Art. 1º EXONERAR José Silva Neves, matrícula 1581, do cargo em comissão de Coordenador de Publicações Oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 6 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.279, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3931
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Silva Neves, matrícula 1581, do cargo em comissão de
Coordenador de Publicações Oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR Tayro Ramon Nogueira Pereira Meireles para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 4 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3930
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tayro Ramon Nogueira Pereira Meireles para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de 4 de dezembro...
Art. 1º EXONERAR Maria José da Silva Chagas, matrícula 86021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 4 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.276, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3930
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria José da Silva Chagas, matrícula 86021, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de 4...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.254/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3928, de 3 de dezembro de 2024, na parte em que nomeou Joziana Maria Aguiar Solino.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3930
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.254/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3928, de 3 de dezembro de 2024, na parte em que nomeou Joziana Maria
Aguiar...
Art. 1º EXONERAR Jaqueline Rodrigues Pereira, matrícula 171761, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 30 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3930
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jaqueline Rodrigues Pereira, matrícula 171761, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir
de...
Art. 1º EXONERAR Simone Evans Pereira da Silva, matrícula 152642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.260, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Simone Evans Pereira da Silva, matrícula 152642, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato,
a partir...
Art. 1º EXONERAR Alexandre Rodrigues e Silva, do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 2 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alexandre Rodrigues e Silva, do cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 2 de
dezembro...
Art. 1º EXONERAR Célio Rodrigues de Sousa, matrícula 172081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Célio Rodrigues de Sousa, matrícula 172081, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir
de 3...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 3 de dezembro de 2024:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.273, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 3 de dezembro de 2024:
- Jaci Soares...
Art. 1º NOMEAR Josania Pereira de Farias para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, retroativamente ao dia 2 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.255, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicada no Diário da Assembleia n°3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Josania Pereira de Farias para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, retroativamente ao dia
2...
Art. 1º EXONERAR Daiane Duarte Costa Prado, matrícula 1186198, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 3 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Daiane Duarte Costa Prado, matrícula 1186198, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a
partir...
Art. 1º NOMEAR Weslley Celestino David para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.259, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Weslley Celestino David para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de dezembro de
2024.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Wesley Leite Vale, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 2 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.269, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wesley Leite Vale, para o cargo em comissão de Assessor de
Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 2 de dezembro de
2024.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 2 de dezembro de 2024:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.256, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 2 de dezembro de 2024:
- Nicolle...
Art. 1º NOMEAR Marcileide Pereira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marcileide Pereira da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de
dezembro...
Art. 1º NOMEAR Stephanny Kehiane Santos Rodrigues Fideles para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 2 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.257, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Stephanny Kehiane Santos Rodrigues Fideles para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis,
retroativamente...
Art. 1º EXONERAR Maria Madalena Batista de Franca, matrícula 111743, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de dezembro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Madalena Batista de Franca, matrícula 111743, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres
Torquato, a partir...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de dezembro de 2024:
- Gabriel de Oliveira Alencar, matrícula 1186512, de SP-7 para SP-10;
- Jassio Araújo de Morais Júnior, matrícula 1186504, de SP-9 para SP-13.
PORTARIA Nº 746/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3929 de 04/12/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de dezembro de 2024:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.266, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de dezembro de 2024:
- Maria Eduarda Rodrigues...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.131/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3909, de 4 de novembro de 2024, na parte em que exonerou Débora Joana Barros Moraes, por tratar-se de servidora gestante.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.267, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3929
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.131/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3909, de 4 de novembro de 2024, na parte em que exonerou Débora
Joana...