Art. 1º EXONERAR Elizaete Sipauba de Oliveira, do cargo em comissão de Ajudante de Secretário Pleno do Gabinete da 2ª Secretaria, retroativamente ao dia 4 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 590, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elizaete Sipauba de Oliveira, do cargo em comissão de
Ajudante de Secretário Pleno do Gabinete da 2ª Secretaria, retroativamente ao dia 4 de junho de
2024.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Henrique Barreira Parente, matrícula 9755, do cargo em comissão de Diretor de Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 5 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 588, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Henrique Barreira Parente, matrícula 9755, do cargo em
comissão de Diretor de Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
5 de junho...
Art. 1º NOMEAR Tulio Cerqueira Braga para o cargo em comissão de Diretor de Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 5 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 589, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tulio Cerqueira Braga para o cargo em comissão de Diretor de
Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 5 de junho de 2024.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Natasha Gonçalves Sales, para o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 5 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 596, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Natasha Gonçalves Sales, para o cargo em comissão de Diretor de
Assuntos Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 5 de junho de
2024.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Liderança do Bloco PSD/PL/PDT/PSB/PSC, retroativamente ao dia 3 de junho de 2024:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 594, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Liderança do Bloco PSD/PL/PDT/PSB/PSC, retroativamente ao dia 3 de junho de
2024:
- Elaine...
Art. 1º NOMEAR Wilson Pereira de Macedo, para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Secretário no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 5 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 593, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wilson Pereira de Macedo, para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário de Secretário no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 5 de junho de 2024.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Emmanoel Marlon Pereira, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Secretário do Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 5 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 592, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Emmanoel Marlon Pereira, do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário de Secretário do Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 5 de junho de 2024.
Gabinete da...
Art. 1º NOMEAR Natalino Rodrigues de Sousa, para o cargo em comissão de Ajudante de Secretário Pleno no Gabinete da 2ª Secretaria, retroativamente ao dia 4 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 591, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Natalino Rodrigues de Sousa, para o cargo em comissão de
Ajudante de Secretário Pleno no Gabinete da 2ª Secretaria, retroativamente ao dia 4 de junho de
2024.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Natasha Gonçalves Sales, do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, a partir de 5 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 595, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3804
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Natasha Gonçalves Sales, do cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, a partir de 5 de junho de 2024.
Gabinete da...
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 54, Coordenador de Administração de Pessoal, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima Dias Mascarenha, matrícula n.º 793, para responder pelo referido cargo no período de 03/06/2024 a 17/06/2024.
PORTARIA Nº 405/2024 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3803 de 05/06/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio de 2019, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 54,
Coordenador de Administração de Pessoal, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima Dias Mascarenha, matrícula n.º
793, para responder pelo referido cargo no período...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 4 de junho de 2024:
- Edelto Gomes Cardoso Júnior - SP-13;
- Romildo Madeira Ramos - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 587, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3803
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 4 de junho de 2024:
- Edelto Gomes Cardoso Júnior...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de junho de 2024:
- Aparecida Martins Bezerra, matrícula 6095, de SP-11 para SP-13;
- Maria Iracelia de Jesus Silva, matrícula 15149, de SP-7 para SP-13;
- Marineide Luiza da Silva de Morais, matrícula 9590, de SP-3 para SP-5.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de junho de 2024.
PORTARIA Nº 408/2024 -DG.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3803 de 05/06/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados,...
Art. 1º LOTAR o servidor Miguel Ângelo Rebelo Vaz, CAP QOA, matrícula 661044, na Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 24 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 410/2024 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3803 de 05/06/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 116, inciso IX, da Lei n.º 4.209, de
11 de agosto de 2023, e considerando a Portaria do Comando- Geral da Polícia Militar do Estado
do Tocantins nº 158/2023/DGP/SAMP, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim Geral
da PM,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Miguel Ângelo Rebelo Vaz, CAP QOA, matrícula
661044, na Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Ramon Alves Figueira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, retroativamente ao dia 3 de junho de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 586, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3803
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ramon Alves Figueira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, retroativamente ao dia 3 de
junho de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de junho de 2024:
- Rosa Helena Gomes Wanderley - SP-13;
- Yago Castro Fideles de Oliveira - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 585, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3803
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de junho de 2024:
- Rosa Helena Gomes Wanderley...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de junho de 2024:
- Ediel Wanderley Benício, matrícula 13715, SP-13;
- Monique Oliveira Costa, matrícula 4525, SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 584, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3803
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 4 de junho de 2024:
- Ediel Wanderley Benício, matrícula...
Art. 1º LOTAR o servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, Agente Legislativo, matrícula nº 819, na Coordenadoria de Serviços Gerais.
PORTARIA Nº 406/2024 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3803 de 05/06/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 116, inciso IX, da Lei n.º 4.209, de
11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, Agente Legislativo,
matrícula nº 819, na Coordenadoria de Serviços Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
do dia 03 de julho de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 04 dias...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, retroativamente ao dia 3 de junho de 2024:
- Dayane Alves Lima Costa, matrícula 16713, de SP-8 para SP-7;
- José Oliveira Costa, matrícula 10328, de SP-13 para SP-12;
- Maria Felix Rocha, matrícula 15196, de SP-2 para SP-1;
- Victoria Elizabeth Janine Soranso Pereira, matrícula 16277, de SP-8 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de junho de 2024.
PORTARIA Nº 409/2024 -DG.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3803 de 05/06/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados,...
Estabelece, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 552, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3803
Estabelece, no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, disposições regulamentares
acerca das atribuições e procedimentos de licitações e
contratos administrativos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência desta Presidência, em matéria administrativa, para orientar
e supervisionar os serviços da Assembleia Legislativa, em conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, Resolução nº 201,...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 051/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia 3713, que lotou no Gabinete do Deputado Nilton Franco a servidora ANDRÉIA CARVALHO ARAÚJO ANTUNES, matricula nº 1136901, Assistente Administrativo, integrante do quadro de pessoal do Município de Pium – TO.
PORTARIA Nº 407/2024 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia n° 3803 de 05/06/2024
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e considerando o Decreto Administrativo nº 553/2024, publicado no Diário da Assembleia
nº 3800,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 051/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia
3713, que lotou no Gabinete do Deputado Nilton Franco a servidora ANDRÉIA CARVALHO
ARAÚJO ANTUNES, matricula nº 1136901, Assistente Administrativo,...