Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constantes do anexo I desta Portaria, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 19/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3776, de 23/04/24
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos nas Avaliações Periódicas de Desempenho –
APD, referntes aos períodos de 1º/10/2021 a 31/12/2022 e 1º/01/2023 a 31/03/2024;
Considerando, ainda, o que dispõe o art. 18, incisos I a III, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023;
RESOLVE:
Art....
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Debora Fernandes de Sousa, matrícula 8753, de SP-2 para SP-1;
- Fernanda Dias da Silva, matrícula 16544, de SP-2 para SP-1;
- Francisca Raiany Diniz Barreto, matrícula 16558, de SP-5 para SP-1;
- Joaquim Neto Parrião Carvalho, matrícula 16865, de SP-3 para SP-2.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Debora Fernandes de Sousa, matrícula 8753, de SP-2 para SP-1;
- Fernanda Dias da Silva, matrícula 16544, de SP-2 para SP-1;
- Francisca Raiany Diniz Barreto, matrícula 16558, de SP-5 para SP-1;
- Joaquim Neto Parrião Carvalho, matrícula 16865, de SP-3 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA Nº 19/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3776, de 23/04/24
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos nas Avaliações Periódicas de Desempenho –
APD, referntes aos períodos de 1º/10/2021 a 31/12/2022 e 1º/01/2023 a 31/03/2024;
Considerando, ainda, o que dispõe o art. 18, incisos I a III, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023;
RESOLVE:
Art....
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- José João da Luz Queiroz - SP-13;
- Sarah Lissa dos Santos Ferreira - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- José João da Luz Queiroz - SP-13;
- Sarah Lissa dos Santos Ferreira...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Deiblity Diogo Carvalho Parrião, matrícula 16479, SP-2;
- Paulo Victor Rodrigues de Sousa, matrícula 16465, SP-4.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Deiblity Diogo Carvalho Parrião, matrícula 16479, SP-2;
- Paulo Victor...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Davi Gomes Marinho - SP-13;
- Paulo Henrique Araújo de Sousa - SP-13;
- Raimunda Trajano Ribeiro - SP-4.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Davi Gomes Marinho - SP-13;
- Paulo Henrique Araújo de Sousa - SP-13;
- Raimunda...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Adolfo Gabriel Rocha Ferreira, matrícula 16537, SP-9;
- Edenis de Oliveira Faustino, matrícula 16258, SP-4;
- Kenia Cristina Vieira, matrícula 16420, SP-13;
- Zelina Alves da Silva, matrícula 17054, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Adolfo Gabriel Rocha Ferreira, matrícula 16537, SP-9;
- Edenis de Oliveira Faustino,...
Art. 1º NOMEAR Antonio Freitas Lemos Jacinto Melo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 14 de março de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3753
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Freitas Lemos Jacinto Melo para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 14 de
março de 2024.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Wendel Rodrigues Bonfim para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Junior, a partir de 4 de março de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3746
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wendel Rodrigues Bonfim para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Junior, a partir de 4 de março
de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Alday Ferreira da Silva Cardoso para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de março de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3746
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alday Ferreira da Silva Cardoso para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de março
de 2024.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Raquel da Silva Barboza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de março de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3744
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raquel da Silva Barboza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de março de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de março de 2024:
- Heriella Santos Andrade - SP-13;
- Roberta Sabrina Cavalcante Vaz - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3738
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 03
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de março de 2024:
- Heriella Santos Andrade - SP-13;
-...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 18/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3775, de 22/04/24
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual
nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Município de Gurupi - TO, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Professor Graduado, matrícula nº 497097, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 310/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3775, de 22/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e considerando o Decreto nº 0669, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial do Município de Gurupi nº 0984,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Município de Gurupi - TO, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Professor Graduado,...
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA Nº 017/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3773, de 18/04/24
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74-III da Lei nº...
Art. 1º NOMEAR Tulio Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tulio Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Gleyson Barros Galvão para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipao, a partir de 17 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gleyson Barros Galvão para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipao, a partir de 17 de abril de
2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Helena Valadares de Souza Mello, Agente Legislativo - Administrativas, matrícula nº 451, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 50/51, do Processo nº 2023.42.31105487PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 26 de novembro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 035/2024-PGA/AL-TO, às fls. 53/58, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Helena
Valadares de Souza Mello, Agente Legislativo...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Gilton Cleiber Venâncio da Silva, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº 26, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 86/87, do Processo nº 2022.42.301227PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 11 de fevereiro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 036/2024-PGA/AL-TO, às fls. 89/94, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Gilton Cleiber
Venâncio da Silva, Técnico Legislativo...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, Policial Legislativo-I – Polícia e Segurança-I, matrícula nº 312, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 48/49, do Processo nº 2023.42.904558PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 08 de julho de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 020/2024-PJA/AL, às fls. 53/54, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Ana Maria
Gorette Cardoso da Silva, Policial Legislativo-I...