Concede Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da Silva Neto.
LEI Nº 3.927 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da
Silva Neto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da Silva Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. WALLACE ANDRÉ PEDRO DA SILVA.
LEI Nº 3.931 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. WALLACE
ANDRÉ PEDRO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. WALLACE ANDRÉ
PEDRO DA SILVA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de Meneses dos Santos.
LEI Nº 3.929 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de
Meneses dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de Meneses dos
Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa da Silveira Mello.
LEI Nº 3.930 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa
da Silveira Mello.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa da Silveira
Mello.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Deocleciano Gomes Filho.
LEI Nº 3.928 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Deocleciano Gomes Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Deocleciano Gomes
Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Erasmo Pereira Damasceno.
LEI Nº 3.926 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Francisco Erasmo Pereira Damasceno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Erasmo
Pereira Damasceno.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano Roberto Matos do Vale Filho.
LEI Nº 3.925 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano
Roberto Matos do Vale Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano Roberto
Matos do Vale Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.
LEI Nº 3.893, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Republicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Institui e define diretrizes para a Política Pública
“Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a
Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes
Higiênicos, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito Estadual, a Política Pública “Menstruação Sem Tabu”
de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes
Higiênicos,...
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.
LEI Nº 3.923 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho
de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das
parcelas municipais do ICMS, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° O inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º........................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................
II...
Altera a Lei Estadual Nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.924 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Altera a Lei Estadual Nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que
dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e
Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério
Público do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n. 3.464, de 25 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 5º.................................................................................................................................
§1º...
Altera a Lei no 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
LEI Nº 3.922 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Altera a Lei no 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o
Programa
de
Industrialização
Direcionada
–
PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 4º-A É facultado ao estabelecimento industrial com Classificação Nacional de
Atividade Econômicas - CNAE 1011-2/01, frigorífico -...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Paraisense de Handebol (APAH), com sede em Paraíso do Tocantins-TO
LEI Nº 3.916 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Paraisense de Handebol (APAH), com sede em Paraíso do
Tocantins-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Paraisense de Handebol
(APAH), no Município de Paraíso do Tocantins-TO, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoal
Jurídica - CNPJ sob o número 23.089.772/0001-60.
Art. 2º Esta Lei entra...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Difusão Comunitária de Araguanã-TO.
LEI Nº 3.919 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
Difusão Comunitária de Araguanã-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Difusão Comunitária
de Araguanã-TO, com sede no Município de Araguanã, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de abril de 2022,...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Socioeducativo Fabiano de Cristo.
LEI Nº 3.921 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública
Socioeducativo Fabiano de Cristo.
estadual
o
Instituto
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Socioeducativo Fabiano de
Cristo, com sede no Município de Colinas do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º...
Declara de utilidade pública estadual o Núcleo de Cavalo Quarto de Milha do Tocantins – NQMTO, localizado no Município de Palmas/TO.
LEI Nº 3.917 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Núcleo de Cavalo
Quarto de Milha do Tocantins – NQMTO, localizado no
Município de Palmas/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Núcleo de Cavalo Quarto de Milha do
Tocantins - NQMTO, localizado no Município de Palmas/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Moisés Vive, com sede em Miracema do Tocantins-TO.
LEI Nº 3.915 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Moisés
Vive, com sede em Miracema do Tocantins-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Moisés Vive, com sede no
Município de Miracema do Tocantins-TO, e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica
- CNPJ sob o número 34.703.965/0001-62.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Beneficente Mulheres em Ação.
LEI Nº 3.914 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Beneficente
Mulheres em Ação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Beneficente Mulheres em
Ação, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 20.536.106/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de abril...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Criativo do Tocantins.
LEI Nº 3.918 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Criativo do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Instituto Criativo do Tocantins, no
Município de Palmas/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Cabos e Soldados do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins no Município de Porto Nacional.
LEI Nº 3.920 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Cabos e Soldados do 5º Batalhão da Polícia Militar do
Estado do Tocantins no Município de Porto Nacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Cabos e Soldados
do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com sede no Município de Porto
Nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em...
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.”
LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 6.061, de 1º/04/2022.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que
organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.”
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar
Art. 1º A Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 67.........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
VII...