Art. 1º EXONERAR Vanessa Ferreira de Sousa, matrícula 161021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 5 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 786, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vanessa Ferreira de Sousa, matrícula 161021, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir
de...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruno Eduardo Fonseca Gomes de Carvalho, CPF: 071.***.***-35, no cargo de Analista Legislativo – Jornalismo, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, de 27 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 792, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00195/2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §
1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007,...
Art. 1º LOTAR o servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador Jurídico
- PJ, na Procuradoria-Geral.
PORTARIA Nº 409/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador Jurídico
- PJ, na Procuradoria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de
abril de 2025.
IRISFRAN...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
PORTARIA Nº 407/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º NOMEAR Emediemeson Alves de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 5 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 787, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Emediemeson Alves de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 5 de
maio de 2025.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Neilde Barbosa de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 785, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Neilde Barbosa de Souza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 788, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
- Amanda Karine Cardoso Leao,...
Art. 1º LOTAR o servidor FÁBIO DOS SANTOS BARROS, Técnico Legislativo –
Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão.
PORTARIA Nº 408/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor FÁBIO DOS SANTOS BARROS, Técnico Legislativo –
Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 789, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
- Adriana Martins Rocha -...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
à servidora PAVILLA ROANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 16240, por ocasião do aniversário no
mês de abril.
PORTARIA Nº 406/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
à servidora PAVILLA ROANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 16240, por ocasião do aniversário no
mês de abril.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor FRANCYS WANE FERNANDES DA SILVA,
ocupante de Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete da se Deputado Gipão.
PORTARIA Nº 405/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 758, de 15 de abril de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 4013,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor FRANCYS WANE FERNANDES DA SILVA,
ocupante de Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete da se Deputado Gipão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com...
Art. 1º NOMEAR Victor Hellario da Silva Bussolaro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 783, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Victor Hellario da Silva Bussolaro para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de maio
de...
Art. 1º NOMEAR Josivan Santos da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 790, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Josivan Santos da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de maio de 2025.
Gabinete...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Edelson Santana de Almeida, CPF: 569.***.***-91, no cargo de Analista Legislativo – Revisão, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, de 27 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 791, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00190/2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §
1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007,...
Art. 1º EXONERAR Eduarda Barros Ramalho, matrícula 1186109, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 784, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eduarda Barros Ramalho, matrícula 1186109, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de 2 de maio...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 782, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2025:
- Marileia Brito Araujo,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete
do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 775, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete
do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
- Amanda Campos Rodrigues,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 776, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de
18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº
4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
- Gabriel Rodriges...
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 027/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4018, de 29/04/2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei...
Art. 1º EXONERAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes, matrícula 1186923, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes, matrícula 1186923, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete da...