Institui como ponto turístico a Praia Graciosa, no município de Palmas - TO.
LEI Nº 322, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Institui como ponto turístico a Praia
Graciosa, no município de Palmas - TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Praia Graciosa, situada no município de Palmas, passa a integrar o
circuito turístico do Estado.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar na correspondente
circunjacência toda infra-estrutura necessária a aplicação turística.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Institui como ponto turístico a Praia do Jacaré, no município de Gurupi - GO.
LEI Nº 321, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Institui como ponto turístico a Praia do Jacaré,
no município de Gurupi - GO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Praia do Jacaré, situada no município de Gurupi, passa a integrar o
circuito turístico do Estado.
Art. 2º. Fica o poder executivo autorizado a implantar na correspondente
circunjacência toda infra-estrutura necessária a aplicação turística.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Institui como ponto turístico a Praia do Javaé, no município de Formoso do Araguaia.
LEI Nº 320, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Institui como ponto turístico a Praia do Javaé,
no município de Formoso do Araguaia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Praia do Javaé, situada no município de Formoso do Araguaia, passa
a integrar o circuito turístico do Estado.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar na correspondente
circunjacência toda infra-estrutura necessária a aplicação turística.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio...
Considera ponto de atração turística a localidade denominada Praia Preciosa, no município de Araguatins e dá outras providências.
LEI Nº 319, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Considera ponto de atração turística a localidade
denominada Praia Preciosa, no município de
Araguatins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado ponto de atração turística a localidade denominada
Praia Preciosa, à margem do Rio Araguaia no município de Araguatins.
Art. 2º. ( VETADO )
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do...
Considera ponto e polo de atração turística a "Praia do Croá", situada no Rio Tocantins, no município de Brejinho de Nazaré, nas proximidades de limite deste com o município de Gurupi.
LEI Nº 317, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Considera ponto e polo de atração turística a
"Praia do Croá", situada no Rio Tocantins, no
município de Brejinho de Nazaré, nas
proximidades de limite deste com o município de
Gurupi.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado ponto de atração turística, a "Praia do Croá", situada
no Rio Tocantins, no município de Brejinho de Nazaré.
Art. 2º. O Poder Executivo fica autorizado a delimitar a área correspondente
ao referido logradouro natural e adjacências,...
Declara de utilidade pública a associação comunitária "Professora Josefa Pia", da cidade de Colméia, e dá outras providências.
LEI Nº 316, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Declara de utilidade pública a associação
comunitária "Professora Josefa Pia", da
cidade de Colméia, e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
da cidade de Colméia-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República...
Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Fátima/TO, e dá outras providências.
LEI Nº 315, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Declara de utilidade pública a associação de
desenvolvimento comunitário de Fátima/TO,
e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Fátima / TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
asdisposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência e 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS...
Institui como ponto turístico a Praia do Peixe, no município de Peixe.
LEI Nº 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Institui como ponto turístico a Praia do
Peixe, no município de Peixe.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Praia do Peixe, situada no município de Peixe, passa a integrar o
circuito Turístico do Estado.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar na correspondente
circunjacência a toda a infra-estrutura necessária aplicação turística.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Modifica o critério para a definição dos padrões remuneratórios dos servidores do estado, concede antecipações salariais e dá outras providências.
LEI Nº 325, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 223
Modifica o critério para a definição dos
padrões remuneratórios dos servidores do
estado, concede antecipações salariais e dá
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 112, de 24 de setembro de 1991, que A Assembléia Legislativa aprovou,
e eu, Luiz Tolentino , Presidente desta Casa, para os efeitos no disposto no § 3º do art.
27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos, salários e outras vantagens remuneratórias dos
servidores...
Reestrutura a Universidade do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 326, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 223
Reestrutura
a
Universidade
do
Tocantins, e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 105, de 14 de agosto de 1991, revogada pela de nº 106, de 22 de agosto
de 1991, reeditada pela de nº 113, de 23 de setembro de 1991, que a Assembléia
Legislativa aprovou, e eu, Luiz Tolentino , Presidente desta Casa para os efeitos do
disposto no § 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Universidade do Tocantins - UNITINS, criada pelo...
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
LEI Nº 308, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.*
Publicado no Diário Oficial nº 105
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Estadual e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida Provisória nº
111, de 17 de setembro de 1991, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Luiz Tolentino,
Presidente desta casa, para os efeitos no disposto no § 3 do art. 27, da Constituição Estadual,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende:
I - Na Administração Direta:
1 - GOVERNADORIA:
1.1 - Gabinete do Governador;
1.2...
Considera ponto de atração turística a Praia Porto Real, antiga Praia do Freire, em Porto Nacional e dá outras providências.
LEI Nº 305, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Considera ponto de atração turística a Praia
Porto Real, antiga Praia do Freire, em Porto
Nacional e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada ponto de atração turística a Praia Porto Real, antiga
Praia do Freire em Porto Nacional-TO.
Art. 2º. (VETADO)
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência,...
Integra a cidade de Araguatins ao circuito turístico do Estado.
LEI Nº 304, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Integra a cidade de Araguatins ao circuito
turístico do Estado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado, como Circuito
Turístico, a cidade de Araguatins, neste Estado.
Art. 2º. Fica considerada ponto de atração turística as praias que estão em seu
território.
Art. 3º. (VETADO)
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Augustinópolis-TO.
LEI Nº 297, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária de Augustinópolis-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
de Augustinópolis-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais dos Excepcionais de Gurupi - APAE e dá outras providências.
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LEI Nº 291, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública a Associação
de Pais dos Excepcionais de Gurupi - APAE
e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais dos
Excepcionais APAE, entidade de direito privado, com sede em Gurupi, Estado do
Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro...
Declara de utilidade pública a Fundação Amor e Justiça de Gurupi - TO, e dá outras providências.
LEI Nº 292, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública a Fundação
Amor e Justiça de Gurupi - TO, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Fundação Amor e Justiça
de Gurupi - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103 da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
Considera de utilidade pública o abrigo João XXIII, obra unida à Sociedade São Vicente de Paula, com sede em Porto Nacional - TO.
LEI Nº 293, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Considera de utilidade pública o abrigo João
XXIII, obra unida à Sociedade São Vicente
de Paula, com sede em Porto Nacional - TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública o Abrigo João XXIII, de Porto
Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º...
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania tocantinense, que especifica.
LEI Nº 294, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadania tocantinense, que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão tocantinense ao Dr. Ulisses
Guimarães.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Declara como utilidade pública a Associação Beneficente Bairro Santa Filomena.
LEI Nº 295, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara como utilidade pública a
Associação Beneficiente Bairro Santa
Filomena.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "Associação Beneficiente Bairro
Santa Filomena", sediada no Município de Arraias, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do...
LEI Nº 296, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dispõe sobre instituição do Dia da Trova.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Dia Estadual da Trova", a ser comemorado
anualmente em 04 de outubro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado