Pesquisa Geral

Sancionada lei que proíbe apreensão de veículos por atraso do IPVA

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2018

O governador em exercício Mauro Carlesse (PHS) sancionou nessa quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proíbe apreensão de veículos exclusivamente por débito referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), o projeto fora apresentado no início do ano passado e aprovado em fevereiro de 2018.De acordo com o texto, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97...

Deputados cobram instalação de máquina de radioterapia e retomada de cirurgias em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018

Os deputados que representam a cidade de Araguaína, Jorge Frederico (PSC) e Elenil da Penha (MDB), cobraram na sessão matutina desta quarta-feira, 4, a instalação do aparelho de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína. Outras solicitações apresentadas pelos parlamentares em regime de urgência foram o retorno das cirurgias eletivas e o mutirão de cirurgias ortopédicas.Para os dois deputados, é necessário que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) providencie a adaptação do local para instalação do aparelho de radioterapia para que o tratamento dos pacientes de oncologia seja reestabelecido...

PEC da mudança do teto salarial mobiliza discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018

Realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 3, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o teto salarial do funcionalismo de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais, deu o tom das discussões parlamentares na Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada com voto contrário do relator, deputado Ricardo Ayres (PSB), durante reunião da CCJ. O relatório rejeitou a PEC, entre outras alegações, pela atual situação financeira das contas públicas. Os demais membros concordaram com a tese do autor da proposta, deputado Nilton...

Luana Ribeiro participa de posse de titulares da Seden e Adapec

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), participou na tarde desta terça-feira, 3, da solenidade de posse de dois secretários do Governo.O governador Mauro Carlesse empossou o empresário Dearley Kühn, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e o médico veterinário Alberto Mendes da Rocha, na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).O chefe do Executivo ressaltou que as duas pastas são estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins, uma vez que estão diretamente ligadas à cadeia produtiva....

Aprovada prorrogação de isenção para optantes do Simples Nacional

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018

Os micro e pequenos empresários ganharam mais um incentivo da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira, dia 4, proposta do Executivo que prorroga isenção de ICMS. São também contemplados no texto os microempreendedores individuais (MEIs).Com a aprovação da matéria, as micro e pequenas empresas mantém isenção de 75% na base de cálculo do ICMS em 2018, 50% em 2019 e 25% em 2020. De igual modo, os MEIs são beneficiados em 75% neste ano, 50% no ano que vem e 25% no período posterior. Na prática, as isenções já estavam previstas, mas o Governo sugeriu prorrogá-las...

Contingenciamento do Governo estadual tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018

Foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira, dia 4, Decreto do Executivo que promove contingenciamento de R$ 24.910.630,00.Segundo o Governo, a readequação dos gastos se deve à frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018, conforme demonstrado pela portaria da Secretaria da Fazenda nº 273, de 28 de março do corrente ano. A portaria foi publicada na edição 5.080 do Diário Oficial do Estado.A mesma matéria recomenda aos demais poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas,...

Luana participa da posse do novo comandante da PM

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2018

Na manhã desta terça-feira, 3, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), participou da posse do  novo comandante da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), Jaizon Veras Barbosa. O governador interino, Mauro Carlesse, deu posse ao novo comandante, em solenidade realizada no Quartel do Comando Geral (QCG). Para a presidente, que é parlamentar representante da segurança pública, a Polícia Militar já realizava um trabalho de qualidade e de excelência, com o ex-comandante, coronel Edvan de Jesus Silva, e com toda a corporação, que deve ser...

Luana defende a ampliação da parceria com servidores

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2018

Em clima de comunhão e festa, a deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente interina da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, promoveu uma reunião com os servidores da Casa, na manhã desta terça-feira, 03. Ela falou sobre suas intenções durante os 40 dias em que estará à frente dos trabalhos legislativos, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao deputado Mauro Carlesse (PHS), que assumiu o governo do estado nas mesmas condições. Em seu pronunciamento, a deputada disse que vai realizar sua gestão em parceria com os servidores e os parlamentares. “Sei...

Luana Ribeiro participa da inauguração de obras do programa Luz para Todos em Arraias

Categoria: Notícias | Data: 02/04/2018

A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PDT), participou nesta segunda-feira, dia 2, em Arraias, da inauguração de obras do programa Luz para Todos. Nesta nova fase do programa no Estado, a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada a 120 quilômetros do município de Arraias, foi a primeira beneficiada.Ao cumprimentar o governador Mauro Carlesse (PHS) e demais autoridades presentes, Luana destacou a importância do programa, sobretudo para as comunidades mais distantes dos grandes centros, como os ribeirinhos e os quilombolas. “Obras como esta são...

Deputados avaliam realidade e novo governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2018

Em discurso repercutido por outros parlamentares na sessão desta quarta-feira, 28, o deputado Zé Roberto (PT) fez uma avaliação sobre a conjuntura estadual herdada pelo governador interino, deputado Mauro Carlesse (PHS). Ele disse esperar que a nova gestão viabilize condições para corrigir o serviço público do Estado.O parlamentar considerou que o motivo pelo qual o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice Cláudia Lelis (PV) foram cassados não justificaria o afastamento de ambos. Afirmou que existem tantas outras razões que poderiam retirá-los do cargo, não o alegado pela Justiça Eleitoral....

Primeira mulher a assumir a AL-TO, Luana quer mais dinamismo e celeridade na Casa de Leis

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2018

A deputada Luana Ribeiro (PDT) é a nova presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Primeira mulher à frente da Casa de Leis, a deputada assume interinamente a AL no lugar de Mauro Carlesse (PHS), que foi empossado governador interino do Estado. A solenidade de transmissão de cargo aconteceu no início da noite desta terça-feira, 27, no plenário da Casa.Luana dedicou o cargo às mulheres tocantinenses, ao pai, senador João Ribeiro (in memoriam) e sua família, e aos colegas parlamentares, em especial aos que estão enfermos, deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM) e Amália Santana (PT).A deputada...

Comissão da Câmara Federal se reúne com produtores rurais na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2018

Produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao agronegócio se reuniram na tarde desta quarta-feira, dia 28, a fim de tratar das dificuldades que levam o setor a um endividamento recorde.Realizado na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, o encontro contou com a participação dos deputados federais César Halum (PRB) e Lázaro Botelho (PP), além dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Conforme o coordenador da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o passivo acumulado até dezembro de 2017 é de R$ 280 bilhões, sem contar...

Carlesse toma posse, pede união e promete trabalhar pelos municípios

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2018

Mauro Carlesse (PHS) é o governador do Tocantins e Luana Ribeiro (PDT), a presidente da Assembleia Legislativa. Em cumprimento à ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), a solenidade de transmissão de cargo foi realizada no início da noite desta terça-feira, 27, nesta Casa de Leis.Em rápido discurso, o novo chefe do Executivo estadual pediu a união das forças políticas e prometeu priorizar a causa municipalista. “Vamos buscar a união de todos, sem olhar para cor partidária, nem politicagem, ódio...

Carlesse aguarda notificação da Justiça Eleitoral para falar de ações de Governo

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2018

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse nesta sexta-feira, 23, que só vai falar sobre suas ações à frente do Governo após ser oficialmente notificado pela Justiça Eleitoral, o que deve acontecer a qualquer momento. A declaração foi dada durante entrevista à imprensa no Aeroporto Lysias Rodrigues em Palmas, ao desembarcar de uma viagem a São Paulo.“Lógico que temos planos para o Estado, mas gostaria de falar sobre isso somente depois de notificação oficial pela Justiça. Aí, sim, vamos conceder uma entrevista coletiva à imprensa e discorrer sobre nossas...

Proposta de redução do ICMS para microempresas tramita nas Comissões

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2018

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do Executivo que altera lei que trata da redução da base do cálculo do ICMS e concede isenção de crédito presumido para microempresas ou empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.Enviada nesta terça-feira, 20, para a CCJ, a matéria tem o objetivo de estender o benefício às empresas que optaram pelo programa Simples Nacional e contam com uma redução de 75% do imposto este ano.De acordo com a proposta de alteração da lei, fica estabelecido que para as microempresas e microempreendedores individuais seja...

Campanha da Fraternidade 2018 é lançada na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2018

Com o lema “Em Cristo somos todos irmãos”, a Campanha da Fraternidade 2018 foi apresentada aos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa, após paralisação da sessão matutina desta quarta-feira, dia 21. A palestra foi ministrada pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, acompanhado de bispos representantes das paróquias de Porto Nacional, Tocantinópolis e Cristalândia.Segundo Dom Pedro, o tema deste ano, “Fraternidade e Superação da Violência”, pretende abordar os vários tipos de violência no Brasil, como os ataques contra mulheres, jovens e negros. Ressaltou, porém,...

Carlesse reivindica ao ministro dos Transportes obras estratégicas para o Estado

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2018

Durante encontro com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta sexta-feira, dia 16, em Formoso do Araguaia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), destacou ao representante do Governo federal a importância das obras solicitadas.O parlamentar lembrou, por exemplo, que o trecho de 790 km da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas e Anápolis (GO), foi concluído em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff, mas, quatro anos depois, ainda não está em efetivo funcionamento.Carlesse destacou também a importância da rodovia Transbananal (TO-500), que vai interligar...

Legislação Eleitoral e Reforma Política serão debatidas em workshop na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2018

A Escola do Legislativo do Tocantins realiza na próxima quinta-feira, dia 22, o workshop “Legislação Eleitoral e Reforma Política nas Eleições 2018”. Voltado para deputados, vereadores, assessores parlamentares, dirigentes partidários, advogados, contadores e estudantes, o treinamento será realizado no auditório da Assembleia Legislativa durante todo o dia.O evento será gratuito e as vagas, limitadas. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvmGv064CN8h3FnGVQPWIclswxkaUA2Wh1qQZnRxUQxAfXZQ/viewform a partir desta quinta-feira, dia 15.Durante...

Carlesse acompanha visita do ministro dos Transportes ao Tocantins e reivindica obras para o Estado

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2018

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), reúne-se nesta sexta-feira, 16, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que virá ao Estado para a inauguração de uma travessia urbana em Formoso do Araguaia, região sul do Estado. Durante o encontro, o chefe do Parlamento estadual vai reivindicar obras estruturantes consideradas fundamentais para o desenvolvimento do Estado.Entre as solicitações está o lançamento de edital para a duplicação da BR-153; a construção de alça viária em Gurupi interligando as rodovias federais BR-242 e BR-153; o efetivo funcionamento...

Rejeitada PEC que obriga o pagamento dos servidores até o dia 5º dia últil de cada mês

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2018

Em votação realizada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores públicos no  5º dia útil de cada mês foi rejeitada pelo plenário da Assembleia Legislativa.Apresentada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) no ano de 2015, a PEC teve parecer favorável do relator, o deputado Toinho Andrade (PSD), mas foi rejeitada pelos demais membros da Comissão de Finanças.A proposta incluía os incisos XXII e XXIII ao artigo 9º da Constituição do Estado exigindo o pagamento dos servidores...