Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 193, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de fevereiro de 2026:
- Grasyella Milhomens...
Art. 1º EXONERAR Umbelina Costa Batista, matrícula 162731, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 191, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Umbelina Costa Batista, matrícula 162731, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de
4 de...
Art. 1º NOMEAR Adriana Martins Barbosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 189, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adriana Martins Barbosa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-8, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de fevereiro de 2026.
Gabinete...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 182/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4200, de 4 de fevereiro de 2026, na parte em que nomeou Emanoel Vieira de Souza.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 188, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 182/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4200, de 4 de fevereiro de 2026, na parte em que nomeou Emanoel Vieira
de...
Art. 1º NOMEAR Antonia Maria Oliveira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 192, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonia Maria Oliveira da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de fevereiro
de...
Art. 1º NOMEAR Fabiane David Takara para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a dia 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 186, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
Republicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiane David Takara para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Olyntho...
Art. 1º EXONERAR Francisco Filho Nunes dos Santos, matrícula 1187685, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 187, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francisco Filho Nunes dos Santos, matrícula 1187685, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo,
retroativamente...
Art. 1º EXONERAR Mariana Martins de Carvalho Neta Gomes, matrícula 1187895, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 4 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 183, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mariana Martins de Carvalho Neta Gomes, matrícula
1187895, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado
Marcus Marcelo,...
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do
Sistema Eletrônico de Informações – SEI e sobre
a Comissão Técnica de Apoio do SEI.
PORTARIA Nº 006/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do
Sistema Eletrônico de Informações – SEI e sobre a
Comissão Técnica de Apoio do SEI.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com os arts. 3º e 66 da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 620/2025,
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
Dispõe sobre a declaração de nulidade do Contrato nº
040/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 05/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
Dispõe sobre a declaração de nulidade do Contrato nº
040/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, especialmente as
previstas no art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em
consonância com os arts. 2º e 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com
fundamento na Lei...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Elisângela Alves dos Santos,
matrícula 1186956, de SP-13 para SP-11, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2026.
PORTARIA Nº 134/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4200, de 04/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Elisângela Alves dos Santos,
matrícula...
Art. 1º NOMEAR Emanoel Vieira de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, retroativamente a 1º de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 182, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4200 de 04/02/2026
Tornado sem efeito no Decreto Administrativo 189 de 05/02/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Emanoel Vieira de Souza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-8, no Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Paulo Henrique Araújo de Sousa, matrícula 172461, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4200 de 04/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Henrique Araújo de Sousa, matrícula 172461, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR Maico Coelho da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 181, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4200 de 04/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maico Coelho da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
Gabinete...
DETERMINAR que a solicitação de atendimento dos serviços de informática
deverá ser realizada por meio eletrônico, através de nossa página www.al.to.leg.br no menu
Intranet/Portal do Servidor, Solicitação de Serviços.
PORTARIA Nº 004/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4200, de 04/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com os arts. 3º e 66 da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os chamados para atendimento de
serviços de informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
CONSIDERANDO a necessidade de controle dos atendimentos realizados pela
Diretoria de Área de Tecnologia da...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4200 de 04/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
- Jarson Luiz Silva...
LOTAR temporariamente o servidor Queren-Hapuque Soares Uhôa, ocupante
do Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto.
PORTARIA Nº 132/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4200, de 04/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 173, de 2 de fevereiro de 2026, publicado
no Diário da Assembleia nº 4199,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Queren-Hapuque Soares Uhôa, ocupante
do Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º NOMEAR Firmo Moreira Neto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 179, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4200 de 04/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Firmo Moreira Neto para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 3 de fevereiro de 2026.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 177, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4200 de 04/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 3 de fevereiro de 2026:
- Helga Salgado Sbroglia...
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como
sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e
processos administrativos, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Suplemento do DOE-Aleto n° 4199, de 03/02/2026
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como
sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e
processos administrativos, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 19, inciso III, da
Constituição do Estado do Tocantins, e no art. 23, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de 19 de setembro...