“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 05/2025 – P
*Publicada no DOE-Aleto nº 3981, de 25/02/2025
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da da Lei
Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 234/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3981 de 25/02/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de março de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de março de 2025:
- Iramilde Freitas Moreira, matrícula 1186508, de SP-2 para SP-3;
- Kauany Pereira Morais, matrícula 1186128, de SP-3 para SP-5.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de
fevereiro de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de março de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de março de 2025:
- Aelivania Nascimento Rocha Silva, matrícula 1186575, de SP-5 para SP-7;
- Zoraide Ferreira Santos, matrícula 1186555, de SP-5 para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de
fevereiro de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR JAIME RODRIGUES LIMA FILHO, matrícula 767570-1, Militar,
integrante do quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, no Gabinete do
Deputado Valdemar Júnior, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 231/2025 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3981 de 25/02/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 474 - CSS, de
20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.763 e na conformidade do Termo de Cooperação
Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR JAIME RODRIGUES LIMA FILHO, matrícula 767570-1, Militar,
integrante...
Art. 1º NOMEAR Mikael Cardoso dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3981
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mikael Cardoso dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de março
de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Angelo Gabriel do Vale Dias para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3981
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Angelo Gabriel do Vale Dias para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º
de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Angelo Ranulfo Dias, matrícula 167521, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3981
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Angelo Ranulfo Dias, matrícula 167521, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de
1º de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Sérgio Augusto Bezerra Pereira, matrícula 1186665, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, retroativamente ao dia 21 de fevereiro de 2025.
Publicado no Diário da DOE-Aleto n° 3981
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sérgio Augusto Bezerra Pereira, matrícula 1186665, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar,
retroativamente ao dia 21 de fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º LOTAR Diorge Gomes Santana, matrícula 1205994-1, militar, integrante do quadro
de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins, na Assessoria Policial Militar da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 230/2025 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3980 de 24/02/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 458 - CSS, de
19 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.762 e na conformidade do Termo de Cooperação
Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR Diorge Gomes Santana, matrícula 1205994-1, militar, integrante...
Art. 1º LOTAR o servidor ADRIANO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 961301-1,
Professor Normalista, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no Gabinete do
Deputado Jair Farias, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 3976 e art. 133, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor ADRIANO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 961301-1,
Professor Normalista, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no Gabinete do
Deputado Jair Farias, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º LOTAR temporariamente o servidor ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE,
abaixo identificado:
ADRIANO RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 961301-1, no Gabinete do Deputado Jair
Farias, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor...
Art. 1º NOMEAR Luiz Carlos da Silva Feitosa Muniz para o cargo em comissão de Assistente de Contrato e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3980
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luiz Carlos da Silva Feitosa Muniz para o cargo em comissão de
Assistente de Contrato e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Danyevilly Marinho de Melo para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3980
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Danyevilly Marinho de Melo para o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Walas Fernandes dos Santos do cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3980
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Walas Fernandes dos Santos do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Edivando Domingos Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 10 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3980
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edivando Domingos Ferreira de Almeida para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 10 de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Earley Gonçalves de Almeida, matrícula 1186547, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 10 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3980
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Earley Gonçalves de Almeida, matrícula 1186547, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 10 de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Lívia Alves da Costa, matrícula 170531, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3980
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lívia Alves da Costa, matrícula 170531, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 21 de
fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 04/2025 – P
*Publicada no DOE-Aleto nº 3979, de 21/02/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Lei
Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
ao servidor abaixo relacionado por ocasião do aniversário no mês de fevereiro:
Daniel França Lima
PORTARIA Nº229/2025 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3979 de 21/02/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
ao servidor abaixo relacionado por ocasião do aniversário no mês de fevereiro:
Mat.
165.552
Nome
Daniel França Lima
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 707/2024 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3.913,
para constar a lotação do servidor Renato Menezes Lima, matrícula nº 16130, Assessor Parlamentar
Pleno da Presidência, no Gabinete da 4º Secretaria, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 228/2025 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3979 de 21/02/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 707/2024 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3.913,
para constar a lotação do servidor Renato Menezes Lima, matrícula nº 16130, Assessor Parlamentar
Pleno da Presidência, no Gabinete da 4º Secretaria, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data...