Art. 1º EXONERAR Regina Soares de Oliveira Alves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 07, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 4 de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 465, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2996
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regina Soares de Oliveira Alves do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 07, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 4
de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Herika de Castro Freitas Fernandes para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 464, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2996
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Herika de Castro Freitas Fernandes para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao
dia 1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Felipe Fernandes Costa Valdevino do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 463, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2996
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felipe Fernandes Costa Valdevino do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao
dia 1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Mariano Campos de Castro - AP-13;
- Rosimaria Tavares de Castro - AP-14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 462, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2996
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Mariano Campos de Castro - AP-13;
- Rosimaria Tavares...
Art. 1º NOMEAR Marcio Almeida Ferreira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – AP-16, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 460, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2997
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marcio Almeida Ferreira para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar – AP-16, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Salvilina Alves Barros do cargo em comissão de Assessor Parlamentar – AP-14, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 459, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2997
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Salvilina Alves Barros do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar – AP-14, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Maria José Vieira Barros de Sousa para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 458, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2996
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria José Vieira Barros de Sousa para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente
ao dia 1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Eziana Freitas da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 457, DE 12 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2996
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eziana Freitas da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Gleydson Nato, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Alan Ricardo Parente Gomes - AP-14;
- Angélica Glória Cândido - AP-14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 456, DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete do Deputado Gleydson Nato, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Alan Ricardo Parente Gomes - AP-14;
- Angélica Glória...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gleydson Nato, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Alvaro Junior Neves Rafael - AP-14;
- Celio Batista Pontes - AP-14;
- Cleidiane Batista da Silva – AP-01;
- Samia Coelho Brito Bucar – AP-14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 455, DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Gleydson Nato, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Alvaro Junior Neves Rafael - AP-14;
- Celio Batista Pontes...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Maria Vitória Alves Moreira - AP-06;
- Roberto Costa Sousa - AP-14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 454, DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Maria Vitória Alves Moreira - AP-06;
- Roberto Costa...
Art. 1º EXONERAR Cirlene Francisco Alves Moreira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 04, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 453, DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cirlene Francisco Alves Moreira do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 04, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao
dia 1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Adnon Parente Gomes para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 01, no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 452, DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adnon Parente Gomes para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 01, no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao
dia 1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Rogéria Soares dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 451, DE 7 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rogéria Soares dos Santos para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia
1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Gilvan Silva da Cruz do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gilvan Silva da Cruz do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de maio
de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Maria do Carmo de Sousa Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – AP-10, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 449, DE 05 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria do Carmo de Sousa Oliveira para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar – AP-10, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao
dia 1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR José Aparecido de Sousa Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 448, DE 05 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2994
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Aparecido de Sousa Oliveira do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia
1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 04 de maio de 2020:
- Hugo Numes Coelho - AP-12;
- Edinaldo Silva Carvalho - AP-15;
- Lhayanna Fernandes Cordo do Carmo - AP-15.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 445, DE 05 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2992
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 04 de maio de 2020:
- Hugo Numes Coelho - AP-12;
- Edinaldo Silva Carvalho -...
Art. 1º NOMEAR Vinício Moreira de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 16, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 444, DE 04 DE MAIO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2992
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vinício Moreira de Oliveira para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 16, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia
1º de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Tocantínia.
DECRETO LEGISLATIVO N° 209, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2.989
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Tocantínia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da...