Tornada sem efeito pela Portaria – DG n° 819/2025.
PORTARIA Nº 817/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4124, de 09/10/2025
Tornada sem efeito pela Portaria – DG n° 819/2025.
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.497/2025, de 7 de outubro de 2025, publicado
no Diário da Assembleia nº 4123,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Roger Vitor Cunha Rocha Miranda,
ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins.
Art....
Art. 1º NOMEAR Maria das Graças Pereira de Sousa para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.502, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4124 de 09/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria das Graças Pereira de Sousa para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.508 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4124 de 09/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão
de Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a partir
de 8 de...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.497/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4123, de 8 de outubro de 2025, na parte em que nomeou Roger Vitor Cunha Rocha Miranda.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.505, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4124 de 09/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.497/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4123, de 8 de outubro de 2025, na parte em que nomeou Roger Vitor
Cunha...
Art. 1º NOMEAR Felix Evangelista de Oliveira para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.507 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4124 de 09/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Felix Evangelista de Oliveira para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e
Cidadania, a partir...
Art. 1º EXONERAR Ludmilla Castro de Carvalho Silva, matrícula 147372, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.503, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4124 de 09/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ludmilla Castro de Carvalho Silva, matrícula 147372, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a
partir...
Art. 1º EXONERAR Felix Evangelista de Oliveira do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.506 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4124 de 09/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felix Evangelista de Oliveira do cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 8 de outubro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DESIGNAR a servidora Claudete Pessoa da Silva, matrícula nº 36316, para
responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 20/10/2025 a 03/11/2025.
PORTARIA Nº 815/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4124, de 09/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor José Silva Neves, matrícula nº 1581,
Documentação e Informação, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
Diretor de
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Claudete Pessoa da Silva, matrícula nº 36316, para
responder cumulativamente pelo referido cargo...
DESIGNAR o servidor Uranei Soares Marinho, matrícula nº 8121, para
responder pelo referido cargo nos períodos de 06/10/2025 a 24/10/2025 e de 29/10/2025 a
13/11/2025.
PORTARIA Nº 816/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4124, de 09/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Paulo César Dória de Almeida Júnior, matrícula nº
7381, Coordenador de Atendimento ao Usuário, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Uranei Soares Marinho, matrícula nº 8121, para
responder pelo referido cargo nos...
Art. 1º EXONERAR Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.498, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4123 de 08/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Paulo César Vitor dos Santos do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 7 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.499, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4123 de 08/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo César Vitor dos Santos do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 7 de outubro
de 2025.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 7 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.497, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4123 de 08/10/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.505, de 08/10/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário...
Art. 1º NOMEAR Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 8 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.500, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4123 de 08/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir
de 8 de...
INTERROMPER a partir do dia 01/10/2025, a fruição a fruição do segundo
período das férias legais da servidora THAMILY BATISTA REZENDE, matrícula nº 141351,
referentes ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 28/02/2025, marcadas para 01/10/2025 a
15/10/2025 concedidas através da Portaria nº 266/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 3.991 de 14 de março de 2025, para fruí-las em 27/10/2025 a 10/11/2025.
PORTARIA Nº 812/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4123, de 08/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER a partir do dia 01/10/2025, a fruição a fruição do segundo
período das férias legais da servidora THAMILY BATISTA REZENDE, matrícula nº 141351,
referentes ao período aquisitivo de...
LOTAR o servidor PEDRO HENRIQUE ANDRADE MACHADO, Analista
Legislativo – Web Designer, na Diretoria de Comunicação.
PORTARIA Nº 814/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4123, de 08/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor PEDRO HENRIQUE ANDRADE MACHADO, Analista
Legislativo – Web Designer, na Diretoria de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir do dia 07 de outubro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 08 dias do
mês...
DESIGNAR o servidor Wilmar Francisco Souza Silva, matrícula nº 114814,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 08/10/2025 a 22/10/2025.
PORTARIA Nº 813/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4123, de 08/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Rose Mary Alves Cerqueira, matrícula nº 601,
Coordenadora de Patrimônio, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wilmar Francisco Souza Silva, matrícula nº 114814,
para responder cumulativamente pelo referido cargo...
Art. 1º EXONERAR Hermes Azevedo Coelho, matrícula 1187619, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 6 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.494, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4122 de 07/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Aparecida dos Santos Azevedo para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 6 de
outubro...
ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Unilson Ferreira de Brito,
matrícula 1187449, de SP-1 para SP-3, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a
partir de 6 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 811/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4122, de 07/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Unilson Ferreira de Brito,
matrícula...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento, CPF: 048.***.***-67, no cargo de Analista Legislativo – Jornalismo, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 1.335/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4097, de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.490, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4122 de 07/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§
1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento,...
CONCEDER jornada de trabalho especial à servidora, MÁBIA LOUÇA
CURCINO, matrícula nº 1187668, Analista Legislativo – Revisão, com redução de 01 (uma) hora
diária em sua jornada, em razão de ser mãe de filha menor de 36 (trinta e seis) meses de idade,
sem prejuízo da sua remuneração.
PORTARIA Nº 809/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4122, de 07/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial à servidora, MÁBIA LOUÇA
CURCINO, matrícula nº 1187668, Analista Legislativo – Revisão, com redução de 01 (uma) hora
diária em sua jornada, em razão de ser mãe de filha menor de 36 (trinta e seis) meses de idade,
sem prejuízo da...