Estado...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Henio Moreira Gomes, Técnico Legislativo, matrícula 182, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 51/52 do processo nº 2021.42.1104635PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 12 de outubro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0058/2022- PJA/ALTO, às fls. 55/56, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 656, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.341
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Henio Moreira
Gomes, Técnico Legislativo, matrícula 182, retroativamente ao período em que foram
cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria,...