Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 808, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3.181, de 6 de julho de 2021; que retificou o Decreto Administrativo nº 1.364, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.712, de 6 de dezembro de 2018; que alterou o Decreto Administrativo nº 575, de 9 de maio de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.608, de 14 de maio de 2018, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Maria Selene Rocha Miranda, para considerá-la reenquadrada no cargo de Agente Legislativo – Telefonia, Classe “I”, Padrão “51”.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 527 DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição
Federal e art. 87, II, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
Considerando o Ato da Presidência Ad Referendum da Mesa Diretora...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 810, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3.181, de 6 de julho de 2021; que retificou o Decreto Administrativo nº 1.360, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.712, de 6 de dezembro de 2018; que alterou o Decreto Administrativo nº 562, de 2 de maio de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.608, de 14 de maio de 2018, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Mailde Santana da Silva Veloso, para considerá-la reenquadrada no cargo de Agente Legislativo – Serviço Operacional, Classe “I”, Padrão “49”.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 525, DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição
Federal e art. 87, II, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, e
Considerando o Ato da Presidência Ad Referendum da Mesa Diretora...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 15 de maio de 2024:
- João Victor Santos da Cruz, matrícula 16603, de SP-2 para SP-9;
- Lindaurea dos Santos Dourado, matrícula 17056, de SP-4 para SP-9;
- Maria de Fátima dos Santos, matrícula 6977, de SP-8 para SP-13.
PORTARIA Nº 356/2024 -DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3792, de 16/05/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados,...
Art. 1º NOMEAR Luiz Evair Lenharo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 15 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 522, DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luiz Evair Lenharo para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-2, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 15 de maio de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Creodemar da Silva Santos, matrícula 4329, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 15 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 521, DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Creodemar da Silva Santos, matrícula 4329, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 15 de maio...
Art. 1º NOMEAR Celi Andre Teixeira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 10 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 520, DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Celi Andre Teixeira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 10 de
maio de 2024.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nilva Tavares de Miranda Babugen, matrícula 6607, de SP-6 para SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 8 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 357/2024 –DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3792, de 16/05/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nilva Tavares de Miranda
Babugen,...
Art. 1º EXONERAR Marcus Goncalves da Silva, matrícula 8811, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 10 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 519, DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcus Goncalves da Silva, matrícula 8811, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro,
retroativamente ao dia...
Concede a Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins, na forma que especifica.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3791
Concede a Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do
Tocantins, na forma que especifica.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Resolução nº 311, de 27 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins
aos homenageados constantes do Anexo Único deste Ato da Mesa Diretora, pelos relevantes
serviços prestados ao agronegócio tocantinense.
§1º...
Art. 1º EXONERAR Airton Souza Rocha, matrícula 10.331, do cargo em comissão Coordenador de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão, a partir de 16 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 515, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3791
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Airton Souza Rocha, matrícula 10.331, do cargo em comissão
Coordenador de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão, a partir de 16 de maio de 2024.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 14 de maio de 2024:
- Jean Carlos Fernandes dos Santos - SP-13;
- Myllena Barros Amorim Rocha - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 513, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3791
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 14 de maio de 2024:
- Jean Carlos Fernandes dos Santos - SP-13;
- Myllena Barros Amorim...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 491/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3786, de 8 de maio de 2024, na parte em que nomeou Gerson Sousa Moreira.
‘DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 514, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3791
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 491/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3786, de 8 de maio de 2024, na parte em que nomeou Gerson Sousa
Moreira.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Yago Aniszewski e Silva para o cargo em comissão Coordenador de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão, a partir de 16 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 516, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3791
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Yago Aniszewski e Silva para o cargo em comissão Coordenador
de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão, a partir de 16 de maio de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Joel Ribeiro da Silva Souza para o cargo em comissão de Assistente Especializado em Serviços de Copa, a partir de 14 maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3791
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Joel Ribeiro da Silva Souza para o cargo em comissão de
Assistente Especializado em Serviços de Copa, a partir de 14 maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Gilbert Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 13 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 506, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3790
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gilbert Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 13 de maio
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Raimundo Nonato da Silva, matrícula 9289, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 10 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 505, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3790
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raimundo Nonato da Silva, matrícula 9289, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira,
retroativamente ao dia 10 de maio de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da servidora WANJA NÓBREGA CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula nº 13555, referente ao período aquisitivo de 26/04/2023 a 25/04/2024, previstas para o período de 01/06/2024 a 30/06/2024, concedidas através da Portaria nº 326/2024 - DG, republicada no Diário da Assembleia nº 3.789, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 344/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3790, de 14/05/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e, Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias
legais da servidora WANJA NÓBREGA CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula
nº 13555, referente ao período aquisitivo de 26/04/2023...
Art. 1º EXONERAR Itamar Ribeiro Soares, matrícula 17159, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 13 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 510, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3790
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Itamar Ribeiro Soares, matrícula 17159, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 13
de maio de 2024.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Lucielle Sardinha Soares para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 13 de maio de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 511, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3790
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucielle Sardinha Soares para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 13 de maio de
2024.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Jolve Nogueira dos Reis, Técnico Legislativo, matrícula nº 168, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 51/52, do Processo nº 2023.42.1205627PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 13 de novembro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0053/2024-PGA/AL-TO, às fls. 56/62, constante dos autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 499, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3790
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo...