Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 167, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
- Ana Júlia Gomes...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 168, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
- Mirelle Batista...
Art. 1º NOMEAR Warley Rodrigues Coelho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 160, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Warley Rodrigues Coelho para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 2 de fevereiro...
Art. 1º NOMEAR Arthur Weuller Fernandes da Silva Varão para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 162, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Arthur Weuller Fernandes da Silva Varão para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 2 de
fevereiro...
Art. 1º Divulgar os feriados em dias úteis e estabelecer os pontos facultativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no ano de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 156, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os feriados em dias úteis e estabelecer os pontos facultativos no
âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no ano de 2025.
DATA
FERIADO E/OU...
Estabelece os procedimentos e os parâmetros do processo
de digitalização para o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
PORTARIA Nº 003/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4199 (Suplemento), de 03/02/2026
Estabelece os procedimentos e os parâmetros do processo
de digitalização para o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de setembro de 1997), em consonância com os arts. 3º e 66 da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Caroline Pereira Castro
Gomes, matrícula 1187796, de SP-3 para SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a
partir de 2 de fevereiro de 2026.
PORTARIA Nº 131/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4199, de 03/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Caroline Pereira Castro
Gomes,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 158, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
- Denise Nicácio...
Art. 1º EXONERAR Augusto Cézar Ribeiro Valadão, matrícula 166242, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 159, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Augusto Cézar Ribeiro Valadão, matrícula 166242, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato,
a partir...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 169, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
- Gesmina Alves...
Art. 1º EXONERAR Charliete Fernandes da Silva Varão, matrícula 167231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 161, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Charliete Fernandes da Silva Varão, matrícula 167231, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir
de...
Art. 1º EXONERAR Poliana Resplandes Lopes, matrícula 1186517, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 163, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Poliana Resplandes Lopes, matrícula 1186517, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR Dorcelina de Melo Neta para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 164, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dorcelina de Melo Neta para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-10, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de fevereiro de
2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 171, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
- Bento da Silva...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
- Amanda Silva Abreu,...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 2 de fevereiro de 2026: - Gustavo Gonzaga dos Santos, matrícula 170311, de SP-3 para SP-2; - João Alves Neves Filho, matrícula 166341, de SP-13 para SP-10; - Thiago Gonzaga dos Santos, matrícula 171871, de SP-4 para SP-2.
PORTARIA Nº 130/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4199, de 03/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Ricardo Oliveira Melo do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 172, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ricardo Oliveira Melo do cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Lideranças, da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 3
de fevereiro...
Art. 1º EXONERAR Lúcia Maria Brito Mota Teles do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretário, do Gabinete da 1ª Secretaria, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 174, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lúcia Maria Brito Mota Teles do cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Secretário, do Gabinete da 1ª Secretaria, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
Gabinete...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 131/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4195, de 28 de janeiro de 2026, na parte em que nomeou Maria Rosicleide da Silva Costa.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 165, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4199 de 03/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 131/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4195, de 28 de janeiro de 2026, na parte em que nomeou Maria
Rosicleide...
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como
sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e
processos administrativos, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Suplemento do DOE-Aleto n° 4199, de 03/02/2026
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como
sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e
processos administrativos, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 19, inciso III, da
Constituição do Estado do Tocantins, e no art. 23, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de 19 de setembro...