Declara de utilidade pública estadual o Instituto Indigenista do Estado do Tocantins - INGESTINS.
LEI Nº 3.294, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.988
Declara de utilidade pública estadual o Instituto
Indigenista do Estado do Tocantins - INGESTINS.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Indigenista do Estado do
Tocantins - INGESTINS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de novembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do...
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 86 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.286, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.988
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 86 da Lei
2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto
dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo único do art. 86 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses
de...
Denomina “Rodovia Édson Carlos Alves da Rocha, Édson da Van” a Rodovia TO-424, que liga o Trevo da TO-222 ao Município de Babaçulândia.
LEI Nº 3.290, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.988
Denomina “Rodovia Édson Carlos Alves da Rocha, Édson
da Van” a Rodovia TO-424, que liga o Trevo da TO-222 ao
Município de Babaçulândia.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Rodovia Édson Alves da Rocha, Édson da Van” o trecho da
Rodovia TO-424 que liga o Município de Babaçulândia ao Trevo da TO-222.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Moisés Nogueira Avelino.
LEI Nº 3.289, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.988
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Moisés
Nogueira Avelino.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Moisés Nogueira
Avelino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de novembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Helder Zahluth Barbalho.
LEI Nº 3.292, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.988
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Helder Zahluth Barbalho.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinese ao Senhor Helder Zahluth
Barbalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de novembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.283, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre
Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre Atrofia Muscular
Espinhal – AME, no Estado do Tocantins, a ser realizada anualmente na última semana do
mês de agosto.
§1º A Semana tem objetivo de promover ações de esclarecimentos sobre os sinais que
caracterizam...
Institui o Passeio Ciclístico Ecológico de Ananás e Riachinho – TO como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.279, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Institui o Passeio Ciclístico Ecológico de Ananás e Riachinho – TO
como evento do calendário turístico oficial do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Passeio Ciclístico Ecológico de Ananás a Riachinho - TO,
promovido anualmente pela iniciativa privada em prol da qualidade de vida, realizado anualmente
no primeiro domingo do mês de maio, como evento do calendário turístico...
Institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes de Moto, no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.284, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes de
Moto, no Estado do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída, no Estado do Tocantins, a Semana Estadual de Prevenção aos
Acidentes de Moto, a ser realizada anualmente, no período que inclui o dia 27 de julho de
cada ano.
Art. 2º A Semana Estadual de prevenção aos acidentes de Moto tem por finalidade a
reflexão,...
Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.281, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência no
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência no Estado do
Tocantins, na segunda semana do mês de junho de cada ano.
Art. 2º A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência tem por finalidade:
I - esclarecer a comunidade quanto às causas das deficiências;
II - promover a integração da pessoa...
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.282, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à
Depressão no Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão no
Estado do Tocantins a ser realizada na segunda semana do mês de outubro, quando se
comemora o Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 2º A Semana de que trata esta Lei tem como objetivo a prevenção e combate à
depressão, bem...
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito entre o Estado do Tocantins e o Banco do Brasil S. A. firmadas com recursos do BNDES, ao amparo do art. 2o da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016, e adota outras providências.
LEI Nº 3.277, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de
crédito entre o Estado do Tocantins e o Banco do Brasil S.
A. firmadas com recursos do BNDES, ao amparo do art. 2 o
da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de
2016, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar as operações de crédito entre o
Estado do Tocantins e o Banco do Brasil...
Institui no Estado do Tocantins o evento desportivo oficial: “Olimpíadas Estaduais das Pessoas com Deficiência – Paraolimpíadas Estaduais”.
LEI Nº 3.280, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Institui no Estado do Tocantins o evento desportivo oficial:
“Olimpíadas Estaduais das Pessoas com Deficiência –
Paraolimpíadas Estaduais”.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído, em caráter permanente e anual, o evento desportivo oficial restrito à
participação de pessoas com deficiência, sob a denominação “Olimpíadas Estaduais das
Pessoas com Deficiência – Paraolimpíadas Estaduais”, a ser realizado...
Declara patrimônio cultural imaterial do povo tocantinense as quadrilhas juninas.
LEI Nº 3.278, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.986
Declara patrimônio cultural imaterial do povo tocantinense
as quadrilhas juninas.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do povo tocantinense as
quadrilhas juninas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de novembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO...
Altera a Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2017, e adota outras providências.
LEI Nº 3.276, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.980
Altera a Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016, que estima a
receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o
exercício de 2017, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada, no Anexo II da Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016, a “Ação nº
6.033 - Concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado” na Unidade
Orçamentária 09060 - Procuradoria-Geral do Estado.
Art....
Institui as Unidades Escolares Indígenas que especifica.
LEI Nº 3.274, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.979
Institui as Unidades Escolares Indígenas que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º São instituídas, no âmbito da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, as
Unidades Escolares Indígenas, do Povo Krahô, denominadas:
I - Escola Indígena Barra, no Município de Itacajá, circunscrita à Diretoria Regional
de Pedro Afonso;
II - Escola Indígena Irom Kãm Cô, no Município de Lagoa da Confusão, circunscrita
à...
Altera o Anexo II da Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2017, e adota outras providências.
LEI Nº 3.275, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.979
*(Anexo no Suplemento do Diário Oficial nº 4.979)
Altera o Anexo II da Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016,
que estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Tocantins para o exercício de 2017, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016, passa a vigorar na
conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de...
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.
LEI Nº 3.272, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.979
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre
os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato
Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado, na forma do Anexo Único a esta Lei, o Protocolo de Intenções
celebrado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de...
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Xambioá a área de terreno urbano que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 3.273, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.979
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de
Xambioá a área de terreno urbano que especifica, e adota
outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Município de Xambioá, pelo prazo de
dez anos, o uso da área de terreno urbano, de propriedade do Estado, com 725,27 m²,
localizada na Rua 1º de Janeiro, nº 203, naquela municipalidade, com as respectivas acessões
e...
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, na parte que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.972
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
na parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 5º. ...............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II...
Declara de utilidade pública estadual a Casa de Apoio Bom Samaritano.
LEI Nº 3.269, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 4.972
Declara de utilidade pública estadual a Casa de Apoio Bom
Samaritano.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Casa de Apoio Bom Samaritano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de outubro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
...