LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro de
2026:
RICARDO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, matrícula nº 263350, no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho.
PORTARIA Nº 141/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4202, de 06/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o Decreto
Judiciário nº 307 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, publicado no Diário da Justiça
nº 6042,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no período de 4 de fevereiro...
Art. 1º NOMEAR Jânio Miranda Bezerra para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jânio Miranda Bezerra para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-10, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 3 de
fevereiro...
Art. 1º EXONERAR Regiane Franca Ramos, matrícula 172781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regiane Franca Ramos, matrícula 172781, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de
5 de fevereiro...
CONCEDER Promoção Funcional ao servidor do quadro de pessoal efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, para a Classe e o Padrão
correspondentes ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de
2023, com as alterações da Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a contar da data de cumprimento
dos requisitos legais.
PORTARIA Nº 007/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4202, de 06/02/2026
Republicada por incorreção no DOE-Aleto n° 4204, de 10/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19-A, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da
Lei 4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração
dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer...
Art. 1º EXONERAR Sandoval Vieira Labres, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 196, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sandoval Vieira Labres, do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de fevereiro de
2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Juliana Souza Cruz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 202, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Juliana Souza Cruz para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de fevereiro de 2026.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Maria dos Anjos Delmondes, matrícula 1187882, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 5 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria dos Anjos Delmondes, matrícula 1187882, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR Eduarda Rodrigues Machado para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eduarda Rodrigues Machado para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de
fevereiro de...
ALTERAR o nível de remuneração do servidor Natanael Araújo de Souza, de
SP-4 para SP-6, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 5 de fevereiro de 2026.
PORTARIA Nº 140/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4202, de 06/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Natanael Araújo de Souza, de
SP-4...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 197, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de fevereiro de 2026:
- Ricardo Makraweko...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 193, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de fevereiro de 2026:
- Grasyella Milhomens...
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do
Sistema Eletrônico de Informações – SEI e sobre
a Comissão Técnica de Apoio do SEI.
PORTARIA Nº 006/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do
Sistema Eletrônico de Informações – SEI e sobre a
Comissão Técnica de Apoio do SEI.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com os arts. 3º e 66 da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 620/2025,
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 3 de fevereiro de 2026:
- Marcos Alexandre Alves Noleto, matrícula 1186773, de SP-13 para SP-8;
- Keila Lopes da Silva, matrícula 154413, de SP-13 para SP-5;
- Elieth Barbosa da Silva Vieira, matrícula 92687, de SP-8 para SP-4.
PORTARIA Nº 137/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Francisco Filho Nunes dos Santos, matrícula 1187685, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 2 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 187, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francisco Filho Nunes dos Santos, matrícula 1187685, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo,
retroativamente...
Dispõe sobre a declaração de nulidade do Contrato nº
040/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 05/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
Dispõe sobre a declaração de nulidade do Contrato nº
040/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, especialmente as
previstas no art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em
consonância com os arts. 2º e 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com
fundamento na Lei...
Art. 1º NOMEAR Fabiane David Takara para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a dia 3 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 186, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
Republicado no DOE-Aleto n° 4202 de 06/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiane David Takara para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Olyntho...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 4 de fevereiro de 2026: - João Victor Santos da Cruz, matrícula 166031, de SP-6 para SP-5; - Thiago Pires Moral, matrícula 1187071, de SP-13 para SP-10.
PORTARIA Nº 136/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de fevereiro de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 194, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de fevereiro de 2026:
- Gleison Alves Moura...
Art. 1º NOMEAR Antonia Maria Oliveira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 192, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4201 de 05/02/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonia Maria Oliveira da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de fevereiro
de...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, retroativamente ao dia 3 de fevereiro de 2026:
- Elisangela Rodrigues Leal, matrícula 1186837, de SP-1 para SP-2;
- Raimunda Leide Alves Guida Vasconcelos, matrícula 1186452, de SP-8 para SP-6.
PORTARIA Nº 138/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4201, de 05/02/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...