Art. 1º NOMEAR Cloves Ferreira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 440, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cloves Ferreira da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de abril de 2026.
Gabinete...
LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, no período de 26 de março a 31 de
dezembro de 2026, com ônus para origem:
ARTUR DA SILVA OLIVEIRA, Motorista, matrícula nº 11167823-1, no Gabinete da
Deputada Vanda Monteiro.
PORTARIA Nº 306/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4234, de 31/03/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando as Portarias CCI
nº 933 - CSS, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial nº 7.025 e na conformidade
do Acordo de Cooperação Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Instituto...
Art. 1º NOMEAR Marcos Fernando da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 449, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marcos Fernando da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-4, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2026.
Gabinete...
LOTAR temporariamente a servidora Gabriela Fogaça Propecio, ocupante do
Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
PORTARIA Nº 300/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4234, de 31/03/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 425, de 26 de março de 2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4232,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Gabriela Fogaça Propecio, ocupante do
Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º EXONERAR Evelline Kelle Roberto dos Santos, matrícula 141412, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 444, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Evelline Kelle Roberto dos Santos, matrícula 141412, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir
de...
LOTAR temporariamente o servidor Paulo Cesar Molina, ocupante do Cargo
de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
PORTARIA Nº 299/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4234, de 31/03/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 424, de 26 de março de 2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4232,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Paulo Cesar Molina, ocupante do Cargo
de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com...
Art. 1º NOMEAR Eduardo Henrique Barros Pereira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 445, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eduardo Henrique Barros Pereira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de abril
de...
Art. 1º EXONERAR Randeso Roliffyude de Sousa Silva, matrícula 1186590, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 446, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Randeso Roliffyude de Sousa Silva, matrícula 1186590, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a
partir...
Art. 1º EXONERAR Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula 1187698, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 450, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula 1187698, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR Lívia Priscilla Tavares Salviano para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 3 de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 447, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lívia Priscilla Tavares Salviano para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 3 de abril de
2026.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Lubia Lafaete Ribeiro da Silva, matrícula 1187143, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 448, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lubia Lafaete Ribeiro da Silva, matrícula 1187143, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a
partir...
Art. 1º EXONERAR Edenilson da Silva e Sousa, matrícula 155691, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 443, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edenilson da Silva e Sousa, matrícula 155691, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º
de...
Art. 1º NOMEAR Kyvia Karlla Matias Marques para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 438, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Kyvia Karlla Matias Marques para o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de abril de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Randeso Roliffyude de Sousa Silva para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, na Comissão de Defesa do Direito do Idoso, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 436, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Randeso Roliffyude de Sousa Silva para o cargo em comissão
de Ajudante Intermediário das Comissões, na Comissão de Defesa do Direito do Idoso, a partir de 1º...
Art. 1º EXONERAR Emanuela Quintanilha de Menezes do cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 437, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Emanuela Quintanilha de Menezes do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de abril de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Gilberto Mendes Coelho do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 435, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4234 de 31/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gilberto Mendes Coelho do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Comissões, a partir de 1º de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
PRORROGAR até 24 de abril de 2026 o prazo para posse de Willian Fritsch,
nomeado através do Decreto Administrativo nº 252, de 23 de fevereiro de 2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4211, para o provimento do cargo efetivo de Analista Legislativo – Direito,
em virtude de habilitação em concurso público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, Edital nº 001/2023.
PORTARIA Nº 018/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4233, de 30/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
bem como, pela manifestação jurídica da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, Parecer Jurídico nº 047/2026/PGA/ALETO, tendo em vista o requerimento
para prorrogação de prazo para posse formulado às fls. 11 dos autos do Processo...
Art. 1º EXONERAR Alday Ferreira da Silva, matrícula 73642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de abril de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 431, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4233 de 30/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alday Ferreira da Silva, matrícula 73642, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de 1º de abril...
PRORROGAR até 24 de abril de 2026 o prazo para posse de Bernard Silva
Araújo Wermuth de Carvalho, nomeado através do Decreto Administrativo nº 252, de 23 de
fevereiro de 2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4211, para o provimento do cargo efetivo
de Analista Legislativo – Desenvolvimento de Sistema, em virtude de habilitação em concurso
público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023.
PORTARIA Nº 017/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4233, de 30/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
bem como, pela manifestação jurídica da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, Parecer Jurídico nº 046/2026/PGA/ALETO, tendo em vista o requerimento
para prorrogação de prazo para posse formulado às fls. 14 dos autos do Processo...
Art. 1º NOMEAR Lainy Tavares Farias da Silva para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de março de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 433, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4233 de 30/03/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lainy Tavares Farias da Silva para o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
a partir...