Altera dispositivo da Lei nº 125, de 31 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
LEI Nº 643, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Altera dispositivo da Lei nº 125, de 31 de
janeiro de 1990, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 91, inciso I, da Lei n.º 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 91 .........................................................................................................
I - ................
a) Oficial Superior QOPM/QOS
60 anos;
b) Oficial Intermediário...
Dá nova denominação aos estabelecimentos de ensino que especifica.
LEI Nº 644, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Dá nova denominação aos estabelecimentos de
ensino que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os colégios estaduais: "José Alves de Assis", de Paraíso do Tocantins:
"Prof. Florêncio Aires", de Porto Nacional e Ary Ribeiro Valadão Filho", de Gurupi, passam
a denominar-se: Centro de Ensino Médio José Alves de Assis; Centro de Ensino Médio Prof.
Florêncio Aires e Centro de Ensino Médio Ary Ribeiro Valadão...
Dispõe sobre os imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 649, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Dispõe sobre os imóveis urbanos
especifica e dá outras providências.
que
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam transferidos para o domínio da Fundação Santa Rita de Cássia
todos os lotes urbanos integrantes das Quadras Residenciais, ARSE 122, ARNO 31, ARNO
32 e ARNO 33, situados em Palmas.
Art. 2º. Os imóveis de que trata o artigo anterior, constituíram-se objeto de
assentamento de famílias carentes, que, de...
Cria na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 645, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Cria na Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desporto, os cargos que especifica e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, os
cargos de Professor Indígena especificados no anexo I, cujos ocupantes exercerão suas
funções, exclusivamente nas comunidades indígenas.
Art. 2º. Os Professores Indígenas sujeitam-se às normas da...
Reclassifica o cargo que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 646, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Reclassifica o cargo que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O cargo de Chefe de Gabinete do Governador, com o quantitativo um,
deixa de integrar referência DAS-1 e passa a classificar-se como CGE-1.
Art. 2º. Os * anexos IV e VII da Lei nº 580, de 24 de agosto de 1993, passam a
vigorar com a alteração procedida pelo artigo anterior.
* Os anexos IV e VII não existem na Lei nº...
Altera dispositivos do Código Tributário do Estado do Tocantins e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 805, DE 19/12/1995
LEI Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 299
Revogada pela Lei nº 805, de 19/12/1995.
Altera dispositivos do Código Tributário
do Estado do Tocantins e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os dispositivos do Código Tributário do Estado do Tocantins,
instituído pela Lei nº 109/89, de 21 de dezembro de 1989, a seguir enumerados, passam a
viger com as seguintes alterações:
.............................................................................................................................
"Art.7º....
Cria e denomina os colégios estaduais que especifica.
LEI Nº 639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria e denomina os colégios estaduais que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados e denominados os colégios estaduais: "Ulisses Guimarães",
em Pau D'arco; "Morro do Mato" em Goianorte e "1º de junho", em Pequizeiro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Mini-Produtores do Vale do Rio Negro/TO.
LEI Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Mini-Produtores do Vale do
Rio Negro/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos MiniProdutores do Vale do Rio Negro-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Torna de utilidade pública a Sociedade Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Torna de utilidade pública a Sociedade
Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, neste Estado, a STOP, Sociedade
Tocantinense de Pediatria, com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
LEI Nº 629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado
no dia 20 de novembro de cada ano.
§ 1º. O Poder Executivo promoverá, no Palácio Araguaia, solenidade
comemorativa do Dia Estadual da Consciência Negra, sob a responsabilidade do
Departamento de Cultura da Secretaria de Estado da Educação,...
Considera de utilidade pública estadual, Associação do Desenvolvimento Comunitário de Brasilândia - TO.
LEI Nº 628, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Considera de utilidade pública estadual,
Associação do Desenvolvimento Comunitário
de Brasilândia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública estadual a Associação do
Desenvolvimento Comunitário de Brasilândia - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de...
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
LEI Nº 627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito)
de setembro de cada ano.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído feriado estadual, o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
Art. 2º. Referida data visa reverenciar Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do
Estado do Tocantins.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Augustinópolis/TO - ACOPLA.
LEI Nº 626, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária dos Pequenos
Lavradores de Augustinópolis/TO - ACOPLA.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Pequenos Lavradores, com sede na cidade de Augustinópolis, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, nova escola estadual do Setor de Campinho na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan
de Abreu Teixeira, nova escola estadual do
Setor de Campinho na Cidade de ArraiasTO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, a
nova escola estadual do Setor Campinho, no município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de Barros, a nova escola estadual do Setor de Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de
Barros, a nova escola estadual do Setor de
Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual "Jacy Alves de Barros", a nova escola
estadual do Setor Buritizinho, no Município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mateiros-TO.
LEI Nº 641, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Mateiros-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos
Mateiros-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 001/89, de 11 de dezembro de 1989.*REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 19/12/1995
LEI Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Revogada pela Lei Complementar nº 009 de 19/12/1995.
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei
complementar nº 001/89, de 11 de dezembro
de 1989.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 001/89, passa a ter a
seguinte redação.
"São requisitos exigidos para a criação de municípios":
Art. 2º. Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as...
Declara de utilidade pública a Associação Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
LEI Nº 620, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação "Jaguaru do Amanhecer
de Arraias", com a Rua Dois Irmãos, s/nº, na cidade de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Cria, autoriza o funcionamento e denomina escola pública estadual.
LEI Nº 640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria, autoriza o funcionamento e denomina
escola pública estadual.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a escola estadual localizada à Rua
São Pedro, s/nº, no Setor São Miguel, em Araguaína-TO.
Art. 2º. O Estabelecimento escolar de que trata o artigo anterior, denominar-se-á
"Escola Estadual João Guilherme Leite Kunze".
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
LEI Nº 625, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaraí-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...