LEI NO 3.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e adota outras providências.
ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI NO 3.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2017, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DIÁRIO OFICIAL No 4.774
89
Art. 5o Estimular ações de produção e consumo sustentável,
em conjunto com autarquias e instituições públicas estaduais e federais,
visando o fortalecimento da agricultura familiar e de outros segmentos
produtivos.
Art. 6o Promover...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/12/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
NOVEMBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
881917
50000000001666666
2025NE000537
02/06/2025
04/11/2025
05/11/2025
55.171,43
55.171,43
03/11/2025
05/11/2025
Credor
2902025
25165749000110...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 06/11/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
OUTUBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
502024
34028316788347 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
58380
TELEGRAFOS
50000000001666666
2025NE000015
22/01/2025
23/09/2025
01/10/2025
3.118,13
3.118,13
22/09/2025
01/10/2025
Processo
Credor
Documento...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 07/10/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
SETEMBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
Unidade Gestora
Processo
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
1005087|1005088|1005097|10
05098|1005099|1005101|1005
102|1005103|1005104
50000000001666666
2025NE000508
28/05/2025
28/08/2025
01/09/2025
116,00
116,00
25/08/2025
01/09/2025
748,80
748,80
29/08/2025
01/09/2025
Credor
1
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 12/09/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
AGOSTO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
2192024
25019266000107 - VIAGENS JOHNSON LTDA - ME
20250000000129
50000000001666666
2025NE000105
28/01/2025
04/08/2025
04/08/2025
51.275,95
51.275,95
01/08/2025
04/08/2025
842389
50000000001666666
2025NE000537
02/06/2025
04/08/2025
04/08/2025
11.338,11
11.338,11
01/08/2025
04/08/2025
842390
50000000001666666
2025NE000537
02/06/2025
04/08/2025
04/08/2025
80.032,87
80.032,87
01/08/2025
04/08/2025
50000000001666666
2025NE000508
28/05/2025
04/08/2025
05/08/2025
15.459,97
15.459,97
30/07/2025
05/08/2025
50000000001666666
2025NE000507
28/05/2025
04/08/2025
05/08/2025
86.694,54
86.694,54
04/08/2025
05/08/2025
04/08/2025
05/08/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 13/08/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JULHO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
1842024
05230392000107 - VERTICE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA-EPP
202500000000006
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
50000000001666666
2025NE000116
29/01/2025
02/07/2025
02/07/2025
30.860,31
30.860,31
02/07/2025
02/07/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 13/08/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JUNHO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
20250000000005
50000000001666666
2025NE000116
29/01/2025
02/06/2025
02/06/2025
30.890,88
30.890,88
30/05/2025
02/06/2025
Credor
1842024
05230392000107...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/07/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Ainda não foi possível publicar a Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023), por
falha persistente na geração do relatório no SIAFE-TO.
Realizamos Chamado no SIAFE-TO, comunicando o ocorrido, junto à equipe técnica da Secretaria
de Estado da Fazenda, através do ID11882, em 04.07.2025, mas o problema ainda não foi
solucionado.
Assim que o relatório for restabelecido no sistema será efetuada a sua elaboração e devida
publicação.
Palmas, 08 de julho de 2025.
ANDREY
MARQUES
QUEIROZ
ROCHA:00801646
170
Assinado de forma
digital por...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 09/06/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
MAIO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
2002024
01536754000395 - J. CAMARA & IRMAOS S/A
0013400;00013401
50000000001666666
2025NE000245
12/03/2025
05/05/2025
05/05/2025
4.188,80
4.188,80
30/04/2025
05/05/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 09/05/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
ABRIL - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de
Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
31/03/2025
01/04/2025
1842024
05230392000107 - VERTICE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA-EPP
202500000000003
5000000000166...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/04/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
MARÇO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
932024
25165749000110 - NEO CONSULTORIA E ADM DE
BENEFICIOS EIRELI EPP
Documento Fiscal
Fonte de
Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do Atesto
Data da Exigibilidade
28/01/2025
06/03/2025
06/03/2025
49,21
49,21
06/03/2025
06/03/2025
06/03/2025
06/03/2025
776189
5000000000166...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/04/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JANEIRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº da
Sequência
Unidade Gestora
Processo
Credor
11507475000195 - MONTE CARLO SERVIÇOS DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA
11507475000195 - MONTE CARLO SERVIÇOS DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA
11507475000195 - MONTE CARLO SERVIÇOS DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA
08674683000174 - ELIAS JOSE DOS SANTOS ASSISTEC
08674683000174 - ELIAS JOSE DOS SANTOS ASSISTEC
09414904000138 - H. V. CONSULTORIA EM
RADIODIFUSÃO
13021397000140...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/01/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JUNHO/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
DEZEMBRO - 2024
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Fonte Detalhada / Natureza Despesa / Sub-item
APOIO ADMINISTRATIVO,TECNICO E OPERACIONAL 01
APOIO ADMINISTRATIVO,TECNICO E OPERACIONAL -
01
Processo
2012024
2012024
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 16/12/2024
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JUNHO/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
NOVEMBRO - 2024
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
712024
02804825000194 - EVANGELISTA QUEIROZ DE LIMA-ME
202400000000078
50000000001666666
2024NE000339
17/04/2024
05/11/2024
06/11/2024
20,56
20,56
05/11/2024
07/11/2024
MANUT CONSERV BENS IMOVEIS - 16
712024
02804825000194...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 07/11/2024
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JUNHO/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
OUTUBRO - 2024
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Unidade Gestora
Fonte Detalhada / Natureza Despesa / Sub-item
Processo
Fonte de Recursos
Nota de Empenho
Data do empenho
Data da Liquidação
Data do Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do Atesto
Data da
Exigibilidade
202400000000357
50000000001666666
2024NE000146
06/02/2024
01/10/2024
01/10/2024
156,90
156,90
30/09/2024
02/10/2024
03444658000180 - GRAFICA E...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 06/09/2024
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JUNHO/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
AGOSTO - 2024
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Unidade Gestora
Fonte Detalhada / Natureza Despesa / Sub-item
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de Empenho
Data do empenho
Nota de Liquidação
Data da Liquidação
Ordem Bancária
Data do Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
50000000001666666
2024NE00557
26/06/2024
2024NL01221
02/08/2024
2024OB01673
05/08/2024
206,25
206,25
010100 - ASSEMBLEIA...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 07/08/2024
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JUNHO/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JULHO - 2024
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
2
3
4
5
Fonte Detalhada / Natureza
Despesa / Sub-item
SERVICOS DE PUBLICIDADE
PROPAGANDA - 88
SERVICOS DE PUBLICIDADE
PROPAGANDA - 88
SERVICOS DE PUBLICIDADE
PROPAGANDA - 88
SERVICOS DE PUBLICIDADE
PROPAGANDA - 88
SERVICOS DE PUBLICIDADE
PROPAGANDA - 88
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
E
E
E
E
E
SERVICOS DE POSTAGENS - 55
SERVICOS DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA - 88
SERVICOS DE PUBLICIDADE...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 26/07/2024
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JUNHO/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JUNHO - 2024
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
Processo
Fonte Detalhada / Natureza
Despesa / Sub-item
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 41
MANUT CONSERV BENS IMOVEIS 16
MANUT CONSERV BENS IMOVEIS 16
OUTROS SERV DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA - 99
OUTROS SERV DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA - 99
OUTROS SERV DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA - 99
SERVICOS DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA - 88
MANUT CONSERV BENS IMOVEIS 16
MANUT CONSERV BENS IMOVEIS 16
SERVICOS...