Autoriza alienação de lotes urbanos em Araguaina dá outras providências.
LEI Nº 196, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Autoriza alienação de lotes urbanos e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 48, de 19 de setembro de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou e eu,
Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para os efeitos
do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por doação e
contrato de compra e venda , nos termos desta Lei, os...
Concede abono a Servidores do Estado do Tocantins.
LEI Nº 188, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Concede abono a Servidores do Estado do
Tocantins.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 31/90, de 13 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº
43, de 18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu,
Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do
disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica concedido a servidores do Estado Tocantins, no mês de
agosto de 1990, o abono...
Abre à chefia da Poder Executivo, em favor da Fundação Universidade do Tocantins, o crédito especial de Cz$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 185, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990
Publicado no Diário Oficial nº 49
Abre à chefia da Poder Executivo, em favor
da Fundação Universidade do Tocantins, o
crédito especial de Cz$ 20.000.000,00, para
reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 50/90, de 10 de outubro de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou
e eu, Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa , para
os efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º....
Cria a Secretaria de Estado da Economia e dá Outras Providências.
LEI Nº 186, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Cria a Secretaria de Estado da Economia e dá
Outras Providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 44/90, de 18 de setembro de 1990, que reeditou a Medida Provisória nº 33/90, de 28 de
agosto de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Raimundo Nonato Pires dos
Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para os efeitos do disposto no parágrafo 3º do
art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art 1º. Ficam extintas as Secretarias de Estado da Fazenda,...
LEI Nº 190, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Transfere a sede do Governo para Dianópolis.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 30, de 13 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 47/90, de
18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Raimundo Nonato
Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27, da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo transferirá a sede do Governo do Estado
do Tocantins para Dianópolis,...
LEI Nº 189, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Institui abono de Miracema.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 28/90, de 13 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 42/90,
de 18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no parágrafo
3º do art. 27, da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º. Aplica-se a servidores lotados e com exercício em Miracema do
Tocantins, ocupantes de cargos de carreira...
Abre à Chefia do Poder Executivo, em favor do Gabinete do Governador e entidades vinculadas, o crédito especial de Cr$ 495.000.000,00 para constituição do capital do Banco do Estado do Tocantins S/A - BANETINS;
LEI Nº 184, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Abre à Chefia do Poder Executivo, em favor
do Gabinete do Governador e entidades
vinculadas,
o
crédito
especial
de
Cr$ 495.000.000,00 para constituição do
capital do Banco do Estado do Tocantins
S/A - BANETINS;
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 26/90 de 10 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº
45/90, de 18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu,
Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto
no parágrafo...
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 31/90.
LEI Nº 183, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Dá nova redação ao art. 2º da Medida
Provisória nº 31/90.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 32, de 21 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 46/90,
de 18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no
parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Medida Provisória nº 31, de 12 de agosto de 1990,
passará a...
Altera o Anexo IV - Quadro de Cargos em Comissão - integrante da Lei nº 157, de 27 de junho de 1990.
LEI Nº 182, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Altera o Anexo IV - Quadro de Cargos em
Comissão - integrante da Lei nº 157, de 27 de junho
de 1990.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 23/90, de 31 de julho de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 37/90 de 18 de
setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Raimundo Nonato Pires dos
Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo IV - Quadro de Cargos...
Altera o art. 16 da Lei nº 87, de 27 de outubro de 1989.
1
LEI Nº 191, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Altera o art. 16 da Lei nº 87, de 27 de outubro
de 1989.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 24/90, de 31 de julho de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 38/90,
de 18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no
parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 16 da Lei nº 87, de 27 de outubro de 1989, passa a ter a
seguinte...
LEI Nº 192, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Altera o Anexo IV da Medida Provisória nº
19/90.
Faço saber que o Governo do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 29, de 13 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 41/90, de 18 de
setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Raimundo Nonato Pires
dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27, da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo IV - Quadro de Cargos em Comissão, que integra a Medida
Provisória nº 19/90, passa a...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas urbanas nesta Capital, a diversos Órgãos da União.
LEI Nº 194, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas
urbanas nesta Capital, a diversos Órgãos da União.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 36, de 18 de setembro de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para os efeitos do disposto
no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar áreas urbanas de terras
destinadas...
Altera os artigos 5º, 7º, e 8º da Lei nº 46/89, que dispõe sobre o capital social do BANETINS, e dá outras providências.
LEI Nº 193, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Altera os artigos 5º, 7º, e 8º da Lei nº 46/89, que
dispõe sobre o capital social do BANETINS, e dá
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 25/90, de 10 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 40/90, de 18 de
setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Raimundo Nonato Pires dos
Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27, da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 5º, da...
Dispõe sobre a denominação do ginásio de esportes da cidade de Gurupi - TO, e dá outras providências.
LEI Nº 181, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 48
Dispõe sobre a denominação do ginásio de
esportes da cidade de Gurupi - TO, e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de João de Souza Brito, o ginásio de esportes da
cidade de Gurupi - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 10 dias do mês de outubro de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON...
LEI Nº 175, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Dispõe sobre a denominação que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Senhora "Maria Madalena", o centro
comunitário de Figueirópolis-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
LEI Nº 174, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina escola que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de "Vereador Olavo Matos Rodrigues", a Escola
Estadual de Figueirópolis.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
LEI Nº 173, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina a faculdade que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se Faculdade de Filosofia de Porto Nacional, a Faculdade
de Filosofia do Norte Goiano, criada pela Lei n 4.505, de 12 de Agosto de 1963.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Denomina, "Henrique Figueiredo de Brito", o recém construído Colégio Estadual de Babaçulândia, neste Estado.
LEI Nº 176, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina, "Henrique Figueiredo de Brito", o
recém construído Colégio Estadual de
Babaçulândia, neste Estado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado "Henrique Figueiredo de Brito", o Colégio Estadual
de Babaçulândia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Denomina-se "José Costa Soares", o recém-construído colégio na cidade de Guaraí e dá outras providências.
LEI Nº 172, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina-se "José Costa Soares", o recémconstruído colégio na cidade de Guaraí e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de "José Costa Soares", o recém-construído
colégio estadual na cidade de Guaraí -TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da república e 2º do Estado.
JOSÉ...
LEI Nº 171, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina a escola que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Colégio Estadual "São José", o colégio estadual
da cidade de Peixe.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado