Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Lei nº 5 de 1992 (complementar)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/05/1992

Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89

LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 18 DE MAIO DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 140 Revogada por força do art. 17, da Lei Complementar nº 009, de 19/12/95. Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89 A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, cumprindo o disposto no artigo 29, § 7º da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei Complementar. Art. 1º. O inciso III, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89, de 11 de dezembro de 1989, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º............................................................................................................ I...

Lei nº 6 de 1992 (complementar)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/05/1992

Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89."

LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 18 DE MAIO DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 140 Revogada por força do art. 17, da Lei Complementar nº 009, de 19/12/95. Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89." A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, cumprindo o disposto no artigo 29, § 7º da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei Complementar. Art. 1º. Os incisos I e II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 001/89, de 11 de dezembro de 1989, passam a ter a seguinte redação: Art. 2º. .................................................................................................. I...

Lei nº 393 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/05/1992

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis do Tocantins.

LEI Nº 393, DE 13 DE MAIO DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 138 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis do Tocantins. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de maio de 1992,...

Lei nº 392 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/05/1992

Declara de utilidade pública a Associação de Ação Comunitária de Rio da Conceição, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

LEI Nº 392, DE 13 DE MAIO DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 138 Declara de utilidade pública a Associação de Ação Comunitária de Rio da Conceição, Estado do Tocantins, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual a "Associação de Ação Comunitária de Rio da Conceição" entidade de direito privado e caráter assistencial, com sede em Rio da Conceição, Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor para produzir os...

Lei nº 391 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/05/1992

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Praia Norte.

LEI Nº 391, DE 13 DE MAIO DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 138 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Praia Norte. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Praia Norte - TO. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de maio de 1992, 171º da Independência, 104º da República e 4º do...

Lei nº 394 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/05/1992

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores de Palmas e Bairros Adjacentes - AMPARE.

LEI Nº 394, DE 13 DE MAIO DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 138 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores de Palmas e Bairros Adjacentes - AMPARE. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores de Palmas e Bairros Adjacentes - AMPARE. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias...

Lei nº 389 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 23/04/1992

Altera dispositivos da Lei nº 126, de 31/01/90 e dá outras providências.

LEI Nº 389, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 134 Altera dispositivos da Lei nº 126, de 31/01/90 e dá outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida Provisória nº 121, de 24 de março de 1992, e a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Presidente desta Casa, para os efeitos no disposto no § 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O § 2º do art. 7º; os incisos II, III, IV e V do art. 23; os artigos 24, 25, 26 e 27; os incisos I, II, III, IV e V do art. 29; o inciso I do art. 30...

Lei nº 390 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 23/04/1992

Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI Nº 390, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 134 Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida Provisória nº 123, de 02 de abril de 1992, e a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Presidente desta Casa, para os efeitos no disposto no § 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam reajustados, em 30% (trinta por cento), os vencimentos e vantagens dos servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, do...

Lei nº 488 de 1992 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 09/04/1992

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores de Dois Irmãos do Tocantins - ACMDI.

LEI Nº 388, DE 09 DE ABRIL DE 1992. Publicado no Diário Oficial nº 134 Altera a Lei nº 348/91, de 24 de dezembro de 1991, que estabelece o Orçamento Geral do Estado. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida Provisória nº 122, de 24 de março de 1992, e a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Luiz Tolentino, Presidente desta Casa, para os efeitos no disposto no § 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, a diversos órgãos, o Crédito Especial no montante de...