Art. 1º NOMEAR Maria de Nazaré Pereira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de junho de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.039, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4049 de 18/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria de Nazaré Pereira da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de
junho...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Osano Gonçalves Cardoso, matrícula
151682, de SP-5 para SP-7, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 17 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 553/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4049, de 18/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Osano Gonçalves Cardoso, matrícula
151682,...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 056/2025-DG, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário da
Assembleia nº 3954, na parte que lotou o servidor ARLANDO NOBRE DA SILVA, matrícula nº 483543-
1, Assistente Administrativo, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 556/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4049, de 18/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando a Portaria CCI nº 889 - RVG, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.803,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 056/2025-DG, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário da
Assembleia nº 3954, na parte que lotou o servidor ARLANDO NOBRE DA SILVA, matrícula nº 4835431, Assistente Administrativo, no Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Lucas Silva de Oliveira, matrícula 1186783, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.030, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Silva de Oliveira, matrícula 1186783, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a partir...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 918/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4031, de 22 de maio de 2025, na parte em que nomeou Higor Bezerra Sousa.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1034, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 918/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4031, de 22 de maio de 2025, na parte em que nomeou Higor Bezerra
Sousa.
Gabinete...
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais da servidora Rose Mary Alves Cerqueira,
matrícula nº 601, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, marcadas para 12/06/2025
a 26/06/2025, alteradas pela da Portaria nº 750/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa
nº 3.934 de 11 de dezembro de 2024, para fruí-las de 08/10/2025 a 22/10/2025.
PORTARIA Nº 546/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais da servidora Rose Mary Alves Cerqueira,
matrícula nº 601, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, marcadas para 12/06/2025
a 26/06/2025,...
Art. 1º EXONERAR Lysa Emily Henrique Benigno, matrícula 1187131, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 16 de junho de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.035, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lysa Emily Henrique Benigno, matrícula 1187131, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo,
a partir...
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora MARIA RITA GOMES DA SILVA, ocupante
de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho.
PORTARIA Nº 545/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 1029, de 13 de junho de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 4047,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora MARIA RITA GOMES DA SILVA, ocupante
de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º EXONERAR Ivonete Barros Xavier, matrícula 142871, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 30 de junho de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.032, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ivonete Barros Xavier, matrícula 142871, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 30...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Lutchely Moreira Gomes, matrícula
1186531, de SP-13 para SP-2, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 18 de junho de
2025.
PORTARIA Nº 551/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Lutchely Moreira Gomes, matrícula
1186531,...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.022/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4045, de 11 de junho de 2025, na parte em que nomeou Aline Batista Tavares.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1033, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.022/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4045, de 11 de junho de 2025, na parte em que nomeou Aline Batista
Tavares.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 16 de junho de 2025:
PORTARIA Nº 550/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025:
- Marília Milhomem Marinho Gomes - SP-1;
- Unilson Ferreira de Brito - SP-8.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.031, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025:
- Marília...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Geilza Vasconcelos da Costa,
matrícula nº 134533, referentes ao período aquisitivo de 18/04/2024 a 17/04/2025, para fruí-las em
01/07/2025 a 30/07/2025.
PORTARIA Nº 549/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Geilza Vasconcelos da Costa,
matrícula nº 134533, referentes ao período aquisitivo de 18/04/2024 a 17/04/2025, para fruí-las em
01/07/2025 a...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor MARCOS ANTONIO
NEVES, matrícula nº 4091, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 23/05/2025 a
21/06/2025.
PORTARIA Nº 552/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
6912/2025, Processo nº 251/2019,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor MARCOS ANTONIO
NEVES, matrícula nº 4091, pelo prazo de 30 (trinta) dias...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025:
PORTARIA Nº 548/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Alessandra Maria da Silva
Bianchini, matrícula nº 136342, referentes ao período aquisitivo de 05/06/2024 a 04/06/2025 para fruí-las
em 26/06/2025 a 25/07/2025.
PORTARIA Nº 547/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4048, de 17/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Alessandra Maria da Silva
Bianchini, matrícula nº 136342, referentes ao período aquisitivo de 05/06/2024 a 04/06/2025 para fruí-las
em 26/06/2025...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 13 de junho de 2025:
- Adriano Ribeiro da Costa, matrícula 1186470, SP-13;
- Charles do Lago Coelho, matrícula 164011, SP-9;
- Maria Rita Gomes da Silva, matrícula 169001, SP-1;
- Rodrigo Gomes da Silva, matrícula 163591, SP-9.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.027, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4047 de 16/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 13 de junho de 2025:
- Adriano Ribeiro da...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 036/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4047, de 16/06/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no exercício de suas
atribuições constitucionais e regimentais, conforme disposto no artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece
normas...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legal do servidor Luiz Carlos Jorge da Silva
matrícula nº 381, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025 para fruí-las 23/07/2025 a
06/08/2025.
PORTARIA Nº 543/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4047, de 16/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legal do servidor Luiz Carlos Jorge da Silva
matrícula nº 381, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025 para fruí-las 23/07/2025 a
06/08/2025.
Art....