Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de maio de 2025:
PORTARIA Nº 410/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 811, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de maio de 2025:
- Vanderlan Carvalho de Araujo...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de maio de 2025:
- Carlos Irael Ribeiro dos Reis - SP-13;
- Pedro Henrik Gomes de Aguiar - SP-6.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 810, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de maio de 2025:
- Carlos Irael Ribeiro...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de maio de 2025:
- Camille Vitoria Gomes de Aguiar, matrícula 1187199, SP-6;
- Wellinton Rodrigues Lima, matrícula 1186423, SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 809, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de maio de 2025:
- Camille Vitoria Gomes...
Art. 1º NOMEAR Artur Ribeiro Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 808, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Artur Ribeiro Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025:
- Fellype Pereira de Sousa, matrícula 1186634, SP-13;
- Hernandes Ferreira da Silva, matrícula 1186713, SP-13;
- Keyze Mirelle Rodrigues Almeida, matrícula 170771, SP-5;
- Raimunda Trajano Ribeiro, matrícula 172471, SP-1.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 807, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025:
- Fellype Pereira de Sousa,...
Art. 1º EXONERAR Raimunda Gonçalves Lima do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, do Gabinete da 4º secretaria, a partir de 30 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 803, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raimunda Gonçalves Lima do cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar, do Gabinete da 4º secretaria, a partir de 30 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Tauana Santos Bezerra do cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Júnior da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 805, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Tauana Santos Bezerra do cargo em comissão de Ajudante
Parlamentar Júnior da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
1º de...
Art. 1º NOMEAR André Chaves Sales para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 802, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR André Chaves Sales para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-3, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Marcelo Alves de Carvalho Júnior, matrícula 1186734, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 801, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcelo Alves de Carvalho Júnior, matrícula 1186734, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Dr
Danilo Alencar, a partir...
Art. 1º NOMEAR Ruidelmar Limeira Borges Júnior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 800, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ruidelmar Limeira Borges Júnior para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de maio
de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Jhonatan Arpini, matrícula 50251, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 799, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jhonatan Arpini, matrícula 50251, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de maio
de 2025.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 1º de maio de 2025:
- Nicolle Sousa Prado - SP-13;
- Weverton Barbosa Bezerra Farias - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 798, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 1º de maio de 2025:
- Nicolle Sousa Prado -...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 794, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2025:
- Jessica Gomes...
Art. 1º NOMEAR Maria de Oliveira Sousa para o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Júnior da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 806, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria de Oliveira Sousa para o cargo em comissão de Ajudante
Parlamentar Júnior da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
1º...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de maio de 2025:
- Andressa Santos de Melo, matrícula 1186561, SP-13;
- Taylla Silva Carvalho, matrícula 1186558, SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 796, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de maio de 2025:
- Andressa Santos...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2025:
- Gilson Lopes da Silva - SP-13;
- Leusenir Pereira Mendes - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 795, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4020 de 05/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2025:
- Gilson Lopes...
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos dias 16 e 17 de abril de 2024, quarta e quinta-feira, alusivos à da Semana Santa.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 715, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4007 de 08/04/2025
Republicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, nos dias 16 e 17 de abril de 2024,...
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa Castro.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, de 29 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins,
referente ao exercício de 2022.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício
financeiro de 2022, sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa Castro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2025,
204o da Independência, 137o da República e 37o do Estado.
Deputado...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruno Eduardo Fonseca Gomes de Carvalho, CPF: 071.***.***-35, no cargo de Analista Legislativo – Jornalismo, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, de 27 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 792, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00195/2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §
1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007,...