Declara de utilidade pública a Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins - ASSPMETO e dá outras providências.
LEI Nº 422, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Declara de utilidade pública a Associação dos
Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar
do Estado do Tocantins - ASSPMETO e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Sub-Tenentes e
Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins-ASSPMETO, com sede na cidade
de Palmas, Capital do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Setor Aeroporto do município de Cristalândia-TO. - AMOSA.
LEI Nº 421, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Declara de utilidade pública estadual a
Associação de Moradores do Setor Aeroporto
do município de Cristalândia-TO. - AMOSA.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública estadual a Associação de Moradores
do Setor Aeroporto do município de Cristalândia-TO. - AMOSA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Retifica o artigo 1º da Lei nº 8.408/78 e dá outras providências.
LEI Nº 420, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Retifica o artigo 1º da Lei nº 8.408/78 e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Retifica a denominação do Colégio Estadual Odolfo Soares, para
Colégio Estadual Odolfo Soares.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de julho de 1992, 171º da
Independência, 104º da República e 4º do Estado.
MOISÉS...
Denomina rodovia pública estadual e dá outras providências.
LEI Nº 426, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Denomina rodovia pública estadual e dá
outras providências.
O Governador do estado do tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica denominado Dr. Euvaldo Thomaz de Souza, a Rodovia Estadual
TO - 134, que liga a cidade de Porto Nacional a Palmas, Capital do Estado.
Art. 2º. É facultado aos familiares do Dr. Euvaldo Thomaz de Souza erigir
busto do homenageado no trevo de entrada da cidade de Porto Nacional, bem como
colocar placa de identificação...
LEI Nº 419, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Cria e denomina a escola que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a escola estadual de 1º grau, sito a Fazenda Campestre,
Itacajá - TO.
Art. 2º. A escola mencionada no artigo 1º desta lei fica denominada Escola
Isolada Campestre.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de julho de 1992,...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da região de Taboquinha - ASPART e dá outras providências
LEI DE Nº 418, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos
Agricultores
da
região
de
Taboquinha - ASPART e dá outras providências
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Agricultores da região da Taboquinha-ASPART, município de Porto Nacional-TO.,
constituída como entidade pública de direito privado, com objetivos sociais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor...
LEI Nº 417, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Cria e denomina a escola que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a escola estadual de 1º grau, sito a Fazenda Nova, Itacajá - TO.
Art. 2º. A escola mencionada no artigo 1º desta lei fica denominada Escola
Isolada Fazenda Nova.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de julho de 1992,...
LEI Nº 416, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Cria e denomina a escola que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica criada a escola estadual de 1º grau, sito no povoado Marajá,
distrito de Itacajá - TO.
Art. 2º. A escola mencionada no artigo 1º desta lei fica denominada Escola
Isolada Marajá.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
as
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de julho...
Dispõe sobre a realização do concurso público para escolha do Hino Oficial do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 425, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 151
Dispõe sobre a realização do concurso público
para escolha do Hino Oficial do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo obrigado a promover a realização de concurso
público para escolha da letra e música do Hino Oficial do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Para a realização do concurso a que se refere o art. 1º da presente lei,
será nomeada Comissão Especial,...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Tocantins.
LEI Nº 404, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 149
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Técnicos Agrícolas do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do
Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de junho de 1992, 171º da
Independência, 104º da...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público Tocantinense - ASAMP.
LEI Nº 403, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 149
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Servidores Administrativos do
Ministério Público Tocantinense - ASAMP.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos
Servidores Administrativos do Ministério Público Tocantinense - ASAMP.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública o Clube das Mães de Taquaralto - CLUMETATT - e dá outras providências.
LEI Nº 402, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 149
Declara de utilidade pública o Clube das
Mães de Taquaralto - CLUMETATT - e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Clube das Mães de Taquaralto CLUMETATT - município de Palmas-TO. Constituído como entidade pública de direito
privado com objetivos sociais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual, a sociedade que especifica.
LEI Nº 401, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 149
Declara de utilidade pública estadual, a
sociedade que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Loja Simbólica Redenção de
Miracema nº 01, Oriente de Miracema do Tocantins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de junho de 1992, 171º da
Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Popular Brigadeiro Eduardo Gomes - União Bela.
LEI Nº 405, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 149
Declara de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Conjunto Popular
Brigadeiro Eduardo Gomes - União Bela.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do
Conjunto Popular Brigadeiro Eduardo Gomes - União Bela, com sede na rua 53, quadra
10, lote 15, S/Nº, Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se...
Reajusta vencimentos dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
LEI Nº 400, DE 09 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 346
Reajusta vencimentos dos servidores do
poder executivo, e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 124, de 21 de maio de 1992. e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Presidente desta Casa, para os efeitos no disposto no § 3º do art. 27, da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 53% (cinquenta três por cento) os vencimentos e
vantagens dos servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, do Poder
Executivo,...
Cria, autoriza o funcionamento, denomina escola pública estadual.
LEI Nº 399, DE 08 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 143
Cria, autoriza o funcionamento, denomina
escola pública estadual.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a Escola Estadual da Quadra 61, nesta
Capital.
Parágrafo único. O estabelecimento escolar de que trata o artigo denominar-se-á
"Escola Estadual Madre Belém".
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio...
Dispõe sobre acerto de limites, e dá outras providências.
LEI Nº 398, DE 08 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 143
Dispõe sobre acerto de limites, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica determinado, em face de omissão ocorrida na lei de criação do
Município de Santa Rosa do Tocantins, que são assim suas divisas nos segmentos
em que limitam:
I - COM O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE:
Começa na cabeceira do Córrego Laje, desce por este Córrego até a barra
do Córrego Lajinha; daí rumo certo à cabeceira Ribeirão...
Altera o disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 251, de 20 de fevereiro de 1991.
LEI Nº 396 DE 21 DE MAIO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 138
Altera o disposto no inciso IX, do artigo 4º, da
Lei nº 251, de 20 de fevereiro de 1991.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 251, de 20 de fevereiro de 1991,
passa a ter a seguinte redação:
"IX - CARIRI DO TOCANTINS, desmembrado do Município de Gurupi - TO,
Dueré - TO, Formoso do Araguaia - TO, com área de 1.035.500 Km²,
limitando-se com:
a) MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO - começa na barra...
Introduz alteração na Lei nº 152/90, de 19 de junho de 1990 e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 887, DE 28/12/1996
LEI Nº 395, DE 21 DE MAIO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 138
Revogada pela Lei nº 887 de 28/12/96.
Introduz alteração na Lei nº 152/90, de 19
de junho de 1990 e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos de que trata o anexo I da Lei nº 152/90, de 19 de junho de
1990, ficam acrescidos dos quantitativos constantes do anexo I desta Lei.
§ 1º. Ficam igualmente acrescidos, nos Quadros dos cargos em Comissão do
Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral...
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 18 DE MAIO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 140
Revogada por força do art. 17, da Lei Complementar nº 009, de 19/12/95.
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da
Lei Complementar nº 001/89
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, cumprindo o
disposto no artigo 29, § 7º da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. O inciso III, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89, de 11 de
dezembro de 1989, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º............................................................................................................
I...